Debates Parlamentares - Diário 085S1, p. 5 (1980-09-30)

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30 DE SETEMBRO DE 1980 1440—(5)

MINISTERIO DA EDUCAQAO E CIENCIA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Ga’bin’ete de S. EX.’ a Ministro Adju to dla Prlrneiro-Minkstro:

Em referência ao afu’cio dc V. Ex. jj0 1529/80, dede 3 de Jmiho uitmo, e reiativam:ente ac assunto qua(ci objeoti, do requerime rite apresentado aa Assembida cia RepüNica çdo Sr. Deçrntado AntOnio Duanee Duarte Chagas (PSD), tenho a honra cit transmitira inforsnaçAo quc se julga responder as perguntasformulatdas:

Infonno V. Ex.’ cit que a Fun.do de Apolo aosOrganismos Juvenis despenden, no periodo deI cit Janeiro cit 1975 a 30 & Junho cit 1980, corna sua ddegacao regional no distrito cit Beja asseguintes verbas:

a) Actividades e rnanutencio(anexos 1ev) 13880546370

I,) Ed’iffeio e obras novas(anexo vi) 11261800300

25 142 346370Corn as ‘meihcre:s cumprimentos.

Lisbc>a, 18 de Agosto de 1980.— 0 Che:fe do Gabinete, Ivan Brandao.

Nota — Dada a sua complezidade a extenslo, nAo se publicam as anexos.

EMPRESA POBLICA DE ABASTECIMENTODE CEREAlS

Sr. Seozttário cit Estado do Corn6roio e Indüstilias Agricolas:

Exceléncia:

Assunto: Requerisnemo apresentado na Assembleiacia Repübiica pelo Sr. Depotado AntOnio Duarte eDuarte Chagas (P50).

Re4iativamente ao tequerimento em sabreo qual nos foram soiicitadas as conveniens informsçöes através do offci’o n.° 20/SECIA/80 — Protooolio,de 30 cit Maio uitirnc, do Gabi’nete dessa Secretada citEstado, oumpr&nos prestar a V. Ex. as seguimteseselarecirnentos:

1 — Por despacho de S. Ex.a o MEnistre cia Agricdltura e Pesoas cit 19 cit Seteinbro cit 1978, f deter•minado que a EPAC proeddesse ao pagarnento, tAorájØdo quanta pcssfvei, ‘dos prejuIzos availiados resu1tames cia u’tiiizaçao das sementes das cevadäs e avelasirnportadas, nào certthflcadas, gut, ,por razóes cit madaptaçAo, nAo produziram. A liquldaçio respectiva foifixada na base cit 30$ por quUogrania das se.meate,suMizadas, *as sementeiras ide 1977, pelos agicu2toresque as &Iquirirarn a EPAC.

2— Para a definiçAo das comdicoes cit )iquidaçAodos prejuizos sofrilos poles agricuttores foi saperiorniente nomeath urna comissilo, qut prcçOs as seguiciLas bases:

Requisiçöes ate 2000 kg — Iiquidaçao sern qualquer forma1mo.

Requisiçoes superiores a 2000 kg — IiquidacAoapes vistoria das searas pela referida comissAo.

Estas icondiçóes mereceram aprovaçAo superlior, peloque, dc imediato, começaram a 5cr pages as &ddemnizaçôes aes agrioultores corn requiisiçães ate 2000 kge, paraMarnente, as superiores àquel’a quantidade, unavez praticadas as du1igèncias acima ‘m’endionadas.0 montante global das inderniizaçoes atribu$das atmgiu verSa superior a 251 000 contos.

3 — Reiativa’mente so conceiho de Almodóvar, aquo se refere a Sr. Deputado, fomrn requeridos e atendMos 243 pedidos & hwtemnizaço, serxlo 230 cItagricukores corn quantidades ate 2000 kg e 13 cornquaMidades supetiores, totalizando 06 prejufzos liquidadcts 33555003, correspondentes a 111850kg.

4— Finailmestei, esctarece-se que, par dospacho doS. Ex.& o Sevretario cit Estado do Com6rcio e Indüstrias Agrkc9as & 1 do Junho do 1979, foi deckMoesta&lecer come prazo %iinite para a entrada cit pedidos & indemiiizaçAa a data de 15 cIt Junho de 1979,as quais deveriam ser iiquidados at6 13 & Juiho dom’esrno ano. Destes prazos foi dada ampia diN’uilgacioaos interessaldos, aitravés des qiossas delegaçoes reglionais.

