Debates Parlamentares - Diário 082, p. 1411 (1980-07-16)

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16 flU JULNO DE 1980 1411

putados Lino Lima e JoAo Amaral, do PCP, sejarn

informados de que a ultima versäo do diploma, jáultimado apOs consulta a toda a AdministraçAo, ira

consagrar os principios que garantem a major objec

tividade possivel nurna actividade gestionäria em sisubjectiva.

A classificação de serviço não d tambérn, em si, urnfim, mas apenas urn dos meios de apreciação do trabaiho realizado, instrumento de uma avaliaçAo a inserir nos concursos para acesso,

Corn os melbores cumprimentos.

2 de Junho de 1980. —-0 Chefe do Gabinete, JoãoMaria Abrunhosa Sousa.

CAMARA MUNICIPAL DE LISBOA

GABINETE DO PRESIDENTE

EX.mO Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex. o Ministro da Administraçâo Interna:

Assurno: Requerimento apresentado em 18 de Abrilde 1980 na Assembleia da Repüblica pelos Deputados do PCP Rosa Brandão e Fernando Rodrigues:

Para conhecimento de V. Ex.2 a seguir se transcreve o despacho de S. Ex.a o Presidente, referente aoassunto acima indicado:

0 presidente da Câmara Municipal de Lisboanão é obrigado a responder a perguntas insolentes e provocatórias acerca dos actos que exerceno restrito quadro das suas atribuicoes legais.

Transrnita-se este meu despacho no Gabinetedo Sr. Ministro da AdrninistraçAo Interna paraos efeitos convenientes.

Corn os meihores cumprirnentos.

Paços do Concelho de Lisboa, 23 de Junho1980. — 0 Chefe do Gabinete, Ernesto Silva.

MINISThRIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADODA INDOSTRIA TRANSFORMADORA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Prirneiro-Ministro:

Assunro: Requerimento apresentado na Assernbleiada RepUblica em 22 de Abril de 1980 pelos Deputados do PCP Sousa Marques e Adalberto Ribeiro.

Em resposta ao oficio n.° 1206 de 12 de Maio de1980, encarrega-me o Sr. Secretario de Estado detransmitir a V. EX.a a informaço que sobre o assuntofoi prestada a este Gabinete:

I — Escoamento dos excedentes de producao

Em cumprimento do disposto na alinea b) cia Resoiucào do Conselho de Ministros 11.0 165/79, de 28 deMaio, a Siderurgia Nacional tern jã assegurado, empnncIpio, o escoarnento de seiniprodutos que resultarn da prirneira fase de expansâo da fábrica doSeixal.

Assim, e para urn periodo que se prevê ira de 1983a 1988, a Siderurgia Nacional tern estado a negociarcorn os prováveis fornecedores dos quatro lotes principals da expansão a garantia de colocação destesexcedentes:

Alto-forno (máximo) — 150 000 t/ano de billettes;Vazamento continuo (máximo) — 150 000 t/ano

de billettes;Convertidor (rnáximo) —75 000 t/ano de billettes;

Trem de fib (maximo) — 150 000 t/ano de hi!lettes.

Para o lote do convertidor, o contrato para 0 escoamento de excedentes está ja assinado corn a Voest-Alpine Jntertrading (Austria).

Relativarnente aos outros Totes, onde não estoainda definidos os contratantes, todos Os concorrentesem jogo já acordaram, em principio, numa minuta decontrato para escoarnento dos excedentes:

Late alto-forno:

Italimpianti (Italia);Davy Mckee (Minerals and Metals), Ltd. (In

glaterra);G. H. H. (Alemanha).

Lote vazamento contInuo:

Creusot-Loire Equ i pe me nts Sidérurgiques(Clesid), em colaboraçäo corn Philipp Brothers (Franca);

Ferrostaal, A. 0. (Alemanha).

Lote trem:

Davy International (Iron &sion). Ltd. (Inglaterra);

Ferrostaal, A. 0. (Alemanha).

Steel Divi

Nestas nhinutas de concrato a Siderurgia Nacionalno dã qualquer exclusivo territorial e as outras partesdão a garantia de se obter urn preço comercialmentecorrecto, aldrn de, por outro lado, permitirern a resclsüo por iniciativa da Siderurgia Nacional, se se yerificar a impossibilidade de fornecer billettes ou se aSiderurgia Nacional tiver possibilidade de angariarmelhores condiçOes.

2— UtiIizaço dos minérios de ferro de Moncorvoe das cinzas des pirites alentejanas

0 aproveitamento do minério 1e Moncorvo estáprevisto desde o inIcio dos estudos relativos ao PianoSiderUrgico Nacional. A Siderurgia Nacional estarâpronta a consumir os pellets de Moncorvo desde oarranque do novo alto-forno, actualmente previstopara Setembro de 1983.

A responsabilidade peia fabricaçäo destes pelletsno Seixal cabe a Ferrorninas, E. P., com quem a Siderurgia Nacional está a trabalhar no sentido de seremdefinidas as condiçóes contratuais relacionadas corno funcionamento da instalaçäo e corn a comercializacão dos pellets.

0 aproveitamento das cinzas de pirite levantaalguns probiemas delicados, devido as suas impurezas.o estudo ern curso deve permitir no 3.° trimestre docorrente ano uma decisào quanto a possibilidade desseaproveitarnento.

