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11 DE JANEIRO DE 1980

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Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos— Luís Moreno.

Ratificação n.° 112/ff—Decreto-lei n." 482/79, de 14 de Dezembro, que cria a Universidade de Évora, em lugar do instituto Universitário de Évora.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 482/79, de 14 de Dezembro (cria a Universidade de Évora, em lugar do Instituto Universitário de Évora), publicado no Diário da República, 1série, n.° 287, de 14 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Depu'ados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo — Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.' 113/11 — Decreto-Lei rc.° 483/79, de «4 de Dezembro, que prorroga até 3í de Dezembro cs 1979 o prazo fixado no artigo 33.° do Decretto-Let n.° 401/79, de 21! de Setembro — registo de teJewisoires.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172." da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 483/79, de 14 de Dezembro (prorroga até 31 de Dezembro de 1979 o prazo fixado no artigo 33." do Decreto-Lei n.° 401/79, de 21 de Setembro — registo de televisores), publicado no Diário da República, 1.° série, n.° 287, de 14 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.° 114/! — Decreto-Lei n.° 484/79, de 15 de Dezembro, que determina que os comissários principais e os pr;met?cs-CD~:ssá?:cs ás PSP nomeados em regime de destacamento comandantes distritais ou de divisão, quando regressarem ao quadro da ciasse a que pereciam, fiquem na situação de asem ê& qa&éw, cnso não haja vaga.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requeran a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 484/79, de 15 de Dezembro (determina que os comissários principais e os primeiros-comissários da PSP nomeados em regime de destacamento comandantes distritais ou de divisão, quando regressarem ao quadTO da classe a que pertenciam, fiquem na situação de além de quadro, caso não haja vaga), publicado no Diário da República. 1." série, n.° 288, de 15 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 ât Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves—Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — CabrHa Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — A mérico Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação ai.° 115/i — Decreto-Lei n.8 485/79, de 15 de Dezembro, que extingue a Secretaria efo Governo do antigo distrito do Fraetó e toaros-fere o respectivo pessoal para os serviços è& Região Autónoma da Madeira.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, qúe integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 485/79, de 15 de Dezembro (extingue a Secretaria do Governo do antigo distrito autónomo do Funchal e transfere o respectivo pessoal para os servjços da Região Autónoma da Madeira), publicado no Diário da República, 1." série, n.° 288, de 15 de Dezembro de 1979.

\ Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theoàori da Silva — António Lacerda — Pinto <*t* Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita