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II SÉRIE — NÚMERO 49

O fuelóleo, o butano e o propano, a nafta química para a indústria de adubos, e o gás de carburação para gás de cidade constituem um encargo de:

Contos

Fuelóleo .................................... 14 705 000

Butano e propano ...................... 2 997 100

Nafta química ............................ 3 172 400

Gás de carburação ...................... 318 700

num total de .................................... 21 193 200

3 — Em termos aproximados, estima-se ser o seguinte o peso do preço dos combustíveis no custo total do produto fabricado ou serviço prestado:

Gasolina:

Percentagens

Veículos ligeiros de passageiros ...... 50

Gasóleo:

Transporte rodoviário pesado ......... 15

Fuelóleo:

Cimentos ..................................... 35

Produção de energia eléctrica ......... 15

Indústria de fusão ........................ 11

Papel cartão e pasta ..................... 8

Barro .......................................... 5,5

Valor médio na indústria ............... 5

Lisboa, Março de 1980.— O Subdirector-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS E TRANSFORMADORAS

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados António Mota e Ilda Figueiredo (PCP).

1 —Vêm os Srs. Deputados do Partido Comunista António Mota e Ilda Figueiredo solicitar um esclarecimento ao Governo, através do Ministério da Industria e Energia, sobre os seguintes assuntos:

Que medidas tomou ou vai tomar o Governo para que os documentos abusiva e ilegalmente retirados da Tripla sejam entregues à comissão administrativa?

Que medidas já tomou ou vai tomar o Governo para apoiar a empresa e garantir os direitos dos trabalhadores?

Que medidas vai o Governo tomar para, de acordo com a Constituição da República, garantir os direitos dos trabalhadores das empresas em autogestão?

2—Antes de mais, deve-se referir uma inexactidão na nota introdutória do requerimento apresentado, pois, onde se fala em «intimidar», deverá falar-se em intimar.,

3 — De facto, o Governo não deu à comissão administrativa poderes alguns, nem os podia dar, de intimidar quem quer que fosse. É um processo de actuação abusivo e atentatório dos mais elementares direitos do homem.

O que se pode ler no n.° 33, alínea b), do despacho de 20 de Novembro de 1979 do Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base é intimar, ou seja, compelir a, e não intimidar.

4 — Feita a devida correcção, cumpre responder às questões apresentadas.

5 — Quanto à primeira, ela estará, presume-se, em breve ultrapassada, uma vez que foram já dadas indicações à comissão administrativa para, caso a entidade patronal não devolva os documentos retirados da empresa em Maio de 1979, actuar conforme os direitos legais.

6 — A segunda questão é de âmbito restrito e a terceira de ordem geral, pelo que, respondendo a esta última, a outra ficará automaticamente respondida.

7 — Assim, deve dizer-se que foi já apresentado ao Governo um relatório elaborado pela CIAPEA (Comissão Interministerial para Análise da Problemática das Empresas em Autogestão).

8 — Esse relatório analisa detalhadamente a problemática da autogestão e propõe soluções concretas com vista à solução do problema, esperando-se agora a sua breve implementação.

Lisboa, 21 de Março de 1980. — O Assessor, Rebelo de Andrade.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados João Amaral e Vítor Louro (PCP).

Em resposta ao requerimento apresentado na sessão de 15 de Fevereiro passado pelos Srs. Deputados João Amaral e Vítor Louro, prestou o Gabinete de S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado do Fomento Agrário a seguinte informação:

Os pontos considerados no requerimento mencionado são abordados na proposta de lei enviada pelo Governo à Assembleia da República, registada com o n.° 298/1, e relativa a prevenção, detecção e combate de incêndios florestais.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 18 de Abril de 1980.—Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, Margarida Salema.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.™0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).

Em resposta ao requerimento apresentado na sessão de 3 de Março passado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, junto envio uma cassette, fornecida pela