11 DE ABRIL DE 1980

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CAPITULO III

Análise interpretativa dos dados estatísticos

Em todos os aspectos se verifica anualmente um acréscimo no número de processos entrados ou organizados. Com efeito, comparando o quadro I de 1979 com o de 1978, logo salta à vista que o número total de processos organizados sofreu um aumento de 8,5% (231), destes); os que resultaram de queixas escritas tiveram um acréscimo de 4,06% (87), verbais mais 2,4% (115); os derivados de iniciativa do Provedor aumentaram 50% (16) e os pedidos de declaração de inconstitucionalidade subiram em 33 % (13).

Como se vê do quadro n.° 1, III, o número de processos apensados a outro já pendente teve uma subida espectacular; de 75 em 1978 passou para 245 em 1979, ou seja cerca de 226%; Isto ficou-se a dever a uma inflação de reclamações com o mesmo fundamento de elevado número de desalojados.

Comparando os quadros n.°" 1, iv — Número de processos movimentados e a movimentar— de 1978 e 1979, verifica-se ter aumentado em 511 (11,8%) o número de processos movimentados, isto não contando com as queixas rejeitadas limiuarmente pelo Provedor, direatamí&nte sem organização de processo (226), e apesar de ter diminuído em 326 (cerca de 60%) o número de processos vindos de 1976 e em 670 (cerca de 61,5 %) o dos que vieram de 1977, e em 6 (50%) dos reabertos, sendo, pois, de 4821 em 1979 contra 4399 em 1978.

Igualmente não contando com os 226 arquivados directamenre pelo Provedor, verifica-se que em 1979 se terminaram 2841 processos contra 2501 em 1978 (descontados também os 144 arquivados directamente pelo Provedor), ou seja, concluiram-se em 1979 mais cerca de 14 % de processos organizados e movimentados.

E é curioso acentuar que o número de processos terminados em 1979 (2841) se aproxima do número de processos organizados durante o ano (2922), pois é apenas inferior em 81 processos, e que dos 2922 organizados em 1979 transitam 1298 para 1980, número apenas inferior em 93 processos ao dos que transitaram de 1978. E se compararmos os números totais, isto é, contando também com os que transitaram da 1976 e 1977, «remos que para 1980 itran-sitaram 1980, e para 1979 haviam transitado 1898, isto é, um acréscimo de 82 processos, ou seja cerca de 42 %.

Passando à analise do quadro n.° 2, terá interesse anotar que este se desdobra em rrês, dando, pois, uma visão mais minuciosa das razões de rejeição de queixas, e que o número de queixas rejeitadas por faíta de fundamento, mas sem rejeição liminar, por importar estudo ainda que sem diligências, para alcançar o resultado, foi de 367, e de 489, o que só foi possível concluir pela rejeição depois de estudo com realização de diligências, o que vem reforçar a ideia de que, efectivamente, era relativamente diminuto o número de quedxas que podemos classificar de disparatadas ou sem pés nem cabeça, já qu«! foi preciso estudá-las para alcançar a certeza da falta de fundamento.

No (tocante ao quadro n.° 3, que dá o motivo de

arquivamento das queixas com conclusão final, importa salientar que foram satisfeitas 635, das quais 256 o foram pela Administração, que assim o comunicou ao Serviço do Provedor de Justiça, em resposta à interpelação por este feita, 241, no decurso da ¿ms-trução do processo e da troca de correspondência ou de contactos directos com a Administração, sem íer de chegar-se a formalizar recomendação; 73, após recomendação formalizada; 53 por no decurso de a instrução ter sido publicada legislação que lhes dava satisfação. Também é de assinalar que em relação a 254 queixas, depois de completada a sua instrução e estudo se verificou nada haver a censurar ou a recomendar à Administração; em 6 queixas não houve satisfação por esta ser ja impossível, mas foi feita censura; em 37 não foi dada satisfação à recomendação; em 25 queixas por a sua resolução estar pendente de aprovação de legislação sobre a matéria (o que significa que essa legislação já está preparada ou a sê-lo).

Da análise do quadro n.° 4 ressalta logo que o maior volume de queixas por assunto é o que respeita ao trabalho, com um total de 1076, das quais 1007 respeitam a trabalhadores da função pública, seguindo-se os casos respeitantes a segurança social em número de 384 e depois os relativos a problemas da descolonização com 303, seguido das de transportes e comunicações com 179 e, depois, dos direitos humanos com 146.

Da análise comparativa do quadro n.° 5, i, verifica-se que continua o Ministério da Educação & ser aquele contra o qual se regista o maior número de queixtó. por sinal quase igual nos dois anos: 380 em 1978, 382 em 1979. Estas continuam a incidir, na sua maior parte, nos problemas de colocação de professores e nos resultantes do Ano Propedêutico. O Ministério dos Assuntos Sociais conserva o lugar logo imediatamente a seguir, com 285 em 1978 ei 349 (acréscimo sensível) em 1979.

Canftimiuando a posição do ano anterior, a terceira a caber ao Ministério das Finanças e do Plano, com 249 queixas, em 1978, e 266 em 1979. Em quarto lugar situa-nse a Secretaria de Estado da Administração Pública, com 217 queixas em 1979, contra 66 em 1978. Mas, como em 1978 a Secretaria de Estado só começou a funcionar em 29 de Agosto, por antes estar englobada a sua competência no Ministério da Reforma Administrativa, há que somar o número de queixas contra este departamento ató 29 de Agosto de 1978, as quais atingiram 163, devendo, pois, considerar-se, para efeitos de comparação, a soma dos dois departamentos, ou seja, o número de 229 queixas, sensivelmente igual —a diferença para menos é a/penas de 8 — ao número de 1979. A subiria maior e a que respeita às queixas contra o Comissariado .para os Desalojados, que agora ocupa o 5.° tugar com 204 reclamações, quando em 1978 apenas contava 36, vindo, pois, em 11.°. Esta diferença resulta do faoto de terem surgido dezenas de reclamações iguais relaitivaimente aos problemas de comparticipação dos desalopados nas despesas de alojamento a cargo do IARNE. O Ministério da Justiça, que em 1978 ocupava o 5.° lugar com 195 queixas, desce em 1979 para o 6.°, com 109, e o 7.° é agora ocupado .pelo Ministério da Administração interna, com 103 queixas (em 1978 registava 113