26 DE ABRIL DE 1980

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Do ponto de vista da Empresa, as razões que conduziram às vendas acima referidas e à venda prevista para 1980 foram, essencialmente, as decorrentes da necessidade de obtenção de meios financeiros que permitissem financiar os seus planos de actividade para os mesmos anos.

De urna forma geral, esse mesmo objectivo de financiamento das actividades da empresa poderá vir a estar na origem de novas vendas.

Efectivamente, o objectivo de mais longo prazo de aumentar as reservas nacionais de urânio implica a necessidade de avultados meios financeiros que a venda de parte da produção poderá proporcionar;

d) Em fins de 1977, logo após a entrada em funcionamento da ENU, solicitou-se ao Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Tecnologia (GEP/MIT) os seus bons ofícios no sentido de ser pedida ao PNUD/Pro-grama das Nações Unidas para o Desenvolvimento para Portugal a inscrição de uma verba de US$350 000, julgada necessária para o pagamento de assistência técnica estrangeira destinada ao estudo do processo de tratamento de minérios do jazigo de Nisa, no Alto Alentejo.

Devido ao facto de já se encontrarem comprometidas as verbas constantes do Country Program, do PNUD, destinadas a Portugal, foi sugerido o recurso ao FRNNU (Fundo de Recursos Naturais das Nações Unidas).

Apresentava, no entanto, este Fundo, segundo a óptica da ENU, o inconveniente de ser necessário entregar, em contrapartida, uma percentagem do valor da produção durante quinze anos para pagamento da assistência concedida pelo FRNNU, o que levou a Empresa a rejeitá-lo. Aliás, o esquema de ajuda do FRNNU não se adaptava aos projectos da ENU, num estádio de estudo já muito adiantado, mas a projectos a iniciar, como o estudo geológico de áreas, definição de áreas prioritárias, prospecção, reconhecimento e traçagem de jazigos até à produção, o que não é o caso dos nossos projectos.

Goradas as tentativas de obtenção de uma comparticipação através de vários fundos das Nações Unidas, restava à Empresa o recurso à coo-ração bilateral, sem encargos ou com um mínimo de encargos, tendo para o efeito sido contactadas as Embaixadas de França, do Canadá e dos Estados Unidos através do GEP/MIT. Até ao presente momento apenas respondeu o Ministério da Indústria francês, no sentido de ir propor ao seu Governo a colaboração de especialistas soli-licitada e a levar a efeito por técnicos de empresas francesas, cabendo à ENU apenas o encargo do pagamento das deslocações e das estadas dos técnicos daqueles países que se desloquem a Portugal para esse fim.

Com os melhores cumprimentos.

26 de Março de 1980. — O Chefe do Gabinete, F.Noronha Leal.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DIRECÇAO-GERAL DOS COMBUSTÍVEIS

Assunto: Requerimentos dos Srs. Deputados Carlos Carvalhas e outros (PCP) e José Tengarinha (MDP/ CDE).

] — O agravamento dos preços dos petróleos brutos no fim do ano de 1979 e princípio de 1980 conduziu a que para o ano económico de 1980 o Fundo de Abastecimento, a manterem-se os preços fixados em Setembro de 1979, teria de suportar um encargo de cerca de 11 459 500 contos, resultante da diferença entre os preços reais dos produtos e os preços de venda ao público.

Tal se devia a que o nível dos preços de venda dos seguintes produtos conduzia aos encargos:

Contos

Petróleo de iluminação ................ 222 500

Gasóleo ..................................... 2 456 200

Fuelóleo ..................................... 19 483 600

Butano e propano ........................ 3 769 700

Nafta química ............................ 3 172 400

Para a indústria do amoníaco ......

Gases incondensáveis para o gás de

cidade .................................... 318 700

ou seja, um total de ........................... 29 423 100

Por outro lado, seria somente arrecadado, um total de 17 963 600 contos pelas vendas dos produtots:

Contos

Gasolina super ........................... 13 515000

Gasolina normal ......................... 4 261 000

Gás de cidade............................ 187 600

Daqui o encargo, que deveria ser suportado pelo

Fundo de Abastecimento, de 11 459 500 contos.

2 — Com o aumento dos preços de venda dos combustíveis verificado em 31 de Janeiro de 1980, estima--se que a economia dos combustíveis arrecade para o Fundo de Abastecimento mais cerca de 14 milhões de contos, que cobrirão o encargo de 11 459 500 contos e ainda reporão a contribuição dos combustíveis, em cerca de 2 540 500 contos, para a regularização e estabilização do mercado e dos preços dos bens essenciais ao consumo do País.

Todavia, embora se tenham agravado os preços dos combustíveis, ainda há combustíveis cujos preços são subsidiados pelo mais elevado preço de outros.

Assim, enquanto as gasolinas, o petróleo de iluminação, o gasóleo e o gás de cidade contribuem com as seguintes receitas:

Contos

Gasolinas.................................... 21 616000

Petróleo ..................................... 126 100

Gasóleo ...................................... 1 738 000

Gás de cidade............................ 253 600

num total de .................................... 23 733 700