Debates Parlamentares - Diário 010S1, p. 8 (1980-01-11)

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II SÉRIE — NÚMERO 10

Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.º 116/I — Decreto-lei n.e 486/79, de 18 de Dezembro, que estabelece a orgânica da Direcção-Geral de Cooperação.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luis Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abeoasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — A mérico Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.° 117/11 — Decreío-leS bí.° 487/79, de 18 de Dezembro, que define a natureza, atribuições e. competência do Instituto pare a Cooperação Económica.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172." da Constituição e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a .ratificação do Deoxeío-IJei n.° 487/79, de 18 de Dezembro (define a natureza, atribuições e competência do Instituto para a Cooperação Económica), publicado no Diário da República, 1.° série, n.° 290, de 18

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n>.° 118I — Decreto-Lei r».° 488/79., de 18 de Dezembro, que define as condições em que o Esísac pode assumir encargos com variações cambiais inerentes a operações de crédito externe.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 488/79, de 18 de Dezembro (define as condições em que o Estado pode assumir encargos com variações cambiais inerentes a operações de crédito externo), publicado no Diário da República, 1." série, n.° 290, de Í8 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980.— Os Deparados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação m.° 119/! — Decreto-Lei n.° 489/79, de 19 de Dezembro, que dá nova redacção ao artigo 2." do Decreto-Lei n." 716/75, de 20 de Dezembro, © ao artigo 49." do Decreto-Lei n.° 48 912, de 13 de Março de 1969 — funcionamento de zonas de jogo temporário.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 489/79, de 19 de Dezembro (dá nova redacção ao antigo 2.° do Decreto-Lei n.° 716/75, de 20 de Dezembro, e ao artigo 49." do Decreto-Lei n.° 48 912, de 18 de Março de 1969 — funcionamento de zonas de jogo temporário), publicado no Diário da República, ;.° série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

118-(8)II SÉRIE — NÚMERO 10Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.Ratificação n.º 116/I — Decreto-lei n.e 486/79, de 18 de Dezembro, que estabelece a orgânica da Direcção-Geral de Cooperação.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luis Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abeoasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — A mérico Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.Ratificação n.° 117/11 — Decreío-leS bí.° 487/79, de 18 de Dezembro, que define a natureza, atribuições e. competência do Instituto pare a Cooperação Económica.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172." da Constituição e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a .ratificação do Deoxeío-IJei n.° 487/79, de 18 de Dezembro (define a natureza, atribuições e competência do Instituto para a Cooperação Económica), publicado no Diário da República, 1.° série, n.° 290, de 18 Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.Ratificação n>.° 118I — Decreto-Lei r».° 488/79., de 18 de Dezembro, que define as condições em que o Esísac pode assumir encargos com variações cambiais inerentes a operações de crédito externe.Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 488/79, de 18 de Dezembro (define as condições em que o Estado pode assumir encargos com variações cambiais inerentes a operações de crédito externo), publicado no Diário da República, 1." série, n.° 290, de Í8 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980.— Os Deparados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.Ratificação m.° 119/! — Decreto-Lei n.° 489/79, de 19 de Dezembro, que dá nova redacção ao artigo 2." do Decreto-Lei n." 716/75, de 20 de Dezembro, © ao artigo 49." do Decreto-Lei n.° 48 912, de 13 de Março de 1969 — funcionamento de zonas de jogo temporário.Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 489/79, de 19 de Dezembro (dá nova redacção ao antigo 2.° do Decreto-Lei n.° 716/75, de 20 de Dezembro, e ao artigo 49." do Decreto-Lei n.° 48 912, de 18 de Março de 1969 — funcionamento de zonas de jogo temporário), publicado no Diário da República, ;.° série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

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