Debates Parlamentares - Diário 016, p. 292 (1981-01-07)

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II SÉRIE — NÚMERO 16

1 — Em satisfação ao pedido formulado no n.° 3 do requerimento cuja fotocópia acompanhava o ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex.a que foi já adjudicada a aquisição e montagem de um edifício pré-fabricado destinado à instalação da lota de Castelo do Neiva, em terrenos cedidos para o efeito pela Junta de Freguesia local.

Com a entrada em funcionamento destas novas instalações, o que se prevê possa acontecer antes do final do próximo mês de Outubro, Castelo do Neiva passará a dispor de uma lota onde poderão ser efectuadas, nas melhores condições, todas as operações de manipulação e venda do pescado.

2 — Aproveito ainda para comunicar a V. Ex.a que os esclarecimentos pedidos aos n.°s 1 e 2 do mesmo requerimento versam matéria da competência da Secretaria de Estado da Marinha Mercante.

Com os melhores cumprimentos.

30 de Julho de 1980. — O Chefe do Gabinete, Luís Carvalheira.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Abastecimento de água ao concelho de Portalegre (requerimento apresentado pelo Sr. Depu-

tado do PCP Joaquim Miranda na sessão de 26 de Junho de 1980).

Em referência ao ofício acima mencionado e com base na informação prestada pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, tenho a honra de esclarecer V. Ex.a que se encontram em estudo, integrados no aproveitamento hidroagrícola de Marvão, uma barragem na ribeira de Reveladas, no local de Apertadura, e um açude na ribeira de Carvalhal. A albufeira de Apertadura servirá de origem de água para a rega e para o abastecimento de água, e reforço dos sistemas existentes, às populações dos concelhos de Portalegre, Marvão e Castelo de Vide. As Câmaras Municipais citadas encomendaram, conforme ofício n.° 3353/80, da DGSB, de 24 de Setembro próximo passado, o prosseguimento dos estudos de um sistema de abastecimento a partir do referido aproveitamento para os consumos futuros previstos,

O custo estimado para a construção da barragem, estação elevatória e rede de rega (para cerca de 700 ha) é, a preços de Dezembro de 1979, de 294 000 contos, prevendo-se que os estudos estejam completos no próximo ano.

Com os melhores cumprimentos.

5 de Dezembro de 1980. — O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.

PREÇO DESTE NÚMERO 22$00

Imprensa Nacional - Casa da Moeda

292II SÉRIE — NÚMERO 161 — Em satisfação ao pedido formulado no n.° 3 do requerimento cuja fotocópia acompanhava o ofício em referência, tenho a honra de informar V. Ex.a que foi já adjudicada a aquisição e montagem de um edifício pré-fabricado destinado à instalação da lota de Castelo do Neiva, em terrenos cedidos para o efeito pela Junta de Freguesia local.Com a entrada em funcionamento destas novas instalações, o que se prevê possa acontecer antes do final do próximo mês de Outubro, Castelo do Neiva passará a dispor de uma lota onde poderão ser efectuadas, nas melhores condições, todas as operações de manipulação e venda do pescado.2 — Aproveito ainda para comunicar a V. Ex.a que os esclarecimentos pedidos aos n.°s 1 e 2 do mesmo requerimento versam matéria da competência da Secretaria de Estado da Marinha Mercante.Com os melhores cumprimentos.30 de Julho de 1980. — O Chefe do Gabinete, Luís Carvalheira.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Abastecimento de água ao concelho de Portalegre (requerimento apresentado pelo Sr. Depu-tado do PCP Joaquim Miranda na sessão de 26 de Junho de 1980).Em referência ao ofício acima mencionado e com base na informação prestada pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, tenho a honra de esclarecer V. Ex.a que se encontram em estudo, integrados no aproveitamento hidroagrícola de Marvão, uma barragem na ribeira de Reveladas, no local de Apertadura, e um açude na ribeira de Carvalhal. A albufeira de Apertadura servirá de origem de água para a rega e para o abastecimento de água, e reforço dos sistemas existentes, às populações dos concelhos de Portalegre, Marvão e Castelo de Vide. As Câmaras Municipais citadas encomendaram, conforme ofício n.° 3353/80, da DGSB, de 24 de Setembro próximo passado, o prosseguimento dos estudos de um sistema de abastecimento a partir do referido aproveitamento para os consumos futuros previstos,O custo estimado para a construção da barragem, estação elevatória e rede de rega (para cerca de 700 ha) é, a preços de Dezembro de 1979, de 294 000 contos, prevendo-se que os estudos estejam completos no próximo ano.Com os melhores cumprimentos.5 de Dezembro de 1980. — O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.PREÇO DESTE NÚMERO 22$00Imprensa Nacional - Casa da Moeda

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