II SEIUE — NCJMERO 821412

3 — So após apreciação, por parte do Conseiho deGerencia da Siderurgia Nacional, E. P., de todos aselementos, será possIvel concluir sabre as capacidadese volumes de investimento.

Corn os melhores cumprimentos.

30 de Junho de 1980. —0 Chefe do Gabinete,1. Ferreira dos San tos.

MINISTERIO DA HABITAcA0F OSRAS PUBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinele do Sr. MinistroAdjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Ponte sabre o rio Antuã, em Estarreja.

Sobre o assunto do requerimento apresentado aAssembleia da Repüblica pelo Sr. Deputado VitalMoreira (PCP), e corn base na inforrnaçAo prestadapela JAE, encarrega-me a Sr. Ministro da Habitacäoe Obras Püblicas de cornunicar a V. Ex. o seguinte:

A data inicialniente prevista para a conclusão dasobras em epIgrafe foi a de 27 de Novembro de 1979.

Posteriurmente, foram consideradas mais duas prorrogaçöes do prazo, sern aumento de encargos parao Estado, de duzentos e dez dias.

A causa da aparente lentidao dos trabaihos emcurso reside no próprio tip.o da obra, urn alargamento em que nãa se conhecem dados referentes aponte antiga e que- apenas surgern durante a execuçAo dos trabathos. Alérn disso, levantaram-se problemas corn os proprietârios dos terrenos liniltrofes,que, cantudo, se encontrarn praticarnente resolvidos.

Deste rnodo, pelas razôes anteriormente expostas,o prazo da conclusäo dos trabalhos não pode ser rigorosarnente cumprido.

A conclusAo da obra está prevista para meados dopresente mës de Juiho.

No entanto, embora estas obras perrnitarn a passagern do tráfego corn duas faixas, este será inicialmente condicionado, pois será necessário executartrabaihos, que nâo estavarn em princIpio previstos,tal corno a correcçäo do traçado longitudinal da estrada, rnotivada pela subida da ponte.

A conciusäo definitiva prevé-se para fins de Agostodo corrente ano.

Corn as rnelhores cumprirnentos.

1 de Juiho de 1980. — 0 Chefe do Gabinete, Pedrode Sainpaic Nunes.

MINISTERIO DA HABITAcAOE OBRAS PUBLICAS

DIREccA0-GERAL DOS RECURSOSE APROVEITAMENTOS HIDRAULICOS

Direcçäo dos Serviços de •Contrble’ de Poluiçäo

Informaçao

Em referéncia au requerimento apresentado peloDeputado Vital Moreira ao• presidente da Assernbieiada Repüblica sabre as estudos subsequentes efectuados sabre o piano geral do aproveitamento hidraulicoda bacia do Rio Vouga, passo a informar sabre usvãrios estudos realizadols ‘e em fase de realização, pelaDivisAo de Estudos de Qualidade de Agua desta DirecçAo de Serviços:

inventariaçäo de todas as fontes poluidoras, denatureza dorndstica e industrial, existentes na j.bacia do Vouga; 4

Caracterizaçäo de parte das fontes poluidoras,através de inquéritos locais e realizaçAo deanálises aos seus efluentes, a firn de canhecerpormenorizadamente certos aspectos de interesse reievante para a posterior execuçäo dopiano global do aproveitamento hidraulico dabacia do! Vouga;

Locaiizaçao de pontos de coiheita, no rio Vougae seus afluentes, a fim de se coiherern arnostrasde ãgua, para a determinaçâo de estudos dequalidade;

Pianiflcação de urn prograrna de arnostragern,corn a duraçao de dois anos, a qual já iniciadoern 1979 corn os rios Cértirna, Vouga e Agueda.Cada sdrie de coiheitas é feita corn urna periadicidade quinzenal, sendo feita a amostragem,em rnddia, ern 12 pontos, com a determinaçàoem cada ponto de cerca de 30 parârnetros, aque corresponde par més a uma determinacãoem media de 720 parâmetros (30X12X2= 720);

Realização de urn estudo de autodepuraçAo, utilizando processos de simulaçào. nos rios Cairnae Vouga, ern cooperaçäo corn a fãbrica depasta de papel Caima, de Albergaria-a-Velha.

Tal estudo foi frito corn a Jim de determinar quala impacte na qualidade de água dos dos Caima eVouga, produzido pelo lançamento dos efluentes dafabrica no rio Cairna. Este estudo contribuiu para aescoiha do tratamento de elluentes rnais adequadoque neste momenta seria de exigir a refedda fabrica:

Carnpanha de amostragern no rio Vouga, paraa realizaçào de um estudo de sirnulaçAo ernrnodeio rnatemático. Este estudo estã a serrealizado ern colaboraçao corn o carnplexo interdisciplinar do Instituto Superior Técnieo etern carno abjectivo principal estudar a cornportarnento da qualidade da água do rio Vougaface aos várias efluentes que são lancados paneste eurso de água;

Acçoes de vigilância e colheitas ocasionais deágua, a fim de detectar lançarnentos crirninasos de efluentes;

Localização de pontos de coiheita a inserir naprojectada e ja ern execução Rede Nacionalde QuaJidade.

Lisboa, 30 de Abril de 1980.— 0 Engenheiro Qulmico, Manuel Carlos Passáro.

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Assunto: Aproveitamenta hidráulico da bacia doVauga.