II Série — Número 16

Quarta-feira, 7 de Janeiro de 1981

DIARIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 88/11 — Revogação do «artigo 56.*-A d» Código do

Imposto Complementar (apresentado peio PCP). N.° 89 II — Citação da freguesia da Porte!» no concelho

de Launas (apresentado pelo PSD). N.° 90/11 — Elevação da sede da freguesia da Amora, do

concelho do Seixal, à categoria de vila (apresentado

pdo PS).

N.° 91/11 — Criação da freguesia de Atalaia no concelho

do Montijo (apresentado peto PS). N.° 92/11 — Criação da freguesia de Santo OvídJo-FaTa-

íhào reo concelho de Setúbal (apresentado pdo PS).

Comissão Nacional de Eleições:

Comunicação do Concelho Superior da Magistratura informando da designação do presidente daquela Comissão.

Comissões especializadas permanentes:

Comunicação do Grupo Parlamentar do PS indicando mu-danças de deputados seus nalgumas comissões.

Comunicado db Grupo Pairlaimentar do PCP indicando as candidaturas aos cargos de presidente, vice-presidente e secretário de várias comissões.

Requerimentos:

Do deputado Adelino de Carvalho (PS) a© Ministério dos Assuntos Sociais sobre a criação do Hospital Ortopédico do Dr. Joaquim Ferreira Alves, em cumprimento da doação do Estado do Sanatório Marítimo do Norte.

Do deputado Adelino de Carvalho (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o estado de conservação da Estação das Devesas e a utilização, em 1981, da Colónia de Férias de Valadares.

Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) ao Mínistério dos Transportes e Comunicações e à ANA, E. P., pedindo várias informações relativas ao Aeroporto de Lisboa.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Governo sobre a grave situação dos trabalhadores da empresa têxtl Francor.

Da deputada Zita Seabra e outros (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a situação de contribuintes devedores.

Da deputada Zita Seabra e outros (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre indemnizações às Misericórdias.

Da deputada Zita Seabra' (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo o envio regutar de varrias publicações sobre segurança social.

Do deputado Manuel Lopes (PCP) ao Ministério dos Assuntos Soem formuioavlo o mesmo pedkk> do requerimento anterior.

Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre o aSojarrtanlt» dos sinistrados da Falagueira.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretariai de Estado da Comunicação Social sobre novas admissões nos quadros dias empresas pú biscas ou intervenobnadas da cornunioação social.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Cultura sobre os fundamentos do conte dos créditos ao Museu Nacional de Ante Moderna, projectado parai o Porto.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Presidência do Conselho de Ministros e à Secretaria de Estado da Cultura sobre as razões do empréstimo aos Estados Unidos da Amórba, pana uma exposição, dos painéis de Nuno Gonçalves,

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo, pedindo os balancetes da Central de Compras do Estado referentes aos três últimos meses de 1980.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do Trabalho sobre iniciativas legislativas para a criação e mamruftemção de postos de trabalho.

Do deputado Magalhães Mata (ASDI) ao Màrístérb da Indústria e Energia sobre a forma de publicação e suma-nlação no Diário da República das portarias que aprovam as normas portuguesas.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao MtnBstérSo da Educação e Ciência sobre o âmbito e critérios da aifcnibuv ção dos benefícios a cargos dos Serviços Sociais dia Universidade.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo a ftata das associações de educação popular e congéneres que em 1980 receberam subsídios nos termos do Despacho Normativo rv° 260/80.

Do deputado MagaMes Mota (ASDI) à CP pedindo cópia do mapa ou mapas onde fonam registadas as fainas apontadas nos três úWrnos meses de 1980.

Do deportado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre as condições em que as empresas jornalistas privadas podem submeter projectos à apreciação da Paraempresa para reequilíbrio financeiro e beneficiar da sua assistência.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Transportes e Cominucações pedindo diversas informações relativas aos comboios especiais de emigrantes durante a quadra natalícia.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Comunicação Social e à Comissão Nacional de Eleições sobre a forma como foram tratadas pela RDP as várias candidaturas às eleições presidências.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aso Ministério dos Negóalos Estrangeiros pedindo cópia integral' db piam» de solução do problema de Timor elaborado pdo VI Governo Constitucional

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Câmara Municipal de Lisboa e ao Ministério da Educação e Ciência acerca