Debates Parlamentares - Diário 082, p. 1410 (1980-07-16)

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1410 Li SERIE — NUMERO 82

3 — Ensino superior univemitArlo:

a) Uma Faculdade die Ci’ências die Edueaçäo emLi’sboa — 500 alunos;

b) Instiituto Superior & Agronomia (eqidpamento) — 750 alunos;

c) Escola Superior die Medieina Veterinária (equiparnento) — 350 alunos;

d) Institute Superior Técnico (equipaniento) —6000 alwios;

e) Faculdade die Cléncias die Lishoa (equipamento) — 1600 aunos.

Total do empréstimo: 34908000 délares.

Corn os me lho.res cumprinientos.

16 die Junho de 1980.— 0 Chefe do Gabincte,Ivan Bro.ndao.

MINISTERIO DA EDucAcAo E CIENCIA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete die S. Ex? o Ministro Adjunto do Eiinieiro-Ministro:

Assunto: Requerimeinto apre;sen•tado na Assernbleiada Republica tin 26 de Fevereiro die 1980 pe1osDeputados do PCP Jorge Le.mos, Fernando Roth’iguts, Rosa Brandão e Zita Seabra.

Em referenda ao ofioio de V. Ex. n.° 469/80, ciatado de 10 die Marco ultimo, tenho a horna die transcrever a informaçâo prestada a este Gabinete pelaSecret;aria die Estado da Eduoaçao, cm 6 die Ji.snhoconrente:

0 Progrania do Governo, die rnaneira muitoclara e concitta e näo como ((alusöes vagas Cwnprecisas, prevê a revisào urgente do ucontcüdo dos programas nos aspeotos que abertamente mininiizasn ou ofendem vs princip&os dieum ensino livre e aberto. Dar-se-á aqui particular atencäo ao ea9ino da histonia, cia lingua eda cultura portuguesas e dos estudos sodais.

Esta revisAo processa-se global e percelarmentenos te’rmos dos Despachos n.°’ 40/80, de 22 dieAbril, e 47/80, die 23 die Malo, respeotivamente,de que se juntam fotocopias.

Corn os meihores cumprimentos.

27 die Jusiho die 1980. — 0 Chefe do Gabinete, lyonBrandão.

CAMARA MUNICIPALDE VII.A NOVA DE GAlA

SECRETARIA

Ex.’”° Sr. Chefe do Gabinete do Secretario dieEstado da Admiinistração Regional e Local:

Assunta: Requenime’nto apresentado na Assembleiada RepübIi em 20 die Marco die 1980 peles Deputados do PCI’ Antonio Mota, CIaspar Martins eAlberta Jorge.

Em referéncia ac oficio die V. Ex.5 acirna indicado,::lecrmo que está esta Câmara a coligir os elementosn2oe.ssãrio’s pam responder aqueie oficic, dade que oprocesco tern origem em 1975 e e muito complexo,poi o problema. no nosso entender, sO podera serdevidarnerre estadado e solucionado quench, se enccntrar urn •entendimento rnedñante acçäo cunjuntado MunScIpio, do Mánist&io da Defesa, do Mimistérioda Habtação e Obras Pilbilcas e do Ministtrio desFinanças e do PIano.

Corn os melhores cumprirnentos.

2 d: Junho die 1980.— 0 President.e cia Camara,Ilrln?negildo José do Silva Tavares.

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PESCAS

DIRECQAO REGIONAL DO RIBATEJO F OESTE

Ex.m 5:. Che.fe de Gabinete do Sr. Secretário de EtJ0 a at 9utaraço Agr&ia:

Assunro: Re.quei-imenito apre.sentado na Assembleiada RepUbdica em 14 die AbrU de 1980 pe.los Sr’s. Diepu:taidics do PCP José AntOnio Verfs&mo Silva,Hélder Pinhe5’ro e Zi:ta Seabra.

Sobre o assunso em epIgrafe, ouvdos os serviçosrespectivos, informa-se:

SECRETARIA DE ESTADODA REFORMA ADMINISTRATIVA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete die S. Ex. o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Disposiçäo legal genérica proibitiva da inclusão de factores de natureza subjectiva na classificação de serviço. Requerirnento dos Srs. Dcputados Lino Lima e João Amaral, do PCP, apresentado na Assembleia da Repdblica em 18 dieAbril die 1980.

Em referéncia ao oficio em epigrafe, encarrega-meS. Ex. o Secretãrio de Estado de solicitar a V. Ex?se digne providericiar no sentido do que os Srs. Dc-

Coriceihas

AzambujaVila Franca de XiraAlenquerArruda dos VinhosLisboaLouresMafraOeirasSintraSobral de Monte AgracoTorres Vedras

Numcro Prcjuizo, Subsidia,de avaliadas conccdidos

agricultorcs1 (cantos) (cantos)

170 29005 14085379 101 209 49 148292 12834 8394

86 1862 12182 50 33

47 64 50079 4338 2837

2 17 II3 318 208

19 313276 123701 8091

Corn os meihores cunpoimontos.

