II Série — Número 6

DIÁRIO

Sexta-feira, 21 de Novembro de 1980

da

Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 16/ÍI— Elevação do muniepio dc Vila Franca de Xira a urbano de 1." ordem (apresentado pelo PCP).

N.° 17/1! — Criação da freguesia de Outeiro da Cabeça no concelho de Torres Vedras (apresentado pelo PCP).

N." 18/11 — Criação da freguesia da Pontinha no concelho de Loures (apre:cntado pelo PCP).

N'.° 19/11 — Criação da fresuesa de Pedrouços no concelho da Maia (apre-entado pelo PCP).

N." 20/11 — Criação da freguesia dc Lcvegadas (S. Bento) no concelho da Lousã (ap-esentado pelo PCP).

N.° 21/11 — Cração da freguesia de Pereiras-Gare no concelho c'e Odemira (apresentado pe'o PCP).

N.° 22/11 — Elevação da vila de Mirandela a cidade (apresentado pelo PCP).

N.° 23/11 — Criação da freguesia de Chafé no concelho de Viana do Castelo (apresentado pelo PCP).

N.° 24/11 — Elevação de Unhais da Serra à categoria de vila (ap:c;entado pelo PCP).

N.° 25/11 — Elevação de S. João da Madeira a cidade (apresentado pelo PCP).

N.° 26/11—Criação da freguesia de Fanhais no concelho da Nazaré (apresentado pslo PCP).

N.° 27/11 — Criação da freguesia de Meia Via no concelho de Torres Novas (apresentado pelo PCP).

N.° 28/11 — Elevação de Riachos à categoria de vila (apresentado pelo PCP).

N".° 29/11—Criação da freguesia de Paços Negros no concelho de Almeirim (apresentado pelo PCP).

N.° 30/11 — Elevação da vila de Torres Novas à categoria de cidade (apresentado pelo PCP).

N.° 31/11—Criação da freguesia de S. Martinho no concelho de Alcácer do Sal (apresentado pelo PCP).

N." 32/11 — Criação da freguesia de Gaio-Rosário no concelho da Moita (apresentado pelo PCP).

N.° 33/II — Criação das freguesias do Laranjeiro, do Feijó e da Charneca no concelho de Almada (apresentado pelo PCP).

N.° 34/11 — Elevação da sede de freguesia da Baixa da Banheira à categoria de vila (apresentado pelo PCP).

N.* 35/11 — Criação da freguesia do Alto Estanqueiro--Jardia no concelho do Montijo (apresentado pelo PCP).

N." 36/11 — Criação da freguesia da Quinta do Conde no concelho de Sesimbra (apresentado pelo PCP).

N.° 37/11 — Criação da freguesia do Pragal no concelho de Almada (apresentado pelo PCP).

N.° 38/11 — Criação da freguesia de Porto Covo no concelho dc Sncs (apresentado pelo PCP).

N.° 39/11—Criação da freguesia de S. Francisco no concelho de Alccchelc (apresentado pelo PCP).

N.° 40/11—Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita (apresentado pelo PCP).

N".° 41/11 — Reordenamento das freguesia do Barreiro c Palhais no concelho do Barreiro — criação das freguesias de Verdercna, Seixalinho, Santo António da Charneca e Coina (apre:entado pelo PCP).

N.° 42/11—Criação da freguesia de Sobreda no concelho dc Almada (apresentado pelo PCP).

N.° 43/11 — Elevação da vila do Barreiro a cidade (apresentado pelo PCP).

N.° 44/11 — Criação das freguesias de Longomel e Vale dc Açor no concelho de Ponte de Sor (apresentado pelo PCP).

N." 45/11 — Criação da freguesia de Foros de Arrão no concelho de Ponte de Sor (apresentado pelo PCP).

N.° 46/U — Sobre delimitação e coordenação da Administração Central, Regional e Leca! relativamente aos respectivos investimentos (apresentado pelo PCP).

Grupo Parlamentar do PS:

Comunicação indicando os deputados integrantes da Ccmissão Eventual de Regimento e Mandatos para verificação dos poderes dos deputados.

Grupo Parlamentar da UEDS:

Comunicação indicando o deputado que passa a Integrar a Comissão Eventual de Regimento e Mandatos.

Requerimento:

Do deputado Magalhães Mota (ASOI) sobre o seguimento dado à recomendação da Assembleia no sentido da instituição da licenciatura em Contabilidade.

Despacho:

Relativo às individualidades designadas para fazerem parte do Conselho de Imprensa.

PROJECTO DE LEI N.° 16/11

ELEVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VtLA FRANCA DE XIRA A URBANO DE 1.° ORDEM,

Velha aspiração dos seus habitantes, por cuja concretização os respectivos órgãos municipais têm lutado tenazmente nos últimos anos, a reclassificação do Município vila-franquense tem-se revelado cada vez mais premente.