1400II SitRIE — NUMERO 82

qua a posiçao desta Direcção-Geral em relaçaoao Iançamento da ohm é a qua resuita da orientação supe.riormente definida em conseguânoiadas dosiçöes da Lei fl.0 1/79 (Lei dais FinançasLocais) e de expectativa quanto a versão finalda Id sobre delimitaçäo e coordenaçäo das actuaçôes cia Adrninistração Central, Regional eLocal, no respeitante aos respectivos investimeatos, e que se encontra pendente na Assemblcieda Repüblica.

Corn os meihores cumprimentos.

I de Juihe de 1980. — 0 Chefe do Gabinate, Pedrode Sampale Mines.

MINIST&RIO DA EDUCAAO E CIENCIA

GABINETE DO MINISTRO

EX.mO Sr. Chefe do Gabinete cia S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleiacia Repüblica em 12 de Fevereiro de 1980 peloDeputado do PS José Niza.

Em referéncia ao ofIcio it0 330/80, datado de 26de Fevereiro ultimo, tenho a honra de transcrever aV. Ex? a informaçao prestada a este Gabinete pelaDirecção-Gera] do Equipamento Escelar:

Relativamente ao pedido de informaçio, veicuiado pelo Gahinete do Mimistro, referente aurn requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socjalista a Assembicia ciaRepi.b1ica, informa-se pie está previsto em inventário de caréncias a substituiçao das ëistaiaçöes do ciclo preparatório, em Rio Maior, parauma escola tipo C18 (escola do ensino preparatOne pan 540 alunos) em segunda pnioridade.Esta substituiçao levara a um aumeato de capecidade a a extincäo dos seguintes postos de recepcáo de Telescola: Marmeleira, S. Joao da Ribeirae Outeiro da Cortiçada.

Com os meihores cumprimentos.

20 de Junho cia 1980. — 0 Chefe do Gabinete, AvonBrandào.

SECRETARIA DE ESTADODO FOMENTO AGRARIO

DIBECQAO-GERAL DE HIDRAULICAE ENGENHARIA AGRICOLA

Infonnaçao

Assunto: Requenimento apresentado na Assembiciada Repüb)ica pales Sn. Deputados José Niza e AntOnio Reis em 13 de Marco de 1980,

Em cumprirnento do despacho exarado per V. Ex.sobre o oficio n.° 919, de 8 de Abril de 1980, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Fomento Agrário, que capeava cOpia do requerimento em epigrafe,

no qual cram pedidas informaçoes sobre a regularizaçAo do Vale do Tejo, informo V. Ex.:

— Os estudos realizados no âmbito do Piano deRegulariza$o do Vale do Tejo encontram-se inteiramente a cargo cia Direcçao-Geral dos Recursos eAproveitamentos Hidráulicos.

2— A responsabilidade da DGHEA nesses estudosnão esá ainda definida, palo que a ünica intervencAodesta tern side no projecto cit desenvolvimento cia Laziria Grande de Vita Franca de Xira.

Lisboa, 22 de AM) cia 1980.— 0 Director de Setvicar de Projectas e 0bras.

SECRETARIA DE ESTADODO FOMENTO AGRARTO

DIRECçA0.GERAL DE HIDRAULICAF ENGENHARIA AGRICOLA

I—

A ssunro: Requerimento apresentado na Assamblelacia Repübiica pezLGs Sn. Deputados José Niza eAntOnio Reis em 13 de Marco cit 1980.

I — A acço do GGPM no ambito do proble’maoriado pelas oheias de Fevereiro cia 1979 foi determiniada e hem definida per V. Ex.

2 — Asslin sendo, parecenos gut, em resposta aorequerimento em epIgrafe, apenas teremos qua refcito seguinte:

2.1 — Todas as tarefas a’tri’buidas foram cunipri;das,corn excepçáo pan a barragem cia Agolada cit Baixo,Coruche, qu e no entanto será termi.n ada dunn te ocerrente aino;

2.2 — Tais taxeSas foram exe*zutadas em colaboracia coin a DirecçAo Regional do Ribatejo e Oeste,Governo Civil cit Santarem e DGRAH.

Dc referir que a colaboraçüo corn a DGRAH dizapenais respeito a cedéncia ide uipamento, pois guta responsabilidade e orienitaçAo dos trabalihos executados diz apenas •respeito àquela Direcçao—Geral;

2.3 — Assisn a GGPM, actuando em trés frentes,exeoutou as segui’ntes tarefas:

2.3.1 —Zoga cia Lezfria Grande:2.3.1.1. — Tapamemto ide rombos dos diques margi

n:a dos nios Tejo e Sorraia, em colaboração corn aDGRAH e AssodaçAo da Defe’sa cia Lezirie Grandede Vila Franca cit Xira.

A interveinçio circunscreveu-se a cedênoia de equiparnento in&striail, a firn de epor os diques nas cetascit 1958 e •reforçar ambos os paramentos;

2.3.1.2 — Forani executadas oôras em:

Dique do Ruivo;Dique do Mouohâo das Garças;flique cia Corte Lobo;Dique de Beirnardo P&nhio;Dique do Rarro (accäo inicial e final com o RE

de Espinho).Encontro dais Portas cia Marqueira.

Equiparne.nto utilizado, nu’m total de 5157horas:

2 motorserapers autocarregáveis de 8,4 rn3;2 tractores cia rasto corn bulldozer e riper;I ewavadora hidrauica;

A