Eis o que sabre o assunto nos cuimpre informarV. Ex., pam os ftns conveniemtas.

Aprosentamos a V. Ex. as nossos meihores turnpiinientos.

Lisboa, 10 cit Juiho dc 1980. —o Conselho deGerência.

MINISTERIO DA AGRICULTUIRA F PESCAS

GABINETE DO SECRETARIO VE ESTADODO COMRCIO E INDOSTRIAS AGRICOLAS

&mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministrocia Agricultura e Pens:

A ssunto; Requerirnento apresentado na Mtnibleiada RepüSlica peio Sr. Deputado Antóiio Duarte eDuarte Chagas (PSD).

Relativamente ao requerirnento referenciado em.tItub, cunipre-me transcrcver a boor cia inforrnaçAoprestada pela Junta Nacionail dos Produtos PecuAriossabre a assunto:

I — E impossivel a’rrancar toladamente corn asecçAo cit abate sern so cncoMrar terminadoo sector do frio, abastecimento de energia e agua,enprei:tadas estas em curse

Prove-se o arranque, apOs testagern de todo oequiparnento, em Outubro do corrente ano.

2— Encontra-se prevista urns TCdC cit dustSbuiçAo dcaada do viaturas msotbrthi’cas corn frio,estando já a maiLer parte destas adguirida. A redecit distribuicAo assenta, para além das do prOpriomatadouro, em câmaras frigorffiscas Iccalizadasem Evora, Akácer do Sal, Santiago do CacCrn eOdenira. Estas cAmaras já se oncontrarn aijudicadas e a sua montagern iniciar-se-á ainda emJulho pen Evora c AJIcaoer do Sal.

Mais informamos ester a diosição do Sr. Deputado case essim o entenda, a macide & ëstribuigAo

• efectuado por este organismo.Corn vs melliores cuniprimentos.LAsboa, 28 do JiHho cIt 1980. — Pelo Chefe do Ga

binete, A. Concalves Ferreira.

