26 DE ABRIL DE 1980

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS

Em relação à alínea a) do requerimento em questão, transmitido por fotocópia a esta Direcção-Geral, acompanhado do ofício n.° 943, de 6 de Março de 1980, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Marinha Mercante, julga-se que se pode responder o seguinte:

As primeiras obras portuárias significativas realizadas na Póvoa de Varzim foram concretizadas na década de 1936-1946, mediante a construção do molhe norte e molhe-cais da doca (1936-1940) e molhe sul (1943-1946), não se tendo conseguido, no entanto, realizar as condições de abrigo suficiente no porto e no seu acesso.

Para atingir esse objectivo, nova fase de melhoramento do porto foi considerada, decorrendo as respectivas obras no período de 1963 a 1967. Esta fase de obras consistiu em prolongar o molhe norte em cerca de 300 m e em reacondicionar o molhe sul fazendo recargas de enrocamentos no seu talude exterior.

Em complemento desse prolongamento do molhe norte do porto foi iniciado no ano 'findo um inovo prolongamento de 120m do mesmo molhe, obra que deverá ficar concluída até ao fim do ano em curso.

Entretanto, foram iniciadas em 1975 e devem ficar concluídas, também no corrente ano, as obras da 1.° fase do «Plano geral das obras interiores do Porto da Póvoa de Varzim», que são fundamentalmente obras operacionais interiores (cais, terraplenos, retenções marginais, redes de serviços, etc), e ainda o alteamento do molhe norte, para evitar fortes galgam entos pelas vagas em ocasiões de temporal.

Às obras acabadas de referir seguir-se-á, sem interrupção, a construção das instalações terrestres e a instalação de equipamentos adequados às actividades da pesca, nomeadamente armazéns, lota, instalações de frio, serviços, equipamento de descarga e manuseamento, etc, visando assegurar condições de funcionalidade e boa operacionalidade do porto.

Gabinete de Estudos e Planeamento da Direcção--Geral de Portos, 12 de Março de 1980.—O Engenheiro Civil, Lobato de Miranda.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS SECRETARIA DE ESTADO DA ESTRUTURAÇÃO AGRARIA Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola

Nota informativa para S. Ex.' o Ministro da Agricultura e Pescas

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Vítor Louro e Jorge Lemos (PCP).

A Junta Autónoma de Estradas, depois de reconhecida a conveniência de ser estabelecida a ligação entre Aveiro e Murtosa, pelas incidências de carácter económico e social (benefícios de natureza agrícola, turística, de valorização profissional e de assistência

aos habitantes da Murtosa, instalação de novas actividades de natuerza comercial e industrial, etc.), para além dos benefícios directos para o tráfego, adjudicou à Organização de Consultores o correspondente projecto, que foi apresentado em 1975.

Aquele projecto foi enquadrado no esquema de futuras obras d© hidráulica fluvial, que se ligam com o aproveitamento do Baixo Vouga lagunar. Daí a participação que a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos teve na determinação da cota mínima do capelo do dique, do caudal de máxima cheia, a considerar no dimensionamento dos atravessamentos do rio Novo do Príncipe e do estreito do Laranjo e obras de fronteira sob as respectivas pontes e na delimitação da zona agrícola a beneficiar, 3500 ha a leste da estrada-dtque e 1500 ha a oeste.

Refira-se que a JAE só encomendou o projecto depois de o Ministro das Obras Públicas haver homologado o parecer n.° 3846, de 17 de Fevereiro de 1972, do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, sobre um estudo téonico-económico daquela estrada-dique, também elaborado pela Organização de Consultores. Afirma-se no referido parecer que os benefícios directos resultantes apenas de um «menor custo de operação» e de um «menor tempo de percurso» justificam plenamente a construção da ligação rodoviária Aveiro-Murtosa; que deverá ponderar-se a influência da retirada ao jogo das marés dos 3500 ha a leste do dique-estrada e que o projecto definitivo deverá ser elaborado sem se considerar a futura realização da barragem de Ribeiradio.

Já depois de entregue o projecto, concluiu-se que novos dados hidrológicos originam maiores caudais no rio Novo do Príncipe e no estreito do Laranjo, pelo que se põe em dúvida a realização das «obras de fronteira» já referidas.

O volume de água que entra na ria tem aumentado, ocasionado pelas sucessivas obras que a Junta Autónoma do Porto de Aveiro tem feito, o que vem agravando a salinidade dos terrenos do Baixo Vouga lagunar. Estima-se em 40 milhões de metros cúbicos o que entrava, niuma maré de águas vivas médias, antes de 1932, 50 milhões depois de 1936 e 100 milhões em 1958. Com a execução do projecto do novo porto de Aveiro, quantos mais milhões entrarão? E se não forem já tomadas as necessárias medidas, decerto que a recuperação das terras é menos viável.

Em determinada situação, admite-se que a máxima capacidade de armazenamento da ria poderá atingir os 180 milhões de metros cúbicos. É admissível a redução de 15 milhões de metros cúbicos, por motivo da subtracção, ao jogo da maré, dos 3500 ha. Já a outra redução —a que resulta da subtracção ao jogo da maré dos 1500 ha— obriga a análise mais cuidada sobre a capacidade da ria, e na decisão terá de estar também a Seoretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento Físico.

Brevêem^se várias hipóteses de beneficiação e recuperação dos 3500 ha a este do dique-estrada e até dos 1500 ha a oeste, resultantes de se considerar ou não a barragem de Ribeiradio, de se sujeitarem os terrenos a inundações com probabilidade de ocorrência de 4 em 4, 20 em 20 e 100 em 100 anos, de se estabelecer ou não uma reserva de água doce para