II Série — Número 20

Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 1980

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 373/I — Elevação de Carvalhos à categoria de vila (apresentado pelo PSD).

N." 374/I — Elevação da vila de Vila Nova de Gaia à categoria de cidade (apresentado pelos Deputados Manuel Maria Moreira, do PSD, e Adelino de Carvalho, do PS).

Ratificação n.° 100/I:

Proposta de substituição e proposta de resolução relativas ao Decreto-Lei n." 470/79, de 14 de Dezembro (apresentadas pelo PSD).

Ratificação n.* 185/I:

Propostas de emenda relativas ao Decreto-Lei n.° 462/79, de 30 de Novembro (apresentadas pelo PSD).

Ratificação n.° 202/I:

Proposta de substituição e proposta dc resolução relativas ao Decreto-Lei n.° 513-A/79, de 24 de Dezembro (apresentadas pelo PSD).

Proposta de alteração ao mesmo decreto-lei apresentada pelo MDP/CDE.

Grupo Parlamentar do PS:

Comunicação informando da composição da respectiva direcção.

Conselho de Imprensa:

Despacho do Presidente da Assembleia designando dois dos seus elementos.

Do Deputado José Ernesto de Oliveira e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Saúde sobre o Estatuto Jurídico do Hospital Concelhio de Marco de Canaveses e a situação dos respectivos trabalhadores.

Do Deputado José Ernesto de Oliveira e outros (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o quadro hospitalar do pessoal da carreira médica do Hospital Distrital de Évora e a não conclusão do Hospital do Patrocínio, em Évora.

Dos Deputados Hélder Pinheiro e Ilda Figueiredo (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores da Standard Eléctrica Portuguesa.

Da Deputada Ercília Talhadas (PCP) ao Governo sobre admissão de trabalhadores nas empresas públicas e nacionalizadas.

Do Deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo várias publicações sobre ensino superior politécnico.

Do Deputado Sanches Osório (CDS) a vários Ministérios sobre o estado actual do património da Fundação da Casa de Bragança.

Da Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) ao Governo sobre as medidas para a efectiva aplicação da obrigatoriedade escolar de seis anos.

Secretário-Geral da Assembleia da República:

Despacho do Presidente da Assembleia designando o director-geral dos Serviços Parlamentares para substituir o secretário-geral nas suas ausências e impedimentos.

Gabinete do Presidente da Assembleia:

Despacho nomeando secretária do Gabinete Vera Maria da Costa Gonçalves Nandim de Carvalho.

Requerimentos:

Dos Deputados António Reis e Igrejas Caeiro (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a extinção da Companhia Nacional I do Teatro de S. Luis.

Dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) ao Governo sobre diversos assuntos relacionados com o recente sismo dos Açores.

Do Deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP) aos Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria relativo a aumentos de preços.

Do Deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as consequências em diversos campos da adesão de Portugal à CEE.

Do Deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o incumprimento do Decreto-Lei n.° 513/M/79, de 27 de Dezembro.

Do Deputado Carlos Espadinha e outros (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas relativo ao naufrágio da traineira Cordeiro de Deus e ao porto da Póvoa de Varzim.

PROJECTO DE LEI N.° 373/1 ELEVAÇÃO DE CARVALHOS A CATEGORIA DE VILA

A povoação de Carvalhos, da freguesia de Pedroso, do concelho de Vila Nova de Gaia, constitui desde tempos imemoriais o centro convergente da região sul do concelho gaiense, afluindo a ele, por razões diversas, gentes das zonas limítrofes.

Atravessada noutros tempos pela chamada estrada romana, que ligava Lisboa a Braga, posteriormente chamada estrada real e no presente, com algumas variantes, a estrada nacional n.° 1, é por esse facto importante ponto de passagem de gentes de outras paragens, para as quais o lugar de Carvalhos possui boas condições de acolhimento.