II Série — Número 78

Sexta-feira, 27 de Junho de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 295/1 (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira) — Parecer da Assemblea Regional da Madeira sobre as alterações introduzidas pela Assembleia da República no projecto de estatuto.

N.° 383/1 — Autoriza o Governo da República a elaborar a lei para a eleição da Assembleia Regional dos Açores (apresentada pela Assembleia Regional dos Açores).

Projectos de lei:

N.° 527/1 — Elevação do Município de Vila Franca de Xira a urbano de I.* ordem (apresentado pelo PCP).

N.° 528/1 —Entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 537/79, de 31 de Dezembro (apresentado por Deputados de vários partidos).

Ratificações:

N.° 165/1 (Decreto-Lei n.° 450/78, de 30 de Dezembro)— Relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre a discussão e votação na especialidade.

N.° 303/1 Decreto-Lei n.° 519-Q2/79, de 29 de Dezembro)— Relatório da Comissão de Saúde, Segurança Social e Família sobre a apreciação das propostas de alteração.

N.° 334/1 — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 183/80, de 4 de Junho, que aprova o regime do pessoal dos serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

Requerimentos:

Dos Deputados Mário Lopes e Pedro Roseta (PSD) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a actividade da Portucel, E. P.

Do Deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre acidentes de viação com veículos de duas rodas.

Do Deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações acerca de acidentes de viação sob influência do álcool e degradação do parque automóvel.

Do Deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a via férrea do ramal da Lousã.

Do Deputado Jaime Ramos (PSD) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre o consumo de clorofluorometano.

Do Deputado António Macedo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre um inquérito ao conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Aguas e Saneamento do Porto.

Do Deputado António Macedo (PS) ao Ministério da Jus-tição sobre o seguimento da denúncia apresentada à Procuradoria da República junto do Tribunal da Relação do

Porto visando o conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento.

Dos Deputados António Arnaut e Mendes Godinho (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre desfalque praticado por um funcionário da Casa do Povo de Pombal.

Do Deputado Luís Filipe Madeira (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a situação dos agentes locais do INE para o Inquérito Permanente ao Emprego.

Do Deputado Luis Saias e outros (PS) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre o parque industrial previsto para a zona Faro-Olhão.

Do Deputado Luís Saias e outros (PS) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações sobre a construção de um porto de abrigo para a frota pesqueira da Quarteira.

Do Deputado António Esteves e outros (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o hospital de Portimão.

Do Deputado Joaquim Gomes (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores da empresa Dâmaso Luís dos Santos, Herdeiros, L.4*, de Vieira de Leiria.

Do Deputado Jorge Leite (PCP) • ao Governo sobre o encerramento da Barragem da Aguieira e suas consequências na vida dos agricultores do Baixo Mondego.

Dos Deputados Jorge Leite e Vital Moreira (PCP) ao Governo sobre proplemas de recolha de leite e pagamento das dívidas às cooperativas leiteiras.

Do Deputado João Amaral (PCP) à Secretaria de Estado das Finanças e ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais sobre o agrupamento complementar de empresas Gitêxtil.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a abertura da fronteira Penamacor-Valverde dei Fresno.

Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Administração Interna sobre medidas imediatas às reivindicações das associações de bombeiros, no que respeita à detecção e combate de incêndios nas florestas.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre instalações escolares em Penamacor.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o hospital de Penamacor.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o novo edifício dos CTT em Penamacor.

Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e da Agricultura e Pescas sobre a beneficiação do concelho de Penamacor pelo empreendimento hidroagrícola da Cova da Beira.

Do Deputado João Amaral (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a defesa e conservação da ponte romana de Meimoa, no concelho de Penamacor.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre o abastecimento de energia eléctrica no concelho de Oleiros.