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II SÉRIE — NÚMERO 49

rega no Laranjo, de se desejar cultivar todo o ano ou só de Verão, etc., estando, conforme os casos, pensadas quais as obras a realizar. À data de 1970, o uso dos 3500 ha era o seguinte:

Hectares

Culturas arvenses .............................. 984

Incultos produtivos ............................ 1 094

Sapais .............................................. 1 044

Arrozais ........................................... 370

Cultura florestal ................................ 20

Valas ............................................... 27

e estimava-se o produto bruto em 2000 t de milho, 750 000 1 de leite e 70 t de carne.

Feitas as obras de beneficiação, correspondentes às hipóteses consideradas mais favoráveis, previa-se um aumento do balanço forrageiro de 37 X IO9 UF.

Considerando ainda o resgate dos 1500 ha para pastagens naturais, esse aumento passará para cerca de 39 X 108 UF, mas há sérias dúvidas se este resgate tem justificação financeira.

Correspondente ao aumento da produção forrageira, estimava-se um acréscimo de produção de carne de cerca de 1250 t e de 13 500 0001 de leite.

A análise dos coeficientes de capital determinados revela que qualquer hipótese considerada de beneficiação dos 3500 ha corresponde a empreendimento recomendável do ponto de vista financeiro. De salientar que o investimento do complexo pecuário, que com o do melhoramento 'fundiário e o da beneficiação hidroagrícola forma o total dos investimentos fundiários, foi calculado com base em gado bovino seleccionado ou melhorado, tendo em consideração as condições ecológicas muito favoráveis da região.

Em resumo, tem-se a certeza que para o sector da agricultura a estrada-dique Aveiro-Murtosa é útil, mas há que encarar a 'realização de outras obras que evitem inundações dos campos do Baixo Vouga lagunar, talvez mais demoradas, por dimimuição da secção de vazão. A dimensão dessas obras está estreitamente relacionada com o represamento das águas nas cabeceiras. E se há sérios inconvenientes, sobretudo de natureza social, à construção da barragem de Ribeiradio, já o mesmo não poderá ser afirmado em relação a outras, previstas nos afluentes do rio Vouga (Alfusqueiro, Águeda, Marnel e Cértkna) e no rio Antuã.

18 de Abril de 1979. — O Engenheiro Agrónomo--Chefe de Divisão, António Magalhães Coelho.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA E MINAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Sousa Marques e Vítor Louro (PCP).

Em resposta ao vosso ofício em referência, encar-rega-me o Sr. Secretário de Estado da Energia e Minas de informar o seguinte:

a) Encontram-se em análise nesta Secretaria de Estado os planos plurianuais de actividades e

financeiros, bem como o orçamento para 1980 da ENU — Empresa Nacional de Urânio, E. P., pelo que só após essa análise e subsequente aprovação é viável a satisfação do pedido formulado;

b) A Empresa apresentou no exercício de 1978, e vai apresentar no exercício de 1979, resultados líquidos, antes do imposto, no montante de 105 484 contos e 50 421 contos, respectivamente.

As suas vendas atingiram naqueles dois anos, respectivamente, 38,8t de U3O8, no valor de 160 504 contos, e 30t de U3O8, no valor de 136 211 contos, correspondendo a cerca de 33,6 °to e 32,3 % das produções de concentrados de urânio em 1978 e em 1979, que foram, respectivamente, de 115 511kg de U3O8 e 134 283 kg de U3Os.

Em 1978 o financiamento das actividades da Empresa foi assegurado com a cobrança de 95 °lo do valor da venda de 38,8 t de U308 e com o recebimento, por transferência, de 32 461 contos do orçamento de 1977 da Junta de Energia Nuclear, transferência essa efectuada nos termos do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 105/77, de 22 de Março. Em 1979 a ENU financiou as suas actividades com a cobrança de 5 % do valor da venda das 38,8 t de U3Os efectuada em 1978 no valor de 8500 contos e com linhas de crédito concedido pela banca que atingiram no exercício o montante de 291 000 contos, e isto porque o produto da venda de 30 t de U3O8 só veio a ser recebido na primeira quinzena de Janeiro de 1980.

A Empresa está em negociações para a venda das 1201 de l/308, que, adicionada às 301 de U3Os vendidas no final de 1979, constitui as 150 t de U3O8 cuja venda foi autorizada pelo Governo Constitucional através da RCM n.° 358/79, de 30 de Novembro. O produto da venda dessas 1201 de U3O8 deverá atingir o montante de cerca de 580 000 contos, que, somado a cerca de 136 000 contos da venda das 30t de U3O8 realizada no final de 1979, e a receber em 1980, permitirá à Empresa amortizar o crédito concedido pela banca em 1979 e nos primeiros meses de 1980 e dar em grande medida execução ao seu plano de actividades para 1980;

c) A ENU efectuou durante os anos de 1978 e 1979 as seguintes vendas:

1978: 38 779,63 kg de U3O8, sendo:

35 909,54 kg de U3O8, no valor de US$3 476043,50, à Power Reactor and Nuclear Fuel Development Corporation, do Japão;

955,46 kg de U3O8, no valor de US$92 488,50, à Nukem, da República Federal da Alemanha;

1914,63 kg de U3O8, no valor de US$182 347,20, à Urangesellschaft, da República Federal da Alemanha;

1979: 30 000 kg de U3O8, no valor de US$2 744 751,20, à Rheinisch Westfälisches Elektrizitats-Werk, da República Federal da Alemanha.