16 flU JULNO DE 1980 1411putados Lino Lima e JoAo Amaral, do PCP, sejarninformados de que a ultima versäo do diploma, jáultimado apOs consulta a toda a AdministraçAo, iraconsagrar os principios que garantem a major objectividade possivel nurna actividade gestionäria em sisubjectiva.A classificação de serviço não d tambérn, em si, urnfim, mas apenas urn dos meios de apreciação do trabaiho realizado, instrumento de uma avaliaçAo a inserir nos concursos para acesso,Corn os melbores cumprimentos.2 de Junho de 1980. —-0 Chefe do Gabinete, JoãoMaria Abrunhosa Sousa.CAMARA MUNICIPAL DE LISBOAGABINETE DO PRESIDENTEEX.mO Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex. o Ministro da Administraçâo Interna:Assurno: Requerimento apresentado em 18 de Abrilde 1980 na Assembleia da Repüblica pelos Deputados do PCP Rosa Brandão e Fernando Rodrigues:Para conhecimento de V. Ex.2 a seguir se transcreve o despacho de S. Ex.a o Presidente, referente aoassunto acima indicado:0 presidente da Câmara Municipal de Lisboanão é obrigado a responder a perguntas insolentes e provocatórias acerca dos actos que exerceno restrito quadro das suas atribuicoes legais.Transrnita-se este meu despacho no Gabinetedo Sr. Ministro da AdrninistraçAo Interna paraos efeitos convenientes.Corn os meihores cumprirnentos.Paços do Concelho de Lisboa, 23 de Junho1980. — 0 Chefe do Gabinete, Ernesto Silva.MINISThRIO DA INDUSTRIA E ENERGIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADODA INDOSTRIA TRANSFORMADORAdeEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Prirneiro-Ministro:Assunro: Requerimento apresentado na Assernbleiada RepUblica em 22 de Abril de 1980 pelos Deputados do PCP Sousa Marques e Adalberto Ribeiro.Em resposta ao oficio n.° 1206 de 12 de Maio de1980, encarrega-me o Sr. Secretario de Estado detransmitir a V. EX.a a informaço que sobre o assuntofoi prestada a este Gabinete:I — Escoamento dos excedentes de producaoEm cumprimento do disposto na alinea b) cia Resoiucào do Conselho de Ministros 11.0 165/79, de 28 deMaio, a Siderurgia Nacional tern jã assegurado, empnncIpio, o escoarnento de seiniprodutos que resultarn da prirneira fase de expansâo da fábrica doSeixal.Assim, e para urn periodo que se prevê ira de 1983a 1988, a Siderurgia Nacional tern estado a negociarcorn os prováveis fornecedores dos quatro lotes principals da expansão a garantia de colocação destesexcedentes:Alto-forno (máximo) — 150 000 t/ano de billettes;Vazamento continuo (máximo) — 150 000 t/anode billettes;Convertidor (rnáximo) —75 000 t/ano de billettes;Trem de fib (maximo) — 150 000 t/ano de hi!lettes.Para o lote do convertidor, o contrato para 0 escoamento de excedentes está ja assinado corn a Voest-Alpine Jntertrading (Austria).Relativarnente aos outros Totes, onde não estoainda definidos os contratantes, todos Os concorrentesem jogo já acordaram, em principio, numa minuta decontrato para escoarnento dos excedentes:Late alto-forno:Italimpianti (Italia);Davy Mckee (Minerals and Metals), Ltd. (Inglaterra);G. H. H. (Alemanha).Lote vazamento contInuo:Creusot-Loire Equ i pe me nts Sidérurgiques(Clesid), em colaboraçäo corn Philipp Brothers (Franca);Ferrostaal, A. 0. (Alemanha).Lote trem:Davy International (Iron &sion). Ltd. (Inglaterra);Ferrostaal, A. 0. (Alemanha).Steel DiviNestas nhinutas de concrato a Siderurgia Nacionalno dã qualquer exclusivo territorial e as outras partesdão a garantia de se obter urn preço comercialmentecorrecto, aldrn de, por outro lado, permitirern a resclsüo por iniciativa da Siderurgia Nacional, se se yerificar a impossibilidade de fornecer billettes ou se aSiderurgia Nacional tiver possibilidade de angariarmelhores condiçOes.2— UtiIizaço dos minérios de ferro de Moncorvoe das cinzas des pirites alentejanas0 aproveitamento do minério 1e Moncorvo estáprevisto desde o inIcio dos estudos relativos ao PianoSiderUrgico Nacional. A Siderurgia Nacional estarâpronta a consumir os pellets de Moncorvo desde oarranque do novo alto-forno, actualmente previstopara Setembro de 1983.A responsabilidade peia fabricaçäo destes pelletsno Seixal cabe a Ferrorninas, E. P., com quem a Siderurgia Nacional está a trabalhar no sentido de seremdefinidas as condiçóes contratuais relacionadas corno funcionamento da instalaçäo e corn a comercializacão dos pellets.0 aproveitamento das cinzas de pirite levantaalguns probiemas delicados, devido as suas impurezas.o estudo ern curso deve permitir no 3.° trimestre docorrente ano uma decisào quanto a possibilidade desseaproveitarnento.

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