29 DE ABRIL DE 1980

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A formação dos professores dos ouros ensinos embora se faça em moldes difercn'es não põe problemas especiais.

Prevê-se a mobilidade dos professores, que não será apenas geográfica. Verificadas as adequadas condições de preparação, os professores poderão deslocar-se, nos dois sen tidos, pelos diferenfes graus de ensino, com o seu consequente enriquecimento.

6 — Iniciação e formação profissionais. — A formação profissional que praticamente tinha desaparecido ao nível do ensino secundário surge na proposta de lei de bases na reorganização deste ensino.

No ensino básico entende-se que não cabe qualquer formação profissional. A escolha de uma profissão por aqueles que ainda não atingiram os 16 anos de idade é discriminatória. Abre-se, no entanto, uma excepção para os ensinos de actividades criativas. Uma vez identificada essa vocação, deve proporcionar-se à criança a possibilidade de ensino tão cedo quanto possível.

A reorganização do ensino superior tem em conta a necessidade de criar os perfis adequados para as profissões culturais, técnicas e tecnológicas necessárias para o desenvolvimento da sociedade portuguesa.

IV

As modificações estruturais de um sistema de ensino têm necessariamente uma implantação lenta e escalonada que só poderá estar essencialmente concretizada na década de 90. Por isso se torna necessário analisar como se poderão efectuar as alterações.

1 — A taxa de frequência na educação pré-escolar em Portugal é extremamente baixa quando comparada com a de países desenvolvidos, o que torna mais fácil a sua implantação em moldes correctos.

Escolheu-se para idade de ingresso os 3 anos, o que está de acordo com a prática seguida na maioria dos países.

Ao grupo etário dos 3-5 anos correspondem 520 000 crianças, e para o seu atendimento são precisos, pelo menos, 21 000 educadores de infância. Apenas dispúnhamos em 1976-1977 de cerca de 2900 docentes. Assim, o número de educadores em falta é muito elevado, pelo que a educação pré-escolar constituirá uma das principais fontes de recrutamento de pessoal nos próximos anos.

No entanto, a educação pré-escolar pode desen-volver-se muito mais rapidamente do que a preparação de educadores de infância. Aquela cabe essencialmente às famílias, sendo possível encontrar fórmulas de apoio que permitam dinamizar o sistema de educação pié-escolar.

2 — Em Portugal a escolaridade obrigatória actual tem a duração de seis anos.

Da análise dos sistemas educativos europeus pode concluir-se que na maior parte dos países a escolaridade obrigatória tem a duração de nove ou mais anos, o que se justifica pela complexidade da vida moderna, que exige uma formação mais completa dos cidadãos. De há muito que deixou de ser suficiente saber ler, escrever e contar. A tendência para o alargamento da escolaridade obrigatória média é inevitável e observar-se-á mesmo que a lei o não determine.

A escolha de uma escolaridade obrigatória de nove anos corresponde à prática seguida em grande número de países. Não é excessiva. Adapta-se melhor à transição do actual esquema do sistema educativo. E com ela pode dar-se aos alunos a preparação necessária para a compreensão da generalidade dos fenómenos do nosso tempo.

A escolarização integral correspondente a nove anos exige um assinalável esforço, humano e material.

Desde logo no que respeita a criar as condições culturais e económicas que levem algumas famílias a compreender a necessidade do alargamento da escolaridade obrigatória, particularmente aquelas em que os filhos com idades inferiores a 15 anos contribuem já para o acréscimo dos rendimentos familiares.

Esclarecimento que tem de realizar-se através da educação permanente das famílias. Mas não se pode ficar por aqui. É necessário ao mesmo tempo elevar os níveis de rendimento das famílias de modo a per-mitir-lhes prescindir daquelas ajudas.

O alargamento da escolarização obrigatória levanta sérios problemas no plano dos meios, quer se trate de professores, quer de instalações.

Existem actualmente professores em número suficiente para a escolarização do grupo etário 6-9 anos. O mesmo não sucede para o grupo dos 10-11 e, em particular, para o grupo dos 12-14 anos.

Embora se não disponha de todos os dados estatísticos, podemos afirmar que para realizar a escolarização integral de 9 anos são necessários mais de 30 000 professores.

Para se conseguir a escolaridade obrigatória de nove anos até 1990, é necessário um esforço financeiro extraordinário.

A percentagem do PNB a gastar com a educação tem de ultrapassar os valores característicos dos países desenvolvidos. A tendência decrescente nos gastos com a educação que se verificou de 1976 a 1979 tem de ser invertida, como já sucedeu em 1980, e prosseguir o crescimento de modo a atingir nos próximos anos valores superiores a 8 % do PNB.

Mais complexo é o problema relativo à rede escolar. Não dispomos de estatísticas adequadas quanto a carências da rede. Não está completamente esclarecida a distribuição de competências do MEC, do MHOP e das autarquias locais no que respeita à construção e manutenção de edifícios escolares. Há uma tendência irreversível, e não quantificável, da deslocação das populações rurais para os meios urbanos e uma falta de definição dos futuros pólos de desenvolvimento. Todas estas variáveis não permitem uma estimativa com precisão quanto às necessidades de escolas.

Porém, pode afirmar-se que para a escolarização obrigatória de nove anos são pelo menos necessárias 400 novas escolas.

3 — O acréscimo de frequência do ensino básico, acompanhado da elevação do nível de qualificações exigidas para as diversas profissões, e o reconhecimento do papel da educação no que se refere à possibilidade de obtenção de empregos mais sofisticados e, por conseguinte, geradores de maior satisfação pessoal no trabalho vão inevitavelmente conduzir a um aumento de frequência no ensino secundário.