Debates Parlamentares - Diário 082, p. 1415 (1980-07-16)

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16 DE JULBO DE 1980 1415

MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

DA ENERGIA E INDOSTRIAS DE BASE

EX.mQ Sr. Chefe do Gabinete do Sr. MinistroAdjunto do Prime-iro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleiada Repüblica cm 20 de Male & 1980 pelo Deputadodo PCP Joan Arn’aral.

Encarrega-me o Sr. Secretáriio de Estado cia Energiae Minas de transcrever a V. Ex.a a inforrnaçao prestada peJa Direcçäo-Geiral de G•e:oiogia e Minas sobrea matéria do requerimento recebido a coberto dov/ofIcio fl.0 1487 de 29 de Majo de 1980:

a) Os termos em que Ioram concedidas as mlnas a Dramin sao Os terrnos gerais das concessöesmineiras. decorrentes do Deereto-Lei fl.0 18713,de 1 de Agosto de 1930.

As concess&s da Dramiii foram obtidas poralvarás de transniissào no ann de 1969.

As obrigaçdes da empresa são as resuitantesdo citado Decreto-Lel n.° 18713.

b) A DirecçAo-Geral de Geologia e Minas ternacompanhado e fiscalizado a actuação cia Draniin,no âmbüo da sua competéncia administrativa.

Os resultados da actuação cia Dramin em termos dos Linteresses econOrnicos cia populaçAo ecia reali’dade social em qILe se nsere, obviarnente,nao SãO maténia da ju.risdiçAo exclusiiva cia Direccao-Geral do Geologia e Minas. Todavia, estaDireccão-Geral tern dado apreciãvel contribuiçãono estudo e tratamento dos probiernas, quer atrayes de acç6es sobre a Dramin, quer na colaboraçAo corn a Secretaria de Estado do Ambientee corn as autarquias locals.

A presença da DrecçAo-Gera1 de Geologia eMinas nos diversos aspectos da actuação cia Dramm perm-ite-ihe, :norneadamente, pôr fortes reservas a aflrmaç.ão feita no requerirnento quantoa i!nutil:zzaçao dos terrenos por quantias irnisoriase a subversAo da economia agricola sern penpectivas de recuperação a médio e tango prazo.Os técriicos agricolas competentes na matérianêo tern transrniti.do esta impressão.

Corn us meihores cumpritnentos.

I do Juiho de 1980.— 0 Chefe do Gabinete, F. Noronha Leal.

MINISTERIO DA INDOSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SEGRETARIO DE ESTADODA INDUSTRIA TRANSFORMADORA

EX.mO Sr. Chefe do Gabinete de S. EXa o Mi.nstro Adjunto do Pri.meiro-Ministro:

Assunto: Requerirnento apresentado na Assembleiada Repüblica em 17 de Abril de 1980 pelos Deputados do PCP Erdilia Taihadas e Carlos Carvaihas.

Em resposta ao oficio n.° 1084/80, de 5 de Maio.desse Gabinete, encarrega-rne o Sr. Secretãrio de Estado de transmi.tir a V. Ex.a a inforrnaçao que sobre

o assunto IrA prestada pela Direcgão-Geral das Indüstrias Qulrn.iea e Metalürgica:

1 — Por despacho conjunto dos M:inistros dasFin!anças e do Piano, da Agricukura e Pescas,do Comércio C Turismo, cia Indüstria e Energiae dos Transportes e Comunicaçoes de 22 de Abrilde 1980, publicado em 9 de Maio de 1980, foramdadas ortentaçöe’s para o cáiculo dos preços aaprovar aos fabricantes e dos respectivos subsidiosrela.tivamente a campanha de 1980, dos subsidiosadkionais correspondentes aos sobrecustos ciacampanha •de 1978—1979 e bern assirn das cornpensaçöes devi’da.s pelo atraso flO pagarnento destes subsIdies pelo Fundo de Abasteciniento.

2—0 GT de adubos terminou ja este estudo,que serã enviado aos Ministros respectivos aindaesta semana.

