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II Série — Número 24
DIARIO
Quarta-feira, 28 de Janeiro de 1981
da Assembleia da República
II LEGISLATURA
1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)
SUMARIO
Projectos de lei:
N.° 113/11—Elevação do concelho de Portimão à categoria òe urbano de I." ordem (apresentado pelo PSD).
N.° 114/11 — Elevação da Pampilhosa à categoria de via (apresentado pelo PCP).
Ratificação n.* 69/11:
Propostas òe alteração ao Decreto-Lei n.° 473/80, de 14 de Outubro (apresentadas pebo PCP).
Provedor de Justiça:
Proposta de recandidatura do Dr. José Magalhães Godinho apresentada pelos grupos parlamentares que integram a FRS.
Grupo Parlamentar do PSD:
Comunicações relativas à designação do secretário nacional! da EFTA e do seu representante na delegação portuguesa àquele organismo.
Requerimentos:
Do deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre problemas da captura de amêijoa branca no Algarve.
Do deputado Femmg de Olweii» (PSD) à Junta Autónoma de Estradas sobre a sinalização do higar da Venda das Raparigas para evitar a repetição de acidentes de viação.
Do deputado Fleming de Otóveira (PSD) à Direcçáo-Geral do Pairr.jmónx) Cuütural sobre a preservação do núcleo urbano de Igneja da Conceição e largo circundante, de Alcobaça.
Do deputado João Andrade (CDS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações pedindo informações relativas ao atraso de um avião da TAP da carreira Fatro-Lisboa no dia 20 de Janeiro.
Do deputado Joaquin Miranda (PCP) ao Ministério do Comércio e TuTÒsmo sobre uma importação de baitata--semente de origem escocesa contaminada pela doença designada «Pé-negro».
Dos deputados Cantas Brito e José Vitoriano (PCP) aos Ministérios da- AgiricuJtura e Pescas e da Habitação e Obras Públicas sobre medidas de apoio à agricultura aigairvia atingida pela geada e pela seca e sobre a omentau oao do Governo em relação às barragens do Funcho, Beliahe, Odeleite e Odelouca.
Do deputado Oliveira Martms (ASD1) à Câmara Municipal de Lisboa pedindo informações relativas ao restauro do Castro de S. Jorge, à campanha «Lisboa Cidade Limpa», à Jnstaíação de um hma-parque, à preservação da casa de António Senso, à pavimentação de aígumas ruas, à urbanização da Praça das Águas Livres e à inscrição de nomes de ilustres democratas na toponímia de Lisboa1.
Do deputado OWveira Martins (ASDI) à Imprensa Nacáonai--Caaa da Moeda1 sobre a publicitação da actividade desenvolvida no âmbito da Assembleia da República.
Do deputado Oliveira Martins (ASDI) ao Ministério dos Asuntos Saciais sobre o Serviço de Atendimento Permanente e a* sua' influência no desanuviamento do serviço nos baiíoas dos Hospitaás Civis.
Do deputado Ofóveira Martins (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre os critérios de apliicação da chamada (de: dos cônjuges» na coiooação de professores do ensino preparatório * secundário.
Do deputado Oliveira Mamfli-ns (ASDI) à Secnetania de Estado da Cultura sobre a situação da documentação histórica respeitante à Administração Pública que se encontrava no Convento das Trinas e sobre subsídios a grupos independentes e amadores de teatro.
Do deputado Oliveira Martins (ASDI) à Secretarsa de Estado da Cultura sobre a recuperação de achados arqueológicos e 9obre a inventariação do património cultural e a-Místi» nacional.
Do deputado Oliveira Martins (ASDI) à RTP sobre admissões e demissões de jornalistas naquela empresa pública.
Do deputado OJivelra Mantins (ASDI) à RDP sobre admissões e demissões de jornalistas naquela empresa pública.
Do deputado Olveira Martins (ASDI) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre desaigravannento aduaneiro de amtigos e instrumentos para a prática desportiva e incentivos paira alargamento dos praticantes de desporto nos diversos níveis etários.
Do deputado Otóveira Mairtins (ASDI) à RTP sobre programação daquela empresa pubil'ica.
Do deputado Magaílhães Moa (ASDI) ao Ministério da Adminisrnação Interna peâmôo informações relativas ao regresso à situação anterior de vários oficiais do Exéroiito que prestavam serviço na PSP aquando da demissão do amiterjor comandante-geral.
Do deputado MaigaMiSes Mota (ASDI) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre faotos anormais ocorridos na Dipecçáo-Goral' de Fisoalizaçáo Económica denunciados pelo Portuga] Hoje.
Do deputado Moigailh'aes Mota (ASDI) ao Ministério da Justiça pedindo cópia do documento da Polícia Judiciária em que se fae o balanço da criminalidade pairticipada àqueüa corporação em 1980.
Do deputiado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo sobre a situação dos reformados do quadro de África do ex--Banco de Amgo'a, presentemente integrados na UBP.
Do deputado Magaühães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e db Plano pedindo cópia do balanço sumário das actividades do Ministério parcialmente difundido petos órgãos de oomuiifcação social em 7 de Janeiro.
Do deputado Magalüríães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da' Comunicação Social sobre cortes de emissão no camfli 1 da RTP em 1980.
Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo um manai, por distritos,