0 Director-Ge.rai, (Assinasura ilegivel.)

1410 Li SERIE — NUMERO 823 — Ensino superior univemitArlo:a) Uma Faculdade die Ci’ências die Edueaçäo emLi’sboa — 500 alunos;b) Instiituto Superior & Agronomia (eqidpamento) — 750 alunos;c) Escola Superior die Medieina Veterinária (equiparnento) — 350 alunos;d) Institute Superior Técnico (equipaniento) —6000 alwios;e) Faculdade die Cléncias die Lishoa (equipamento) — 1600 aunos.Total do empréstimo: 34908000 délares.Corn os me lho.res cumprinientos.16 die Junho de 1980.— 0 Chefe do Gabincte,Ivan Bro.ndao.MINISTERIO DA EDucAcAo E CIENCIAGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete die S. Ex? o Ministro Adjunto do Eiinieiro-Ministro:Assunto: Requerimeinto apre;sen•tado na Assernbleiada Republica tin 26 de Fevereiro die 1980 pe1osDeputados do PCP Jorge Le.mos, Fernando Roth’iguts, Rosa Brandão e Zita Seabra.Em referenda ao ofioio de V. Ex. n.° 469/80, ciatado de 10 die Marco ultimo, tenho a horna die transcrever a informaçâo prestada a este Gabinete pelaSecret;aria die Estado da Eduoaçao, cm 6 die Ji.snhoconrente:0 Progrania do Governo, die rnaneira muitoclara e concitta e näo como ((alusöes vagas Cwnprecisas, prevê a revisào urgente do ucontcüdo dos programas nos aspeotos que abertamente mininiizasn ou ofendem vs princip&os dieum ensino livre e aberto. Dar-se-á aqui particular atencäo ao ea9ino da histonia, cia lingua eda cultura portuguesas e dos estudos sodais.Esta revisAo processa-se global e percelarmentenos te’rmos dos Despachos n.°’ 40/80, de 22 dieAbril, e 47/80, die 23 die Malo, respeotivamente,de que se juntam fotocopias.Corn os meihores cumprimentos.27 die Jusiho die 1980. — 0 Chefe do Gabinete, lyonBrandão.CAMARA MUNICIPALDE VII.A NOVA DE GAlASECRETARIAEx.’”° Sr. Chefe do Gabinete do Secretario dieEstado da Admiinistração Regional e Local:Assunta: Requenime’nto apresentado na Assembleiada RepübIi em 20 die Marco die 1980 peles Deputados do PCI’ Antonio Mota, CIaspar Martins eAlberta Jorge.Em referéncia ac oficio die V. Ex.5 acirna indicado,::lecrmo que está esta Câmara a coligir os elementosn2oe.ssãrio’s pam responder aqueie oficic, dade que oprocesco tern origem em 1975 e e muito complexo,poi o problema. no nosso entender, sO podera serdevidarnerre estadado e solucionado quench, se enccntrar urn •entendimento rnedñante acçäo cunjuntado MunScIpio, do Mánist&io da Defesa, do Mimistérioda Habtação e Obras Pilbilcas e do Ministtrio desFinanças e do PIano.Corn os melhores cumprirnentos.2 d: Junho die 1980.— 0 President.e cia Camara,Ilrln?negildo José do Silva Tavares.MINISTERIO DA AGRICULTURA E PESCASDIRECQAO REGIONAL DO RIBATEJO F OESTEEx.m 5:. Che.fe de Gabinete do Sr. Secretário de EtJ0 a at 9utaraço Agr&ia:Assunro: Re.quei-imenito apre.sentado na Assembleiada RepUbdica em 14 die AbrU de 1980 pe.los Sr’s. Diepu:taidics do PCP José AntOnio Verfs&mo Silva,Hélder Pinhe5’ro e Zi:ta Seabra.Sobre o assunso em epIgrafe, ouvdos os serviçosrespectivos, informa-se:SECRETARIA DE ESTADODA REFORMA ADMINISTRATIVAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete die S. Ex. o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Disposiçäo legal genérica proibitiva da inclusão de factores de natureza subjectiva na classificação de serviço. Requerirnento dos Srs. Dcputados Lino Lima e João Amaral, do PCP, apresentado na Assembleia da Repdblica em 18 dieAbril die 1980.Em referéncia ao oficio em epigrafe, encarrega-meS. Ex. o Secretãrio de Estado de solicitar a V. Ex?se digne providericiar no sentido do que os Srs. Dc-CoriceihasAzambujaVila Franca de XiraAlenquerArruda dos VinhosLisboaLouresMafraOeirasSintraSobral de Monte AgracoTorres VedrasNumcro Prcjuizo, Subsidia,de avaliadas conccdidosagricultorcs1 (cantos) (cantos)170 29005 14085379 101 209 49 148292 12834 839486 1862 12182 50 3347 64 50079 4338 28372 17 II3 318 20819 313276 123701 8091Corn os meihores cunpoimontos.0 Director-Ge.rai, (Assinasura ilegivel.)

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