Debates Parlamentares - Diário 082, p. 1405 (1980-07-16)

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16 LW JULNO DE 1980 1405

scn-içots do notariado, por farina a instalar, nos localsa vagar, outros serviços, designadamente o Tribunaldo Trabaiho.

Tais diiigSncias não tern, porém, reuitado, na medida em que as casas visi’tadas niao reuniam as condiçôes tidas par iindispensAveis pela comissAo instaladorados serviços deste Ministério e poles Srs. Conservadores, quer per faMa de espaço quor per falta delLlz natural.

U’ltirnamente, surgiu u.ma outra hipôtese (prédio acoistrufr mesmo ao lade do Palácio da Yustiça), hipOtese, porém, ainda demorada.

AcLrnite-se entretan’to, e nesse sentido se vem actuando face a recente despacho ministerial, que, pelo1&tema dc arrendamento, se .possa encontrar embreve uma soluçäo pan a problerna, ainda que eventualsncn,te provisoria.

2— Quanta a arnpliaçäo das i.nstaiaçoes do Paladoda .Justiça corn mais urn piso, poe-se em düvida apossibilidade de encarar desde já tad soluçao, dada oseu elevado custo, afigurando-se mais adequado a soLuçao apoatada em 1: deslocaçAo das censervat&iase cartório para novas instalaçoes (adquridas Cu arrendadas) de mode a ficar vago a rés-do-chão.

3— Provisoriamente, e rnau grado o nüo funcioiiamento ainda do Tribunal do Trabaflio, foi passIve],corn algumas obras de adapaço, fazer instalar noI.” andar todos os services do tribunal comum (daisjulzos e tribunal & instrução criminal), ainda que funcionando apenas corn uma sala de auditncias, contrariamente nos desejos dos Srs. Magistrados, que prefeririarn, & imediato, uma para cada julzo.

Todavia, e corno solucio provisoria, (em-se aconseihado, alias coma em outiras comarcas nas quaisforarn criados novos julzos, que a realizaçAo das seasOes de julgamento dos dais juizos sejam feitas emdias alternados ou no mesmo dia, trios distribuindo-seas manhs pan urn juizo e as taMes para a mitre,de forma a procurair sustar-se, e mesmo reduzir paralinütes normals, o avolumar das proce%os.

Corn as rnelhores cumpimeatos.

5 de Maio de 1980. —0 Secretário-Geiai-Mjunto,(A ssinatura ilegive!.)

MINISTERIO DA JuSTIçA

DIRBCQAO-GERAI DOS SERVIQOS JUDICIARIOS

Ex.mn Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.’ o Ministro da Justiça:

Em referenda ao oficio de V. Ex. n.° 2104, de3 de Abril em curse, tenho a honra de inforinar oseguinte, relativamente ao provimento dos lugares doquadra do Tribunal da Comarca de Vila Franca deXira:

Secreidria judicial — o titular encontra-se a secretariar as inspecçOes judiclais, estando o lugar preenchide interinarnente.

Escrivues de direito — encontram-se preenchidostodos as lugares do quadra (sate).

Escrivdes-adjunjos — preenchidos todos as lugaresdo quadro (sate).

Escriturárkis judicials — preenchidos sate dos novelugares do quadra. As trés vagas restantes ocorrerarn em Marco, estando suspenso o respectivo provirnento per efeito do disposto na ReseluçAo n.’ 83/80,de 10 de Marco.

Oficiais de diligéncias — preenchidos quatra doscinco lugares do quadra. 0 lugar vago ocorren emvirtude da promoçào de Alcino Castanheiro Augusto,par despacho publicada em 26 de Fevere,iro ültimo,estando suspenso o respective provimento pelo motive acima citado.

Corn as meIhores cumprimentos.

27 de Main de 1980. — 0 Director-Geral, (Assinatare ilegivel)

OUIMIGAL—QUIMICA DE PORTUGAL, E. P.

CONSELHO DE GERNCIA

thO Sr. Chafe do Gabinete de S. Ex? aSecretario de Estado da Indüstria Transfermadora:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado VItar Louroapresentado a Assembleia da Reptiblica em 21 deFevereiro de 1980. ,j

EX.mO Sr.:

Satisfazendo o solicitado na carta de V. Ex. acirnareferenciada, junto enviamos os elementos de infermaçao recoihidos em face do requerido pale Sr. Deputado VItor Leuro, somente referentes aos anos de 1978e 1979, já que a empresa se constituiu em 31 de Dezembro cia 1977.

Os elementos respeitantes a anos anteriores teriarncia ser recoihidos dos arquivos das trés empresas quaderam origem a Quimigal, operaçAo que, alérn demorosa, nAo cofiduzira a valores cam fiabilidade razoável, pois a informaçio de cada urna dessas empresos nãe era suficienternente homogénea para se poder,pun e simplesmente, adicionar.

No que se refere ao consume de adubos do Pals

[aimnea d) do requerimentol, junta-se urn grafico re

ferente aos ültimos trinta arias, que traduz essa eva

IucAo expressa em elementos fertilizantes.

Corn as nassos meihores curnprimentos, subscreve

mo-ties, atenciosamente.

