Debates Parlamentares - Diário 010S1, p. 11 (1980-01-11)

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11 DE JANEIRO DE 1980

118-(11)

Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Ma-mrl Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luis Moreno.

Ratificação n.º128/I - Decreto-Lei n.º 494/79, de

21 de Dezembro, que cria as comissões de coordenação regional (CCR).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da Republica, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 494/79, de 21 de Dezembro [cria as comissões de coordenação regional (CCR)], publicado no Diário da República, 1." série, n.° 293, de 21 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Depurados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabriía Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.º 129/I — Decreto-lei n.º 493/79, de 2i de Dezembro, que interpreta e altera disposições dos Decretos-leis n.º 387/78, de 9 de Dezembro, e 228/79, de 21 de Julho, relativamente a diamantes.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 495/79, de 21 de Dezembro (interpreta e altera disposições dos Decretos-Leis n.os 387/78, de 9 de Dezembro, e 228/ 79, de 21 de Julho, relativamente a diamantes), publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 293, de 21 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentarles do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo — Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.º 130/I — Decreto-Lei n.º 496/79, de 21 de Dezembro, que cria na Secretaria de Estado da Saúde o Serviço de Informática da Saúde.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.º da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Deon&to-Lsi

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correm— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabriía Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.° 131/! — Decreto-Lei n.° 497/79, de 21 de Dezembro, que reconstrutura a Secreteria--Geral do Ministério da Justiça.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 497/79, de 21 de Dezembro (reestrutura a Secretaria-Gerai do Ministério da Justiça), publicado no Diário da República, 1.» série, n.° 293, de 21 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabriía Neto — António Maria Pereira — Montalvão Mechado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.° 132/I — Decreto-Lei n.º498/79, de

21 de Dezembro, que autoriza a criação de um instituto emissor no território de Macau.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares cia Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.º da Constituição e do artigo 181."

11 DE JANEIRO DE 1980118-(11)Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Ma-mrl Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luis Moreno.Ratificação n.º128/I - Decreto-Lei n.º 494/79, de21 de Dezembro, que cria as comissões de coordenação regional (CCR).Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da Republica, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 494/79, de 21 de Dezembro [cria as comissões de coordenação regional (CCR)], publicado no Diário da República, 1." série, n.° 293, de 21 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Depurados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabriía Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.Ratificação n.º 129/I — Decreto-lei n.º 493/79, de 2i de Dezembro, que interpreta e altera disposições dos Decretos-leis n.º 387/78, de 9 de Dezembro, e 228/79, de 21 de Julho, relativamente a diamantes.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 495/79, de 21 de Dezembro (interpreta e altera disposições dos Decretos-Leis n.os 387/78, de 9 de Dezembro, e 228/ 79, de 21 de Julho, relativamente a diamantes), publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 293, de 21 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentarles do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo — Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado — Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.Ratificação n.º 130/I — Decreto-Lei n.º 496/79, de 21 de Dezembro, que cria na Secretaria de Estado da Saúde o Serviço de Informática da Saúde.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.º da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Deon&to-Lsi Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correm— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabriía Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.Ratificação n.° 131/! — Decreto-Lei n.° 497/79, de 21 de Dezembro, que reconstrutura a Secreteria--Geral do Ministério da Justiça.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 497/79, de 21 de Dezembro (reestrutura a Secretaria-Gerai do Ministério da Justiça), publicado no Diário da República, 1.» série, n.° 293, de 21 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabriía Neto — António Maria Pereira — Montalvão Mechado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.Ratificação n.° 132/I — Decreto-Lei n.º498/79, de21 de Dezembro, que autoriza a criação de um instituto emissor no território de Macau.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares cia Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.º da Constituição e do artigo 181."

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