II Série — Número 49

Sábado, 26 de Abril de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMÁRIO

Decretos:

N.° 252/1 — Pareceres da Assembleia Regional dos Açores e do Governo Regional dos Açores relativos ao mesmo.

N.° 285/1 —Autorização ao Governo para celebrar um ' acordo com 03 Estados Un:dos da América.

Proposta de lei n.° 310/1:

Rectificação ao artigo 2.° pedida pela Assembleia Regional da Madeira.

Projectos de lei:

N.° 452/1 — Protecção do património cultural e natural (apresentado pelo Agrupamento dos Deputados Reformadores).

N.° 453/1 — Museu das Descobertas e do Ultramar (apresentado pelo Agrupamento dos Deputados Reformadores).

N.° 454/1—Sobre a compra anual de obras de arte pelo Estado (apresentado pelo Agrupamento dos Deputados Reformadores).

N.° 455/1 — Sobre o processo de recenseamento dos cidadãos residentes no estrangeiro (apresentado pelo PSD, CDS e PPM).

N.° 456/1 — Classificação de interesse público do jarrfím da Fundação Gulbenkian (apresentado pelo PPM).

N.* 457/1 — Atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos (apresentado pelo PS).

N." 458/1 — Elevação do concelho de Portimão à categoria de urbano de 1.° ordem (apresentado pelo PSD).

N.° 459/1 — Sobre a divulgação pela administração do rendimento cotectável global e sua tributação (apresentado pelo PS).

N.° 460/1 — Demarcação da região vitícola de Vidigueira, Cuba e Alvito (apresentado pelo PS).

N.° 461/1 — Sobre o regime fiscal das cooperativas de habitação económica (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

Do Deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a construção do troço Serntde-ojtrada nacional n.° 17 e da ponte sobre o rio Ceira.

Dos Deputados Manuel dos Santos e Adelino de Carvalho (PS) ao Ministério da Administração Interna solicitando os dossiers que compõem o projecto de proposta de linhas de estratégia para o desenvolvimento da Região Norte —Abril de 1980.

Dos Deputados Jorge Leite e Vital Moreira (PCP) à comissão administrativa da RTP sobre uma anunciada «comunicação ao País» do Primeiro-Ministro a ser transmitida pelo canal 1 da RTP.

Dos Deputados Jorge Leite e Vital Moreira (PCP) ao Governo pedindo confirmação da anunciada «comunicação ao Pais» do Primeiro-Ministro para o próximo dia 27 na RTP-1.

Dos Deputados Ercília Talhadas e Carlos Espadinha (PCP) ao Governo sobre a construção de uma central termoeléctrica a carvão no concelho de Sines.

Do Deputado Joaquim Miranda (PCP) ao Governo sobre a situação da empresa Cimbor, Companhia Internacional de Manufacturas de Borracha, S. A. R. L.

Do Deputado Adriano Vasco Rodrigues (CDS) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a admissão de docentes na Escola Superior de Medicina Dentária do Porto.

Do Deputado Adriano Vasco Rodrigues (CDS) ao Ministério das Obras Públicas sobre as obras de consolidação da igreja românica de Santa Luzia.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério das Finanças a um requerimento dos Deputados Raimundo Rodrigues e outros (PSD) e Adão e Suva (DR) pedindo informações sobre um financiamento concedido pela agência de Aveiro da União de Bancos Portugueses.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado Jaime Ramos (PSD) sobre a existência ou não de estudos que permitem regulamentar o disposto na alínea p) do n.° 1 do artigo 48." da Lei n." 79/77, de 25 de Outubro.

Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do Deputado Marcelo Curto (PS) sobre empresas em autogestão.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Miranda Calha (PS) sobre a aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária quanto à entrega de reservas.

Da Direcção-Geral de Portos a um requerimento do Deputado Carlos Espadinha e outros (PCP) sobre a construção do porto da Póvoa de Varzim.

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento dos Deputados Vítor Louro e Jorge Leite (PCP) sobre a ligação rodoviária Aveiro-Murtosa e o Plano do Vouga.

Do Ministério da Indústria e Energia a um requerimento dos Deputados Sousa Marques e Vítor Louro (PCP) sobre a ENU— Empresa Nacional de Urânio, E. P.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia a um requerimento do Deputado Carlos Carvalhas e outros (PCP) e José Tengarrmha (MDP/CDE) sobre o aumento do preço dos combustíveis.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento dos Deputados António Mota e Ilda Figueiredo (PCP) sobre a empresa Tripla — Transformadora Industrial de Plásticos, L.4"