(Assinatura Hegive!.)

Lisboa, 17 de Junho de 1980.

16 LW JULNO DE 1980 1405scn-içots do notariado, por farina a instalar, nos localsa vagar, outros serviços, designadamente o Tribunaldo Trabaiho.Tais diiigSncias não tern, porém, reuitado, na medida em que as casas visi’tadas niao reuniam as condiçôes tidas par iindispensAveis pela comissAo instaladorados serviços deste Ministério e poles Srs. Conservadores, quer per faMa de espaço quor per falta delLlz natural.U’ltirnamente, surgiu u.ma outra hipôtese (prédio acoistrufr mesmo ao lade do Palácio da Yustiça), hipOtese, porém, ainda demorada.AcLrnite-se entretan’to, e nesse sentido se vem actuando face a recente despacho ministerial, que, pelo1&tema dc arrendamento, se .possa encontrar embreve uma soluçäo pan a problerna, ainda que eventualsncn,te provisoria.2— Quanta a arnpliaçäo das i.nstaiaçoes do Paladoda .Justiça corn mais urn piso, poe-se em düvida apossibilidade de encarar desde já tad soluçao, dada oseu elevado custo, afigurando-se mais adequado a soLuçao apoatada em 1: deslocaçAo das censervat&iase cartório para novas instalaçoes (adquridas Cu arrendadas) de mode a ficar vago a rés-do-chão.3— Provisoriamente, e rnau grado o nüo funcioiiamento ainda do Tribunal do Trabaflio, foi passIve],corn algumas obras de adapaço, fazer instalar noI.” andar todos os services do tribunal comum (daisjulzos e tribunal & instrução criminal), ainda que funcionando apenas corn uma sala de auditncias, contrariamente nos desejos dos Srs. Magistrados, que prefeririarn, & imediato, uma para cada julzo.Todavia, e corno solucio provisoria, (em-se aconseihado, alias coma em outiras comarcas nas quaisforarn criados novos julzos, que a realizaçAo das seasOes de julgamento dos dais juizos sejam feitas emdias alternados ou no mesmo dia, trios distribuindo-seas manhs pan urn juizo e as taMes para a mitre,de forma a procurair sustar-se, e mesmo reduzir paralinütes normals, o avolumar das proce%os.Corn as rnelhores cumpimeatos.5 de Maio de 1980. —0 Secretário-Geiai-Mjunto,(A ssinatura ilegive!.)MINISTERIO DA JuSTIçADIRBCQAO-GERAI DOS SERVIQOS JUDICIARIOSEx.mn Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.’ o Ministro da Justiça:Em referenda ao oficio de V. Ex. n.° 2104, de3 de Abril em curse, tenho a honra de inforinar oseguinte, relativamente ao provimento dos lugares doquadra do Tribunal da Comarca de Vila Franca deXira:Secreidria judicial — o titular encontra-se a secretariar as inspecçOes judiclais, estando o lugar preenchide interinarnente.Escrivues de direito — encontram-se preenchidostodos as lugares do quadra (sate).Escrivdes-adjunjos — preenchidos todos as lugaresdo quadro (sate).Escriturárkis judicials — preenchidos sate dos novelugares do quadra. As trés vagas restantes ocorrerarn em Marco, estando suspenso o respectivo provirnento per efeito do disposto na ReseluçAo n.’ 83/80,de 10 de Marco.Oficiais de diligéncias — preenchidos quatra doscinco lugares do quadra. 0 lugar vago ocorren emvirtude da promoçào de Alcino Castanheiro Augusto,par despacho publicada em 26 de Fevere,iro ültimo,estando suspenso o respective provimento pelo motive acima citado.Corn as meIhores cumprimentos.27 de Main de 1980. — 0 Director-Geral, (Assinatare ilegivel)OUIMIGAL—QUIMICA DE PORTUGAL, E. P.CONSELHO DE GERNCIAthO Sr. Chafe do Gabinete de S. Ex? aSecretario de Estado da Indüstria Transfermadora:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado VItar Louroapresentado a Assembleia da Reptiblica em 21 deFevereiro de 1980. ,jEX.mO Sr.:Satisfazendo o solicitado na carta de V. Ex. acirnareferenciada, junto enviamos os elementos de infermaçao recoihidos em face do requerido pale Sr. Deputado VItor Leuro, somente referentes aos anos de 1978e 1979, já que a empresa se constituiu em 31 de Dezembro cia 1977.Os elementos respeitantes a anos anteriores teriarncia ser recoihidos dos arquivos das trés empresas quaderam origem a Quimigal, operaçAo que, alérn demorosa, nAo cofiduzira a valores cam fiabilidade razoável, pois a informaçio de cada urna dessas empresos nãe era suficienternente homogénea para se poder,pun e simplesmente, adicionar.No que se refere ao consume de adubos do Pals[aimnea d) do requerimentol, junta-se urn grafico referente aos ültimos trinta arias, que traduz essa evaIucAo expressa em elementos fertilizantes.Corn as nassos meihores curnprimentos, subscrevemo-ties, atenciosamente.(Assinatura Hegive!.)Lisboa, 17 de Junho de 1980.

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