II Série — Suplemento ao número 24 Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.A SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMÁRIO

Projectos da lei:

N.° 380/1 — Elevação da vila de Matosinhos à categoria de cidade (apresentado pelo CDS).

N." 381/1 —Elevação de Vila Nova de Famalicão à categoria de cidade (apresentado pelo CDS).

N.° 382/1 — Elevação da vila de Santo Tirso à categoria de cidade (apresentado pelo CDS).

Ratificações:

N.° 310/1 — Requerimento do PS retomando o pedido de

ratificação n.° 285/1 (Decreto-Lei n.° 519-G2/79, Zo

29 de Dezembro). Comunicações dos Grupos Parlamentares do PSD, do

CDS e do PPM anunciando a retirada de vários pedidos

de sujeição a ratificação.

Requerimentos:

Do Deputado Fernando Condesso (PSD) ao conselho de gestão da Caixa Geral de Depósitos sobre anomalias no funcionamento das várias dependências da Caixa espalhadas pela província.

Do Deputado Gomes Fernandes (PS) à Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente sobre a poluição dos rios Vouga e Caima e os estudos tendentes a avaliar os efeitos da possível construção da estrada--dique Aveiro-Murtosa no ecossistema da bacia do Baixo Vouga.

Do Deputado João Cravinho e outros (PS) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e das Finanças e do Plano e à Secretario de EsUdo da Integração Europeia pedindo informações sobre os contratos celebrados com a Régie-Renault.

Dos Deputados Francisco Oliveira e Jaima Gama (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informações sobre verbas concedidas para fazer face a catástrofes.

Dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a cobertura do defioit do orçamento da Região Autónoma dos Açores.

Dos Deputados Sousa Gomes e Almeida Santos (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo resposta a um requerimento formulado anteriormente sobre prejuízos das empresas públicas nos anos 1974-1979.

Do Deputado Carlos de Sousa (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o Plano Nacional de Educação Artística.

Do Deputado José Niza (PS) ao Ministério da Justiça

sobre o encerramento do Posto de Registo Civil de

Pernes, no concelho de Santarém. Da Deputada Zita Seabra e outros (PCP) ao Ministério

da Educação e Ciência solicitando diversas informações

sobre o Ano Propedêutico.

Dos Deputados Carlos Espadinha e Jorge Leñaos (PCP) ao Governo sobre' a integração das Casas dos Pescadores na Previdência.

Do Deputado Hélder Pinheiro (PCP) ao Governo sobre a situação dos moradores de um prédio do Bairro dos Serviços Sociais das Forças Armadas em Cheias.

Dos Deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP) ao Governo sobre o não pagamento de subsidios de desemprego e medidas para garantia de emprego aos trabalhadores da Empresa Têxtil Valpar, S. A. R. L.

Dos Deputados Jorge Leite e João Amaral (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos funcionários do Supremo Tribunal Administrativo face à aplicação do Decreto-Lei n.° 450/78, de 30 de Dezembro.

Dos Deputados Maria Alda Nogueira e Carlos Carvalhas (PCP) ao Governo sobre o caso de James Mange, condenado à morte na República da Africa do Sul.

Do Deputado José Ernesto e outros (PCP) ao Governo so-br? a projectada transferência da sede da Direcção Regional do Sul dos CTT de Évora para Faro.

Dos Deputados José Vitoriano e Carlos Espadinha (PCP) ao Governo sobre a presença de arrastões espanhóis na área de Cabanas (Tavira).

Do Deputado Joaquim Miranda (PCP) ao Instituto Nacional de Estatística pedindo o envio de algumas publicações daquele Instituto.

Do Deputado Vítor Louro (PCP) à Quimigal, E. P., pedindo diversas informações sobre a empresa.

Da Deputada Maria da Conceição Matias (PCP) ao Ministério da Administração Interna solicitando o envio de uma publicação do STAPE.

Do Deputado Faria de Almeida (CDS) ao Governo sobre a separação do ensino básico do ensino secundário era Celorico da Beira.

Do Deputado Borges de Carvalho (PPM) ao Governo sobre problemas da empresa Plessey — Automática Eléctrica Portuguesa, S. A. R. L.

Do Deputado Borges de Carvalho (PPM) ao Governo sobre a empresa Messa—Máquinas de Escrever, S. A. R. L.

Comissão de Apreciação dos Actos do ft/iAP:

Indicação pelo PS, PCP e CDS dos respectivos candidatos para a mesma.

Grupo Parlamentar do PPM:

Comunicação indicando o seu representante no Conselho para a Liberdade de Ensino.

Pessoal do Grupo Parlamentar do PSD:

Aviso relativo à nomeação do chefe de gabinete daquele grupo parlamentar.