3 —0 Governo flea assim ern condiçOes defazer as diliréncias necessárias para ser efeetuadoa Qu’irnigal o pagamento dos iilmportâncias queIhe forem devidas.

Corn os nielhoa-es curnpri;mentos.

17 de Janho de 1980, —0 Chefe do Gabinete,J. Ferreira dos Santos.

MINISTERIO DA HABITAçA0

£ OBRAS PUBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Chefe do Gabinete do Sr. IvEinistroAdjun to do Primeiro_Ministro:

.4ssunto: Requerimento apresentado a AssembleEa ciaRepüblica em 13 do Maio de 1980 pelos Deputadosdo PCP Maia Nunes de Ainjeida e Sousa Marques.

Em referéncia ao of loin acirna rnencionado, tenhoa honra de inforrnar V. Ex. que sobre os n.s 3 e 5do requerirnento apresentado a Assernbieia cia Repciblica pelos Srs. D.eputado’s Josd Manuel Maia Nunesde Almeida e Fernando Sousa Marques (PCP) forarnsoliciitados esciarecirnentos aos cornpetentes serviçosdeste Ministdrio.

Simultaneamente forarn rernetidas fotocOpias doreferido requerimento aos Min-istérios da IndCstriae Eriergia. dos Transportes e Cornunicaçoe.s e a Secretaria de Estado do 0rdenamento e Ambiente, paraque. directamente, i!nforrnern sobre Os pontos restantes.

Corn os meihores dumprimentos.

18 de Junho de 1980. — 0 Chefe do Gabinete,(Assinatura liegivel.)

MINISTERIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DE PLANEAMENTO

Informacâo

Assunto: Requeni’mento apresentado na Assernbleiada Repdbl’ica (ndm:ero de carnas e custos/cama)pelo Deputado do CDS Siiva Pereira.

I — Quantas camas existem actuatmente ern estabelecirnentos hospitalares, a todos os nhyeis, aproxirnadarnente, no Pals?

