26 DE ABRIL DE 1980

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RDP, que contém o texto da entrevista concedida ao canal RDP 1, em 2 de Março, por S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 18 de Abril de 1980.—Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, Margarida Salema.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Vítor Louro (PCP).

Para os devidos efeitos e em resposta ao requerimento apresentado na sessão de 29 de Janeiro passado pelo Sr. Deputado Vítor Louro, junto envio:

Fotocópia do Relatório da Comissão Técnica para a Cultura e Industrialização da Beterraba Sacarina;

Publicação do INIA (Instituto Nacional de Investigação Agrária), que tem por título A Cultura da Beterraba Sacarina. Aspectos Técnico--Económicos da Sua Introdução em Portugal.

Os referidos documentos foram remetidos pelo Gabinete de S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado do Fomento Agrário.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 18 de Abril de 1980.—Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, Margarida Salema.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Carlos Espadinha (PCP).

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 528/80, de 18 de Março de 1980, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado de prestar as informações solicitadas no requerimento cuja fotocópia o acompanhava. Assim:

1 —Em 5 de Junho de 1979, o Secretário de Estado das Pescas deliberou mandar suspender o registo de novas embarcações, assim como a transferência dos registos de embarcações em actividade, na e para a Capitania do Porto de Sines em virtude de não estarem esclarecidas as possibilidades reais, como porto de pesca, do porto de Sines.

Pretendeu o Secretário de Estado das Pescas evitar, com tal deliberação, que possam vir a surgir prejuízos graves para a economia nacional e para a economia daqueles que pretendem exercer a pesca a partir de Sines, na hipótese de se concluir pela incompatibilidade entre o porto de pesca e o porto industrial de Sines.

2 — A deliberação referida no número anterior man-ter-se-á até ao completo esclarecimento das possibilidades reais, como porto de pesca, do Porto de Sines.

3 — Nos termos da já mencionada deliberação, podem continuar a ser beneficiadas ou transformadas as embarcações de pesca que têm Sines como porto de registo.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 10 de Abril de 1980. — O Chefe do Gabinete, Luís Carvalheira.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Hélder Pinheiro (PCP).

Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Hélder Pinheiro (PCP) apresentado na Assembleia da República em 21 de Fevereiro próximo passado, encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de informar V. Ex.a de que o assunto se encontra em estudo conjuntamente com os Serviços Sociais das Forças Armadas, Câmara Municipal de Lisboa e este Ministério, no sentido de, tão rapidamente quanto possível, se atingir uma solução conveniente e justa.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 25 de Março de 1980. — O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.

Aviso

Por despacho de 14 de Abril de 1980:

Mafalda da Laje Raposo Brás Teixeira — nomeada, nos termos do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, para exercer o cargo de escriturária-dactilógTafa do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Abril de 1980.— O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 14 de Abril de 1980:

Anabela de Jesus Dores Calado Correia — exonerada, nos termos do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, do cargo de escriturária-dactilógrafa do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Abril de 1980. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.