L’4’IAR1O
N Sérc Nmero 56
Oarwr, 14 de Mio de 1980
Assembeia
da RepUbica
I LEGSLATURA
4A
SESSAO LEGISLATIVA
(1979—1980)
Decreto a. 284/I
SUMARIO
Comunicacao do Presidente da Repübilca
devolvendo o
mesmo a Assemblela por uso
do direito de veto.
Propo5ta do id n: 328/h
Aprova o Acordo entre o Governo
da Repüblica Portu
guesa e a Governo da Repb1ica
Popular do Congo
R,e)atvo sos Tsanspoetes Aéreos,
assinado em Eratravifle
em 3 de Juiho de 1979.
Projectos do let:
N.° 455/I — (Sobre a processo de
recenseamento dos cida
dAos residentes no estrangeiro) — Propostas
de altera
cáo apresentadas pelo PSD, CDS e PPM, pelo
PS, pelo
MDP/CDE e pelos Deputados reformadores.
N.° 477/I — Altera a redaccAo do n.° I do artigo 191.° da
Lel n.0 85/77, de 13 de Dezembro — Os juizes dos tri
bunals do trabaiho sAo juizes de direito (apresentado
pelo PS).
Ratiftcacão n.’ 325/I:
Requerimento do PCP pedindo sujeicäo a ratificaçáo do
Decreto-Lel n.° 66/80, do 9 do Abril.
ComlssSos:
Comunicaçáo do PSD indicando alteraçães de elernentos
seus na ComissAo de ApreciacAo dos Actos do MAP.
Comunicacöes do CDS relativas a substituicoes de elemen
tos seus nas Cornissöes de Ciência e InvestigaçSo, Ne
gócios Estrangeiros e ErnigracAo a Cornércio e Turismo.
Requerimentos:
Dos Deputados AssunçAo Marques e Manila Raimundo
(PSD) ao Ministérlo da Habitacâo e Obras Püblicas so
bra a reconstxucAo da pante do rio Mondego que liga
as concellios do Scia e Nelas.
Do Deputado Jaime Rarnos (PSD) ao Ministério da Edu
cacAo e Ciência sabre a criaçAo de uma escola secundá
na em Miranda do Corvo.
Dos Deputados Ercilia Talhadas e Domingos Abrantes
(PCP) e Helena Cidade Moura (MDPJCDE) ao Governo
sobre o contrato de viablllzacAo da Equimetal.
Do Deputado Vltor Louro e outros (PCP) ao Ministério
dos Transportes e Comunicac5es, as Secretanias de Es
tado da EmigracAo e do Turismo e I AdministraçIo
da C? sobre a upressAo da paragem dos comboios inter
nacionais na EstacAo do Fatima.
Do Deputado Adalberto Ribeiro e outros (PCP) I Se
cretaria de Estado da Reforma Administrativa sobre
situacôes decorrentes da apiicacAo do Decreto-Lei
n.° 191—C/79, de 25 de Junho.
Dos Deputados Zita Seabra a Jorge Lernos (PC?) ao Go
verno Regional dos Acores sabre nb emissbo do recibos
die co.risuthtas par alguns rnédiicos da Regibo.
Dos Deputados Zita Seabra e José Ernesto de Oliveira
(PC?) ao Governo Regional da Madeira sobre nAo emis
die retcibois die ‘coinsuAtes inédloas da Regibo e encargoo
corn as mesmas.
lYe Deiputada Zita Seabtia (PCP) aci Governo Riegional da
Madeita sabre urn ioicidente ocorricto cm 24 do Abiiil
cr’o
Funchal entire iemdt do seu pattkb a a PS?.
Do Deputado Jobo Amaral (PC?) ao Ministério das Fl
nancas a do Piano e ao Governo Civil de Castelo
Branco sobre o pedido de cedéncia de urn edificio
I populaçbo de Enxabarda (CovilhA) pare vIrias activi
dades socials.
Do Deputado Job Arnaral (PC?) ao Ministérlo da Admi
nistraçAo Interna e ao Governo Civil de Castelo Branco
acerca da criacIo do freguesia do Euxabarda.
Do Deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional
dos Acores acerca da exportaçbo de anaisés de 1974 a
1979 e nos primeiros quatro meses de 1980.
DoDeputado Jorge Lemos (PC?) ao Govemo Regional
dos Acores sabre a importaçAo de came de bovino.
Do Deputado Jorge Lemos (PC?) ao Governo Regional
dos Açores sabre a exportaçbo de came de bovino.
Do Deputado Jorge Lemos (PC?) ao Govemno Regional
dos Acores sobre a entrada em funcionamento da redo
de frio.
Do Deputado Jorge Lemos (PCP) a Secretaria Regional
de Educaçbo e Cuitura dos Acores sabre os cursos ml
nistrados no Departamento do Oceanografia e Pescas
do Instituto Universitánio dos Açores.
Do Deputado José Ernesto de Olivefra (PC?) ao Ministénlo
dos Assuntos Sociais e a Secretaria de Estado da SaCzde
acerca da extincAo do posto do saiide do Rio Covo, no
conceiho de Earcelos.
Do Deputado José Ernesto do Oliveira (PCP) ao Minis
tério dos Assuntos Soc lais a a Secretaria do Estado da
Saide- sabre a nba actividade no concelho de S. Jobo
da Pesqueira dos medicos do serviço medico a periferia.
Do Deputado José Ernesto de Oliveira (PCP) ao Ministé
rio dos As.suntos Socials sobre formas a condiçôes da
admissbo dos internados no Asilo de Marvila.
Conseihos de lnformaçbo:
Despacho relaitlLvo I designiacao pela UDP de membros
suplentes para aqueles conseihos.
Grupo Parlamentar do PS:
Aviso relativo I nomeaçAo de urn adjunto daquele grupo
parlamentar.
Pessoal da Assemblela da Republica:
Aviso relativo a coaUratacIo do urn continuo do
2.0
ciasse
do referido quadra.