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II SÉRIE - NÚMERO 49

Aviso

Por despachos de 31 de Março de 1980:

Maria Teresa Afonso Cantuárias Costa de Azevedo Gomes — exonerada, nos termos do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, do cargo de adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.,

Áurea da Luz Silva Rego — exonerada, nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, do cargo de escriturária-tlactilógrafa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 15 de Abril de 1980. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 11 de Abril corrente do Presidente da Assembleia da República, anotado pelo Tribunal de Contas em 15 do mesmo mês:

Licenciado José António Guerreiro de Sousa Barriga — dada por finda, por conveniência de serviço, a comissão de serviço de director-geral dos Serviços Parlamentares, nos termos do disposto no n.° 2 do artigo 4." do Decreto-Lei n.° 191-F/79, de 26 de Junho, conjugado com o n.° 3 do artigo 37.° do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, passando a exercer o cargo de assessor, letra B, em que foi provido definitivamente por despacho de 24 de Julho de 1979, publicado no Diário da República, 2.:i série, de 2 de Outubro de 1979.

Assembleia da República, 17 de Abril de 1980. — O Secretário-Geral da Assembleia da República, Octávio de Carvalho Cruz.

Aviso

Por despacho de 11 de Abril corrente do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 15 do mesmo mês:

Licenciado Raul Mota Pereira de Campos — nomeado, em comissão de serviço, director-geral dos Serviços Parlamentares, nos termos do disposto no artigo 20.°, n.° 1, da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e artigo 2.° do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, conjugado com o estabelecido nos artigos 2.°, n.° 1, e 4.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 191-F/ 79, de 26 de Junho, indo ocupar o lugar daquela categoria, criado pelo artigo 17.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio. (São devidos emolumentos).

Assembleia da República, 17 de Abril de 1980. — O Secretário-Geral da Assembleia da República, Octávio de Carvalho Cruz.

Aviso

Por despacho de 11 de Abril corrente do Presi^ dente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 15 do mesmo mês:

Licenciado Augusto César Quadros de Morais Sarmento — nomeado, em comissão de serviço, diréctor--geral dos Serviços Técnicos, nos termos do disposto no artigo 20.°, n.° 1, da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e artigo 2.° do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, conjugado com o estabelecido nos artigos 2.°, n.° 1, e 4.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 191-F/ 79, de 26 de Junho, indo ocupar o lugar daquela categoria criado pelo artigo 17.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e nunca provido. (São devidos emolumentos).

Assembleia da República, 17 de Abril de 1980. — O Secretário-Geral da Assembleia da República, Octávio de Carvalho Cruz-

Aviso

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 9 de Novembro de 1979, visado pelo Tribunal de Contas em 10 de Abril corrente:

Jorge Manuel Lopes Teixeira — nomeado, nos termos do artigo 4." da Lei n.° 69/79, de 11 de Outubro, e artigo 20.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, técnico principal do quadro de pessoal da Assembleia da República, indo ocupar o lugar daquela categoria criado pelo artigo 2.° da Lei n.° 69/79, de 11 de Outubro, no quadro do Serviço de Apoio do Conselho de Imprensa. (São devidos emolumentos).

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 17 de Abril de 1980. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por ter saído com inexactidão, novamente se publica o seguinte despacho, que foi publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 88, de 15 de Abril corrente:

Por despacho de 17 de Março findo, precedido de parecer favorável do conselho administrativo:

Autorizada, nos termos do disposto no artigo 23.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, a requisição do segundo-oficial da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Maria Odete Zenaide Ribeiro para prestar serviço na Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Abril em curso, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 7 de Abril de 1980.— O Director-Geral, António dos Santos.

PREÇO DESTE NÚMERO 44$00

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