Debates Parlamentares - Diário 010S1, p. 9 (1980-01-11)

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11 DE JANEIRO DE 1980

118-(9)

Ratificação n.° 120/5 — Dec?sCo-Lei m.° 490/79, de 19 de Dezembro, que aiCera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lsi n.° 12Í/78, de 2 de Junho (regime jurídico excepcional e condicionador das condições de trabalho de natureza pecuniária}.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a (ratificação do Deoreto-Lei n.° 490/79, de 19 de Dezembro [altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.° 121/78, de 2 de Junho (regime jurídico excepcional e condicionador das condições de trabalho de natureza pecuniária)], publicado no Diário da República, 1." série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1979.

Asíombka da Repú&ica, 3 de Janeiro di; 1980. — Os Depu'3'dos dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.° 121I! — Decreto-Lei n.º 490-A/79,

de 19 de Dezembro, que autoriza o Ministro das Finanças a emitir em empréstimo externo denominado «Empréstimo externo de 17 5000 000 marcos, 4,5%, 1979 (Nazaré)».

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 490-A/79, de 19 de Dezembro [autoriza o Ministro das Finais-ças a emitir ura empréstimo externo denominado «Empréstimo externo de 17 500 000 marcos, 4,5%, 1979 (Nazaré)»], publicado no Diário da República, 1." série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980.— Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira—Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.' 122I — Decreto-Leo n.' <6SQ-ÍB/79, de 19 de Dezembro, que autoriza o Ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo, aíá ao montante, de 70 milhões de marcos alemães (DM), destinado a financiar o aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei e.° 490-B/79„ de 19 de Dezembro [autoriza o Ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo, até ao montante de 70 milhões de marcos alemães (DM), destinado a financiar o aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira], publicado no Diário da República, l.a série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980.— Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo — Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.° 123/I — Decreto-le: r..° 490-C/79, de 19 de Dezembro, que autoriza o Ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo &lé ao montante de 17 500 000 marcos alemães (DM), destinado a financiar o porto de pesca da Figueira da Foz.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 490-C/79, de 19 de Dezembro [autoriza o Ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo no montante de 17 500 000 marcos alemães (DM), destinados a financiar o porto de pesca da Figueira da Foz], publicado no Diário da República, 1.ª série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

11 DE JANEIRO DE 1980118-(9)Ratificação n.° 120/5 — Dec?sCo-Lei m.° 490/79, de 19 de Dezembro, que aiCera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lsi n.° 12Í/78, de 2 de Junho (regime jurídico excepcional e condicionador das condições de trabalho de natureza pecuniária}.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a (ratificação do Deoreto-Lei n.° 490/79, de 19 de Dezembro [altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.° 121/78, de 2 de Junho (regime jurídico excepcional e condicionador das condições de trabalho de natureza pecuniária)], publicado no Diário da República, 1." série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1979.Asíombka da Repú&ica, 3 de Janeiro di; 1980. — Os Depu'3'dos dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.Ratificação n.° 121I! — Decreto-Lei n.º 490-A/79,de 19 de Dezembro, que autoriza o Ministro das Finanças a emitir em empréstimo externo denominado «Empréstimo externo de 17 5000 000 marcos, 4,5%, 1979 (Nazaré)».Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 490-A/79, de 19 de Dezembro [autoriza o Ministro das Finais-ças a emitir ura empréstimo externo denominado «Empréstimo externo de 17 500 000 marcos, 4,5%, 1979 (Nazaré)»], publicado no Diário da República, 1." série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980.— Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira—Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.Ratificação n.' 122I — Decreto-Leo n.' <6SQ-ÍB/79, de 19 de Dezembro, que autoriza o Ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo, aíá ao montante, de 70 milhões de marcos alemães (DM), destinado a financiar o aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei e.° 490-B/79„ de 19 de Dezembro [autoriza o Ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo, até ao montante de 70 milhões de marcos alemães (DM), destinado a financiar o aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira], publicado no Diário da República, l.a série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980.— Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo — Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.Ratificação n.° 123/I — Decreto-le: r..° 490-C/79, de 19 de Dezembro, que autoriza o Ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo &lé ao montante de 17 500 000 marcos alemães (DM), destinado a financiar o porto de pesca da Figueira da Foz.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 490-C/79, de 19 de Dezembro [autoriza o Ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo no montante de 17 500 000 marcos alemães (DM), destinados a financiar o porto de pesca da Figueira da Foz], publicado no Diário da República, 1.ª série, n.° 291, de 19 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

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