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II SÉRIE — NÚMERO 42

7.º; em 9.º o Ministério da Habitação t Obras Públicas, com 64, quando em 1978 .ocupava o 9.° lugar com 47; em 10.°, o Ministério da Agricultura e Pescas com 63 e que, cm 1978, se situava em 8.°, com 48, sendo então o 10.° ocupado .pelo Ministério da Habitação c Obras Públicas, com 43; ©m 11." o Ministério dos Transportes e Comunicações, com 49; vetm depois o 'Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 12.° dugar, com 38, mantendo, embora com mais 3 queixas, a mesma posição de 1978; em 13.° com 28, (menos 5 do que em 1978) o Ministério do Comercio e Turismo; em 14.° o Ministério da Indústria com 18 queixas (menos 4 do que em 1978); com 7 queixas, tantas quantas as de 1978, coloca-se o Ministério da Comunicação Social em 15." lugar e também com igual número das de 1978, apareceram as 3 queixas contra o Ministério da Òefesa Nacional em 16.°.

Passando à comparação do quadro n.° 5, II, vê-se que duplicou o número de queixas contra a administração regional, pois passou de 4 em 1978, para 9 em 1979.

No tocante à administração local, a que corresponde o quadro n.° 5, III, cabe salientar que diminuiu em 32 o número de queixas contra as câmaras municipais, mas, em contrapartida, aumentou em 9 o de queixas contra juntas de freguesia?., em 5 as que se dirigiam contra serviços (municipalizados e diminuiu de 7 (eram 8 e passou para 1) o número de queixas contra assembleias municipais, o que pode significar que a experiência das assembleias dos anos anteriores produziu o seu fruto melhorando o seu funcionamento.

Como se pode ver no quadro n.° 5, V, diminuiu de 42 o número de queixas contra os tribunais, e de lambem 42 (mais de 50%) as que se dirigiram contra entidades particulares, o que denota que, com o tempo, o cidadão vai apreendendo melhor qual a natureza dos casos que escapam à intervenção do Provedor de Justiça. Mantêm-se sensivelmente na mesma posição (27 em 1979 contra 25 em 1978) o número de queixas contra as forças armadas, mas o seu número, apesar de não ser dos mais elevados - bem longe disso até —, mostra, todavia, a conveniência de se manter a orientação tomada pelo Serviço do Provedor de Justiça, e que largamente se explicita no XI capítulo deste relatório, de considerar no âmbito da sua competência as queixas contra a actividade administrativa das forças armadas.

A comparação do quadro n.° 6, I, revela-nos quanto à situação socioprofissional dos queixosos individualmente considerados, que o maior número continua a caber aos trabalhadores da Administração Central, logo seguido, e com um aumento de cerca de 25% em relação a 1978, .pelos de profissão não declarada, e, depois, com números sensivelmente iguais, respeotivaimente, os trabalhadores do ssctor privado, os desempregados ou sem profissão (estes em mais 62 do que em 1978), os aposentados ou reformados, os reclusos, os trabalhadores das empresas públicas ou nacionalizadas, os comerciantes (mais 18 do que em 1978), os industriais (menos 7 do que em 1978), os emigrantes (só com a diferença de 1), os agricultores (com a diferença para menos de 13, em relação a 1978), e os militares com um aumento de quase três vezes roais relativamente a

1978, pois o seu número passa ds 6 para 17. Quanto aos trabalhadores da administração regional, surgem pela primeira vez 3 queixas.

Passando ao quadro n.° 6, II, referente à origem das queixas colectivas, nota-se aim acréscimo de cerca de 300% por parte dos sindicatos e associações sindicais, pois o seu número passou de 41 em 1978 para 116 em 1979, não havendo outras diferenças dignas de assinalar a não ser o aumento d« 10 para 15 do número de queixas apresentaidas por comissões de trabalhadores.

A análise do quadro n.° 7 —Origem geográfica das queixas— aponta no n.° I — Distritos continentais— os seguintes aspectos a salientar: Lisboa continua a registar o maior número, mais de 1000, tal como em 1978, mas com uma diferença para mais de 106; o Porto, com números pode dizer-se iguais (apenas menos 7 do que em 1978), mantém o 2." lugar, mas com 806 queixas a menos; Setúbal passa ao 3.° lugar com 203, ou seja, mais 55 queixas do que as 148 que entraram em 1978, e que lhe atribuí-mos então o 4." lugar e mais 52 em relação às 151 de Coimbra e que então colocavam este em 3.° lugar. Coimbra passa, pois, ao 4.° lugar com mais 10 queixas do que as do ano anterior. Braga mantém-se no 5.° Lugar e apenas registou este ano só mais 3 queixas que no ano transacto. O mesmo acontece com Santarém, que, com mais 20 queixas do que em 1978, se conserva no 6." lugar. Faro, com mais 15 queixas do que em 1978 sobe do 8.° para o 7.° lugar que era ocupado, em igualdade por Viseu e Leiria (81), passando Leiria para 8." e Viseu para 11.°, enquanto Aveiro desce de 8.° para 9.°, apesar de ter registado mais 6 queixas do que em 1978. Vila Real mantém o 10.° lugar, mas também subiu em 10 o número de queixas, enquanto Portalegre e Évora, o primeiro com o mesmo número de queixas de 1978 (46) e o segundo com mais 7, descem do 11.° para o 12.° lugaa e Castelo Branco (31) desce do 12.° em 1978 para 15.° em 1979. Guarda e Beja, são, com o mesmo, os distritos que menos queixas registaram (22 contra respectivamente, 24 ,e 19) ocupando assim o 16." lugar.

Relativamente aos quadros n.° 7. n — Regiões autónomas e território de Macau — e 7, ni — Estrangeiro e não identificada— verifica-se, respectivamente, que Açores deixou de estar à cabeça, apesar de ter tido imenos uma queixa, trocando com a Madeira, que enviou mais 6, continuando Macau em branco, e do estrangeiro vieram mais 5 queixas, não tendo entrado nenhuma não identificada.

Passando à análise do quadro n.° 8, vemos que no n." i,, referente à correspondência, aumentou substancialmente tanto a recebida como a expedida, sendo o aumento de 1434, na primeira, e 2213, na segunda, istc é, 19% na primeira e 18% na segunda. No n.° li, diminui em 50 o número de pessoas atendidas pelo Provedor, subindo de 3 as atendidas pelo adjunto, diminuindo, igualmente, em 348 o das atendidas pelas relações públicas, isto em resultado de ter sido menor o número de aditamentos às queixas apresentadas, dos pedidos de audiência e das questões fora da competência do Provedor. O número de contactos telefónicos foi sensivelmente igual. Quanto ao n." in, verificasse que o Provedor efectuou menos 196 diligências. Isto se deve ao facto de se ter aumentado o número de diligências do adjunto, dos coordenadores