Debates Parlamentares - Diário 082, p. 1409 (1980-07-16)

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16 DE RJLHO DE 1980 1409

MINIS1tRIO DA HABITAcA0E OBRAS PUBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.tm° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. MinistroAdjunto do Prirneiro-Ministro:

Assuno: Ponte de Constância.

Sabre a assunto do requerirnento apresentado aAssembleia da Repüblica pelo Sr. Deputado VItorLouro (PCP), encarrega-me o Sr. Ministro da HabitaçAo e Ohms Püblicas de informar V. Ex.a do Seguinffc:

Uma vez que a construção da ponte ferroviáriarernona a 1888, a custo da adaptaçAo da ponte redoviária, incluindo a respectivo reforco da estruturacorn as possiveis substituicOes de peças, sO poderá serdeterminado dcpois de realizados ensaios, nomeadaruene da qualidade dos acos e de deforrnacao daprOpria estrutura, e de se proceder ao studo de resisténcia e estabilidade da obra face as novas solicitaçöes.

Atendendo a quc a ponte existente 6 de superstrutura rnetálica formada par duas vigas prinoipais alastadas de aproxirnadarnente 4 rn corn tabuleiro intermédie, o transito rodc>viário ficará condicionado aurna ünica via, estabelecendo-se urn ünico sentido detrânsito numa extensào de 500 rn, o que näo e dernodo nenhurn aconselhavel para urna Iigacão do tiporegional e muito rnenos para urna do tipo nacional.

Assirn, a adaptação da actual ponte, agora fora deuso ferroviário, sO devera ser encarada como obrade interesse local, caindo fora do ârnbito da JAE,podendo, no entanto, se supcriorrnente assim for entendido, ser prestada a necessária assisténcia técnicaas referidas câmaras para o estudo e execuçâo dareferida adaptaçAo.

Os interesses das populaçöes locais tern side e continuaräo a ser urn dos principais factores que servemde base a forrnulaçAo das posiçOes oficiais da JAR

Confirmando isso, e sabre a assunto em causa,realizou-se em 16 de Main passado urna reuniâo naCarnara Municipal da Barquinha, na qual estiverarnpresentes os presidentes dessa Carnara e da de Constância e par porte da JAF o director dos Services dePontes e respectivos técnicos.

No entanto, julga-se necessário esciarecer que, nosterrnos e para os efeitos da nova Lei das FinançasLocals, a JAE apenas tern a seu cargo os itinerariosnacionais, pertencendo as autarquias locals, norneadarnente as câmaras municipais, as restantes estradas.

Corn os rnelhores cumprimentos.

I de Julho de 1980. — 0 Chefe do Gabinete, Pedrode Sampalo Nunes.

MINISTERIO DA EDucAcAo E CIENCIA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.tm° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a a Ministro Adjunto do Prirneiro-Mriistro:

Assunto: Reque.rirnento apreisentado na Assembleinda Repüblica em 27 de Fevereiro de 1980 pelasDeputadas do PCP Zita Seabra e Rosa Brandae

Em referenda ao oficin n.° 444/80, datado de 10de Marco ültinio, tenho a honra de prestar a V. Ex.as inforrnaçoes seguiintes:

a) Neste momenta o Banco Mundial nAo esta aanalisar nenhum projecto especIfico no campo doensino.

b) 0 Banco Mundial financia neste mornesito doisprojectos no dominio da educaçäo, englobando as seguintes acçöes:

Projecto educaçao I

— Ensino superior poiittcnico:

Setübal — 1550 alunos;Fain — 590 alunos;Santartrn —510 alunas;Coimbra — 450 alunos;

Coimbra — 500 alunos;Lisboa —1200 alunos;Porte — 1200 alunos;

b) Escolas Superiores de Educação (corn departamento) no Porto — 630 alunos;

De ensino especial em Faro, Casteio Bsanco,Bragança e Viana do Castelo — 330 alunos;

Viila Real, Beja e Leiria — 240 alurios.

2— Ensitno superifor universitario:

Urn Centro Integrado de Forrnaçao & Professores em Aveiro — 1080 alunos.

Total do empréstinio: 18 rnilhöes de dolares.

Prolecto educaqao II

I — Ensino secundáiio:

43 escolas divetsificadas para 49 140 alunos emPonte de Lima, Braga, Esposende, Santo Tirso,Trofa (Santo Tdwso), Arnarante, Paredes, Paços de Ferreira, Marco de Canaveses, Vila doConde, CDezco (Pepto), Peso da Régua, VilaPouca de Aguiar, Mirandela, Valadares (VilaNova de Gala), Via da Fdra, Vaile de Cambra,Arouca, Oliveira do Hospital, Ar.gani], Portede MOs, Cartaxo, Tones Vedras, Vila Francade Xira, Alverca (Viia Franca de Xira), Queluz (Sintra), Monte da C.apanica (Almada), IAranjtiro (Almacja), Baixa da Banheira (Moita),Malta, Lagos, Anadia, QuAnta de Marrocos(lisboa), Anion (SeixaJ), Torre de Moncorvo,Molimenta da Beira, Albergaria-a-Veiha, Souse,Caldas da Rainha, Azarnbuja, Damaia (Amadora), Algés (Ockas), Tavira, Santarérn, Pertailegre, Viseu, Braga, Guarda, Coimbra, Lisboa

2— Ensiino superior peIttcnico:

a) Escolas Superiores de Educação em Santarém,Portalegre, Viiseu, Braga, Guarda, CoAnibra

e Lithoa—2310 alunos;

b) Urn instituto em Castelo Brando — 360 aIunos

Urn iastituto em Braganca — 360 aluno’s;

Trés instil utos em Coinibra, usboa e Porte —

3400 alunos.

