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11 DE JANEIRO DE 1980

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rcia — José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Tlieodoro da Silva — Amónio Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva—Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.° 145/0 — Decreto-Lei n.º 511/79, de 24 de Dezembro, que estabelece disposições relativas à aquisição de bens e, serviços por parte das empresas públicas e nacionalizadas.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172." da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação ao Decreto-Lei n.º 511/79, de 24 de Dezembro (estabelece disposições relativas à aquisição de bens e serviços por parte das empresas públicas e nacionalizadas), publicado no Diário da República, 1.° série, n.° 295 (suplemento), de 24 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves — Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação ¡ra.0 146/5 — Decreto-Lei n.º 512/79, de 24 de Dezembro que introduz alterações ao regime legal vigente sobre quadros de pessoal.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 512/79, á& 24 de Dezembro (introduz alterações ao regime legal vigente sobre quadros de pessoal), publicado no Diário da República, 1.a série, n.º 295 (suplemento), de 24 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de janeiro de 1980. - -Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves—Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita

Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.° 147/5 — Decreto-Lei n.º 513/79, és 24 de Dezembro, que regulamenta a carteira profissional do jornalista.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 513/79, de 24 de Dezembro (regulamenta a carteira profissional do jornalista), publicado no Diário da República, 1." série, n.° 295 (suplemento), de 24 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas — Ângelo Correia— José Bento Gonçalves—Carvalho Cardoso — Narana Coissoró — Carlos Robalo— Helena Roseta — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Montalvão Machado— Américo Dias — Moreira da Silva — Manuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.

Ratificação n.° 149/1 — Decreto-Lei n.° 515/79, de 28 de Dezembro, que estabelece algumas condições legais que disciplinam o funcionamento dos centros regionais de segurança social.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, que integram os Grupos Parlamentares da Aliança Democrática, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição edo artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 515/79, àe 28 de Dezembro (estabelece algumas disposições legais que disciplinam o funcionamento dos centros regionais de segurança social), publicado no Diário da República, 1." série, n.° 298, de 28 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1980. — Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do CDS e do PPM: Carlos Macedo —Rui Pena — Luís Coimbra — Júlio Castro Caldas—_-"r«?.-"'- r' reia — José Bento Gonçalves — C...,alho Narana Coissoró — Carlos Robalo — Helena Rosefà — Theodoro da Silva — António Lacerda — Pinto da Cruz — Nuno Abecasis — Mário Adegas — Cabrita Neto — António Maria Pereira — Monôafvõr-chaão — Américo Dias — Moreira da Siivu- -uiu-nuel Maria Moreira — Pedro Vasconcelos — Luís Moreno.