16 DE JULBO DE 1980 1415MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADODA ENERGIA E INDOSTRIAS DE BASEEX.mQ Sr. Chefe do Gabinete do Sr. MinistroAdjunto do Prime-iro-Ministro:Assunto: Requerimento apresentado na Assembleiada Repüblica cm 20 de Male & 1980 pelo Deputadodo PCP Joan Arn’aral.Encarrega-me o Sr. Secretáriio de Estado cia Energiae Minas de transcrever a V. Ex.a a inforrnaçao prestada peJa Direcçäo-Geiral de G•e:oiogia e Minas sobrea matéria do requerimento recebido a coberto dov/ofIcio fl.0 1487 de 29 de Majo de 1980:a) Os termos em que Ioram concedidas as mlnas a Dramin sao Os terrnos gerais das concessöesmineiras. decorrentes do Deereto-Lei fl.0 18713,de 1 de Agosto de 1930.As concess&s da Dramiii foram obtidas poralvarás de transniissào no ann de 1969.As obrigaçdes da empresa são as resuitantesdo citado Decreto-Lel n.° 18713.b) A DirecçAo-Geral de Geologia e Minas ternacompanhado e fiscalizado a actuação cia Draniin,no âmbüo da sua competéncia administrativa.Os resultados da actuação cia Dramin em termos dos Linteresses econOrnicos cia populaçAo ecia reali’dade social em qILe se nsere, obviarnente,nao SãO maténia da ju.risdiçAo exclusiiva cia Direccao-Geral do Geologia e Minas. Todavia, estaDireccão-Geral tern dado apreciãvel contribuiçãono estudo e tratamento dos probiernas, quer atrayes de acç6es sobre a Dramin, quer na colaboraçAo corn a Secretaria de Estado do Ambientee corn as autarquias locals.A presença da DrecçAo-Gera1 de Geologia eMinas nos diversos aspectos da actuação cia Dramm perm-ite-ihe, :norneadamente, pôr fortes reservas a aflrmaç.ão feita no requerirnento quantoa i!nutil:zzaçao dos terrenos por quantias irnisoriase a subversAo da economia agricola sern penpectivas de recuperação a médio e tango prazo.Os técriicos agricolas competentes na matérianêo tern transrniti.do esta impressão.Corn us meihores cumpritnentos.I do Juiho de 1980.— 0 Chefe do Gabinete, F. Noronha Leal.MINISTERIO DA INDOSTRIA E ENERGIAGABINETE DO SEGRETARIO DE ESTADODA INDUSTRIA TRANSFORMADORAEX.mO Sr. Chefe do Gabinete de S. EXa o Mi.nstro Adjunto do Pri.meiro-Ministro:Assunto: Requerirnento apresentado na Assembleiada Repüblica em 17 de Abril de 1980 pelos Deputados do PCP Erdilia Taihadas e Carlos Carvaihas.Em resposta ao oficio n.° 1084/80, de 5 de Maio.desse Gabinete, encarrega-rne o Sr. Secretãrio de Estado de transmi.tir a V. Ex.a a inforrnaçao que sobreo assunto IrA prestada pela Direcgão-Geral das Indüstrias Qulrn.iea e Metalürgica:1 — Por despacho conjunto dos M:inistros dasFin!anças e do Piano, da Agricukura e Pescas,do Comércio C Turismo, cia Indüstria e Energiae dos Transportes e Comunicaçoes de 22 de Abrilde 1980, publicado em 9 de Maio de 1980, foramdadas ortentaçöe’s para o cáiculo dos preços aaprovar aos fabricantes e dos respectivos subsidiosrela.tivamente a campanha de 1980, dos subsidiosadkionais correspondentes aos sobrecustos ciacampanha •de 1978—1979 e bern assirn das cornpensaçöes devi’da.s pelo atraso flO pagarnento destes subsIdies pelo Fundo de Abasteciniento.2—0 GT de adubos terminou ja este estudo,que serã enviado aos Ministros respectivos aindaesta semana.3 —0 Governo flea assim ern condiçOes defazer as diliréncias necessárias para ser efeetuadoa Qu’irnigal o pagamento dos iilmportâncias queIhe forem devidas.Corn os nielhoa-es curnpri;mentos.17 de Janho de 1980, —0 Chefe do Gabinete,J. Ferreira dos Santos.MINISTERIO DA HABITAçA0£ OBRAS PUBLICASGABINETE DO MINISTROEx.mo Chefe do Gabinete do Sr. IvEinistroAdjun to do Primeiro_Ministro:.4ssunto: Requerimento apresentado a AssembleEa ciaRepüblica em 13 do Maio de 1980 pelos Deputadosdo PCP Maia Nunes de Ainjeida e Sousa Marques.Em referéncia ao of loin acirna rnencionado, tenhoa honra de inforrnar V. Ex. que sobre os n.s 3 e 5do requerirnento apresentado a Assernbieia cia Repciblica pelos Srs. D.eputado’s Josd Manuel Maia Nunesde Almeida e Fernando Sousa Marques (PCP) forarnsoliciitados esciarecirnentos aos cornpetentes serviçosdeste Ministdrio.Simultaneamente forarn rernetidas fotocOpias doreferido requerimento aos Min-istérios da IndCstriae Eriergia. dos Transportes e Cornunicaçoe.s e a Secretaria de Estado do 0rdenamento e Ambiente, paraque. directamente, i!nforrnern sobre Os pontos restantes.Corn os meihores dumprimentos.18 de Junho de 1980. — 0 Chefe do Gabinete,(Assinatura liegivel.)MINISTERIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DE PLANEAMENTOInformacâoAssunto: Requeni’mento apresentado na Assernbleiada Repdbl’ica (ndm:ero de carnas e custos/cama)pelo Deputado do CDS Siiva Pereira.I — Quantas camas existem actuatmente ern estabelecirnentos hospitalares, a todos os nhyeis, aproxirnadarnente, no Pals?

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