O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1440-(6) II StiflE NUMERO 85

MINISThRIO DA JUSTIA

DIRECcAO-GERAL DOS BEGISTOS E DO NOTAR!ADO

Serviços técnlcos

EX.mO Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex. o Mintro da Justiça:

Cam referenda ao oficie n.° 3858, E/1268, de 25de Junho próximo passado, desse Gabine*e, tenho ahonra de informar V. Ex. de que a aasunto exqostono documento, pie aoonpailiou a mesmo oficic,motivou ja várias consubtas destes servis a DiiiecçAo-Geral das ContribuiçOes e Impostos, entidade competente na matéria

Na veixlav.te, considersodo-se que as requisiçx3es decertlidöes fethtas pot escrito mao ipodem tar sujeitasao selo do artigo 154 da respectiva Tabela, estes serviços vém insistindo junto daquelt entlidade no scmtilde de ser aiterakla a re’ferida orientaçAo. Ate hoje,porém, não foi allnçado este objective, enicoutrando-Sc a prohle4na ainKla em estudo peto grupo & trabathe do inwosto do selo, segundo as (thAmes bfonnaçOes da inesma Dtrecçao-Gerai..

Corn as me4hares cusnprirnemtos.

Lisboa, 8 de Juiho de 1980. —0 Inspector Superior,(Assinatura liegIveL)

MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS

SEC RETAR IA-GERAL

Gabinete do Secretérlo-Geral

Resposta ao requerimento apresentado na sessào do 29 deMob de 1980 do Asseniblefa do RepUbica pelo Sr. Ospu:ado José Teodoro do Silva (P80).

1— A sonstruçAo da Base Aorta de Rarnon, nodeserto de Negueve, em Israel, foi outorgada pelo Gotrao dos Estados Unidos A Air Base Cbastnnlors,que para a efeiito inanifestou a desejo de earrer acoimratação d’e pessoail portaigues.

0 pedido, depois de devilamente analisaido, foiobjeicto

2— Re4ivameinte as quesöes lzstas i stqoedmento aciuna t’ftrenciaidn, esclarect-se:

a) Os contratos jpxJvuujuajs dos trabaihadorts nosão visados par quaquer seir4ços

b) A Direcção-4)eral & Enigracño efecbza ateagor’a dams visFtas do trabWho ao k1 dosobras. Nos vá&,s cootactos entäo akk€corn as trahalhadoa’es, quer indMotmNrnentequa em grupos, trifica-ee efeth’ainea-te

que e.ntre des constava que parte dos salariots seriam recebidos peilo Estado Portugués.MAo ‘tenido to! rumor qualquer bace, fol-Ihes

E

c) Par raz&s váiias, mao hi possiveJ rieumir corntodjos s itrabaihadoires, ma’s estabeleeeu-secorn a major nüniero possIvel con’taiotos quepermittam detectar vàrios piobliemas, dosqizals aJganis forarn jâ ultrupaissados e ottros contiruam a merecrr a rossa atenção.Estes co41’tactos so per acaso ti’verasn a pitsença do reprasaitaotts

d) Relatthvarnente a firma Op:mton and Ma&itcmnce Services, Inc., a sue activEdade emPortugal no canipo de recnrtametto

Lisboa, 28 de Julho & 1980.— (Assinatura liegIveL)

MINISTERIO DOS ASSLJNTOS SOCIAIS

DIRECQAO-GERAL DA SEGURANA SOCIAL

Nato jot ormativa

Assunta: Requerimento do Sr. Deputado João VascoPaiva (PSD) sabre a coexistência em certas empresas péNicas de trabaihadores abrangidos pelo sistema de segurança social especIfico dos servidoresdo Estado e de outros sujeitos ao regime de previdéncia próprio das empresas privadas.

Satisfazendo ao solicitado per urn Sr. Deputado daAssembicia da Repüblica relativamente ao tema emepigrafe, passarnos a responder desenvoTvidamente a