30 DE SETEMBRO DE 1980 1440—(5)MINISTERIO DA EDUCAQAO E CIENCIAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Ga’bin’ete de S. EX.’ a Ministro Adju to dla Prlrneiro-Minkstro:Em referência ao afu’cio dc V. Ex. jj0 1529/80, dede 3 de Jmiho uitmo, e reiativam:ente ac assunto qua(ci objeoti, do requerime rite apresentado aa Assembida cia RepüNica çdo Sr. Deçrntado AntOnio Duanee Duarte Chagas (PSD), tenho a honra cit transmitira inforsnaçAo quc se julga responder as perguntasformulatdas:Infonno V. Ex.’ cit que a Fun.do de Apolo aosOrganismos Juvenis despenden, no periodo deI cit Janeiro cit 1975 a 30 & Junho cit 1980, corna sua ddegacao regional no distrito cit Beja asseguintes verbas:a) Actividades e rnanutencio(anexos 1ev) 13880546370I,) Ed’iffeio e obras novas(anexo vi) 1126180030025 142 346370Corn as ‘meihcre:s cumprimentos.Lisbc>a, 18 de Agosto de 1980.— 0 Che:fe do Gabinete, Ivan Brandao.Nota — Dada a sua complezidade a extenslo, nAo se publicam as anexos.EMPRESA POBLICA DE ABASTECIMENTODE CEREAlSSr. Seozttário cit Estado do Corn6roio e Indüstilias Agricolas:Exceléncia:Assunto: Requerisnemo apresentado na Assembleiacia Repübiica pelo Sr. Depotado AntOnio Duarte eDuarte Chagas (P50).Re4iativamente ao tequerimento em sabreo qual nos foram soiicitadas as conveniens informsçöes através do offci’o n.° 20/SECIA/80 — Protooolio,de 30 cit Maio uitirnc, do Gabi’nete dessa Secretada citEstado, oumpr&nos prestar a V. Ex. as seguimteseselarecirnentos:1 — Por despacho de S. Ex.a o MEnistre cia Agricdltura e Pesoas cit 19 cit Seteinbro cit 1978, f deter•minado que a EPAC proeddesse ao pagarnento, tAorájØdo quanta pcssfvei, ‘dos prejuIzos availiados resu1tames cia u’tiiizaçao das sementes das cevadäs e avelasirnportadas, nào certthflcadas, gut, ,por razóes cit madaptaçAo, nAo produziram. A liquldaçio respectiva foifixada na base cit 30$ por quUogrania das se.meate,suMizadas, *as sementeiras ide 1977, pelos agicu2toresque as &Iquirirarn a EPAC.2— Para a definiçAo das comdicoes cit )iquidaçAodos prejuizos sofrilos poles agricuttores foi saperiorniente nomeath urna comissilo, qut prcçOs as seguiciLas bases:Requisiçöes ate 2000 kg — Iiquidaçao sern qualquer forma1mo.Requisiçoes superiores a 2000 kg — IiquidacAoapes vistoria das searas pela referida comissAo.Estas icondiçóes mereceram aprovaçAo superlior, peloque, dc imediato, começaram a 5cr pages as &ddemnizaçôes aes agrioultores corn requiisiçães ate 2000 kge, paraMarnente, as superiores àquel’a quantidade, unavez praticadas as du1igèncias acima ‘m’endionadas.0 montante global das inderniizaçoes atribu$das atmgiu verSa superior a 251 000 contos.3 — Reiativa’mente so conceiho de Almodóvar, aquo se refere a Sr. Deputado, fomrn requeridos e atendMos 243 pedidos & hwtemnizaço, serxlo 230 cItagricukores corn quantidades ate 2000 kg e 13 cornquaMidades supetiores, totalizando 06 prejufzos liquidadcts 33555003, correspondentes a 111850kg.4— Finailmestei, esctarece-se que, par dospacho doS. Ex.& o Sevretario cit Estado do Com6rcio e Indüstrias Agrkc9as & 1 do Junho do 1979, foi deckMoesta&lecer come prazo %iinite para a entrada cit pedidos & indemiiizaçAa a data de 15 cIt Junho de 1979,as quais deveriam ser iiquidados at6 13 & Juiho dom’esrno ano. Destes prazos foi dada ampia diN’uilgacioaos interessaldos, aitravés des qiossas delegaçoes reglionais.Eis o que sabre o assunto nos cuimpre informarV. Ex., pam os ftns conveniemtas.Aprosentamos a V. Ex. as nossos meihores turnpiinientos.Lisboa, 10 cit Juiho dc 1980. —o Conselho deGerência.MINISTERIO DA AGRICULTUIRA F PESCASGABINETE DO SECRETARIO VE ESTADODO COMRCIO E INDOSTRIAS AGRICOLAS&mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministrocia Agricultura e Pens:A ssunto; Requerirnento apresentado na Mtnibleiada RepüSlica peio Sr. Deputado Antóiio Duarte eDuarte Chagas (PSD).Relativamente ao requerirnento referenciado em.tItub, cunipre-me transcrcver a boor cia inforrnaçAoprestada pela Junta Nacionail dos Produtos PecuAriossabre a assunto:I — E impossivel a’rrancar toladamente corn asecçAo cit abate sern so cncoMrar terminadoo sector do frio, abastecimento de energia e agua,enprei:tadas estas em curseProve-se o arranque, apOs testagern de todo oequiparnento, em Outubro do corrente ano.2— Encontra-se prevista urns TCdC cit dustSbuiçAo dcaada do viaturas msotbrthi’cas corn frio,estando já a maiLer parte destas adguirida. A redecit distribuicAo assenta, para além das do prOpriomatadouro, em câmaras frigorffiscas Iccalizadasem Evora, Akácer do Sal, Santiago do CacCrn eOdenira. Estas cAmaras já se oncontrarn aijudicadas e a sua montagern iniciar-se-á ainda emJulho pen Evora c AJIcaoer do Sal.Mais informamos ester a diosição do Sr. Deputado case essim o entenda, a macide & ëstribuigAo• efectuado por este organismo.Corn vs melliores cuniprimentos.LAsboa, 28 do JiHho cIt 1980. — Pelo Chefe do Gabinete, A. Concalves Ferreira.

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