O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

118-(2)

II SÉRIE — NÚMERO 10

N.° 131/I —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM cm que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-lei n.° 497/79. de 21 de Dezembro.

N.° 13.2/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decrcto-Lei n.° 498/79, de 21 de Dezembro.

N.° 133/I —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação dto Dccrelo-Lci n.° 499/79, de 22 de Dezembro.

N." 134/I— Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação dto Decreto-Lei n.° 500/79, de 22 de Dezembro.

N.° 135I —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 501/79, de 22 de Dezembro.

N." 136/I— Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação dto Decreto-Lei n.° 502/79, de 22 de Dezembro.

N.° 137/I —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação dò Oecreto-Lei n." 503/79, de 24 de Dezembro.

N.° 138/I — P.equerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação db Decreto-Lei n.° 504/79, de 24 de Dezembro.

N.° 139/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decrcto-Lei n.° 505/79, de 24 de Dezembro.

N.° 14Q/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 506/79, de 24 de Dezembro.

N.° 141/I— Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 507/79, de 24 de Dezembro.

N." 142/I —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 508/79, de 24 de Dezembro.

N.° 143/I —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 509/79, de 24 de Dezembro.

N.° 144/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decrcto-Lei n.° 510/79. de 24 de Dezembro.

N.° 145/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.*> 511/79, de 24 de Dezembro.

N.° 146/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decrcto-Lei n.° 512/79, de 24 de Dezembro.

N.° 147/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 513/79, de 24 de Dezembro.

N." 149./I — Requer/Imento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 515/79. de 28 de Dezembro.

N." 150/I— Requer/Imento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Le: n." 516/79, de 28 de Dezembro.

N." 1 SI/I —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 517/79, de 28 de Dezembro.

N152/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 518/79, de 28 de Dezembro.

N." 153/I —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519/79, de 28 de Dezembro.

N.° 156/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 522/79. de 31 de Dezembro.

N." 157/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 523/79, de 31 de Dezembro.

N.° 158/I — Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 524/79, de 31 de Dezembro.

N.° 159/I —Requerimento conjunto do PSD, do CDS e do PPM em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 525/79, de 31 de Dezembro.

N.° 160/I — Requerimento do PCP em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 387/79, de 19 de Setembro.

N.° 161/I — Requerimento do PCP em que é pedida a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 464/79, de 3 de Dezembro.

N.° 162/I — Requerimento do PS em que 6 pedida a

sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 387/79, de

19 de Setembro. N.° l'64/I — Requer.mento do PS em que é pedida a

sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 439/78, de

30 dc Dezembro. N.° 165/I — Requerimento do PS em que é pedida a

sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 450/78. de

30 de Dezembro. N.° 166/I — Requerimento do CDS em que é pedida a

sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 448/79, de

13 de Novembro.

Ratificação n.º82/I — Decrteto-lei n.º 217/79, de 16 de Julho, que integra nos quadros tansitórios dos Institutos Superiores de Engenharia os actuais assistentes além do quadro dos mesmos Institutos.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS —Partido do Centro Democrático Socáal— vem por este meio requerer -a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 217/ 79, de 16 de Julho (integra nos quadros transitórios dos Institutos Superiores de Engenharia os actuais assistentes além do quadro dos mesmos Institutos), publicado no Diário da República, 1." série, n.° 162, de 16 de Julho de 1979.

Com os mslhores cumprimentos.

3 de Janedro de 1980.— Pelo Grupo Parlamentar do CDS: Rui Pena— Ruy de Oliveira — Nuno Abe-casis — João Morgado — Lucas Pires.

Ratificação n.° 93/I — Decreto-Lei n.° 4S4/79, de 3 re Sesembro, que define as condições de legislação das vinhas plantadas até 30 de Abril de 1978 sem a competente autorização.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.º da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 464/79, de 3 de Dezembro (define as condições de legislação das vinhas plantadas até 30 de Abril de 1979 sem a competente autorização), publicado no Diário da República, 1." série, n.° 278, de 3 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980.— Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno A becas is — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.