a) Urn institute emUrn institute emUrn instituto emUrn institute emTrés insvitutos em:

16 DE RJLHO DE 1980 1409MINIS1tRIO DA HABITAcA0E OBRAS PUBLICASGABINETE DO MINISTROEx.tm° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. MinistroAdjunto do Prirneiro-Ministro:Assuno: Ponte de Constância.Sabre a assunto do requerirnento apresentado aAssembleia da Repüblica pelo Sr. Deputado VItorLouro (PCP), encarrega-me o Sr. Ministro da HabitaçAo e Ohms Püblicas de informar V. Ex.a do Seguinffc:Uma vez que a construção da ponte ferroviáriarernona a 1888, a custo da adaptaçAo da ponte redoviária, incluindo a respectivo reforco da estruturacorn as possiveis substituicOes de peças, sO poderá serdeterminado dcpois de realizados ensaios, nomeadaruene da qualidade dos acos e de deforrnacao daprOpria estrutura, e de se proceder ao studo de resisténcia e estabilidade da obra face as novas solicitaçöes.Atendendo a quc a ponte existente 6 de superstrutura rnetálica formada par duas vigas prinoipais alastadas de aproxirnadarnente 4 rn corn tabuleiro intermédie, o transito rodc>viário ficará condicionado aurna ünica via, estabelecendo-se urn ünico sentido detrânsito numa extensào de 500 rn, o que näo e dernodo nenhurn aconselhavel para urna Iigacão do tiporegional e muito rnenos para urna do tipo nacional.Assirn, a adaptação da actual ponte, agora fora deuso ferroviário, sO devera ser encarada como obrade interesse local, caindo fora do ârnbito da JAE,podendo, no entanto, se supcriorrnente assim for entendido, ser prestada a necessária assisténcia técnicaas referidas câmaras para o estudo e execuçâo dareferida adaptaçAo.Os interesses das populaçöes locais tern side e continuaräo a ser urn dos principais factores que servemde base a forrnulaçAo das posiçOes oficiais da JARConfirmando isso, e sabre a assunto em causa,realizou-se em 16 de Main passado urna reuniâo naCarnara Municipal da Barquinha, na qual estiverarnpresentes os presidentes dessa Carnara e da de Constância e par porte da JAF o director dos Services dePontes e respectivos técnicos.No entanto, julga-se necessário esciarecer que, nosterrnos e para os efeitos da nova Lei das FinançasLocals, a JAE apenas tern a seu cargo os itinerariosnacionais, pertencendo as autarquias locals, norneadarnente as câmaras municipais, as restantes estradas.Corn os rnelhores cumprimentos.I de Julho de 1980. — 0 Chefe do Gabinete, Pedrode Sampalo Nunes.MINISTERIO DA EDucAcAo E CIENCIAGABINETE DO MINISTROEx.tm° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a a Ministro Adjunto do Prirneiro-Mriistro:Assunto: Reque.rirnento apreisentado na Assembleinda Repüblica em 27 de Fevereiro de 1980 pelasDeputadas do PCP Zita Seabra e Rosa BrandaeEm referenda ao oficin n.° 444/80, datado de 10de Marco ültinio, tenho a honra de prestar a V. Ex.as inforrnaçoes seguiintes:a) Neste momenta o Banco Mundial nAo esta aanalisar nenhum projecto especIfico no campo doensino.b) 0 Banco Mundial financia neste mornesito doisprojectos no dominio da educaçäo, englobando as seguintes acçöes:Projecto educaçao I— Ensino superior poiittcnico:Setübal — 1550 alunos;Fain — 590 alunos;Santartrn —510 alunas;Coimbra — 450 alunos;Coimbra — 500 alunos;Lisboa —1200 alunos;Porte — 1200 alunos;b) Escolas Superiores de Educação (corn departamento) no Porto — 630 alunos;De ensino especial em Faro, Casteio Bsanco,Bragança e Viana do Castelo — 330 alunos;Viila Real, Beja e Leiria — 240 alurios.2— Ensitno superifor universitario:Urn Centro Integrado de Forrnaçao & Professores em Aveiro — 1080 alunos.Total do empréstinio: 18 rnilhöes de dolares.Prolecto educaqao III — Ensino secundáiio:43 escolas divetsificadas para 49 140 alunos emPonte de Lima, Braga, Esposende, Santo Tirso,Trofa (Santo Tdwso), Arnarante, Paredes, Paços de Ferreira, Marco de Canaveses, Vila doConde, CDezco (Pepto), Peso da Régua, VilaPouca de Aguiar, Mirandela, Valadares (VilaNova de Gala), Via da Fdra, Vaile de Cambra,Arouca, Oliveira do Hospital, Ar.gani], Portede MOs, Cartaxo, Tones Vedras, Vila Francade Xira, Alverca (Viia Franca de Xira), Queluz (Sintra), Monte da C.apanica (Almada), IAranjtiro (Almacja), Baixa da Banheira (Moita),Malta, Lagos, Anadia, QuAnta de Marrocos(lisboa), Anion (SeixaJ), Torre de Moncorvo,Molimenta da Beira, Albergaria-a-Veiha, Souse,Caldas da Rainha, Azarnbuja, Damaia (Amadora), Algés (Ockas), Tavira, Santarérn, Pertailegre, Viseu, Braga, Guarda, Coimbra, Lisboa2— Ensiino superior peIttcnico:a) Escolas Superiores de Educação em Santarém,Portalegre, Viiseu, Braga, Guarda, CoAnibrae Lithoa—2310 alunos;b) Urn instituto em Castelo Brando — 360 aIunosUrn iastituto em Braganca — 360 aluno’s;Trés instil utos em Coinibra, usboa e Porte —3400 alunos.a) Urn institute emUrn institute emUrn instituto emUrn institute emTrés insvitutos em:

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