II Série — Número 27

Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 1981

DIARIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N." 121/11 — Sobre pequenas dividas em execução fiscal

(apresentado pela ASDI). N.° 122/11 —Sobre a poluição marítima por descarga cíe

produtos petrolíferos (apresentado pela ASDI). N.° 123/11 — Criação da freguesia de Santa Luzia no

concelho de Tavira (apresentado pelo PSD). N.° 124/11—Criação da freguesia de Praia de Mira no

concelho de Mira (apresentado pelo PS). N.° 125/11 — Horários de funcionamento dos consulados

(apresentado pela ASDI).

Ratificações:

N.°" 38/11 e 43/11 — Propostas de alteração ao Decreto--Lei n.° 508/80, de 21 de Outubro (regulamenta o contraio de serviço doméstico), apresentadas peto PCP.

N.° 76/H — Requerimento da ASDI e do PS de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 18/81, de 28 de Janeiro.

Comissões permanentes especializadas:

Alterações na representação do Grupo Parlamentar do PCP nas referidas comissões.

Comissão de Indústria e Energia:

Comunicação do PS relativa à substituição de um seu deputado naquela Comissão.

Requerimentos:

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações acerca do atraso no processamento da documentação relativa à legalização de viaturas comerciais de transporte de mercadorias.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a eventual distribuição do Diário da Assembleia da República e da 2.* série do Diário da República pelos consulados junto das mais significativas comunidades de emigrantes.

Do deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre um caso de atentado ao pudor na Escola Preparatória de Avelar Brotero, narrado pelo Diário de Coimbra.

Da deputada Maria da Glória Duarte e outros (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência e à Direcção-Geral dos Desportos sobre várias instalações desportivas db distrito de Vila Real.

Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a barragem de Gáfete e o aterro sanitário de Alpalhão, iniciativas tomadas pelas Câmaras Municipais de Nisa e do Crato.

Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a situação actual do distrito de Portalegre em termos de serviços prestados pela CP e em lermos de comboios, horários e populações servidas.

Do deputado Mvranda. Calha (PS) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a situação da nova estrada que liga Monforte a Fronteira e cujas obras já duram há anos.

Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a necessidade de uma nova via que faça a ligação Estremoz-Portalegre.

Do deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a existência de autarquias que têm depositadas verbas que lhes foram distribuídas no âmbito da Lei das Finanças Locais.

Do deputado António Arnaut (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a anulação do concurso para a construção do Centro de Saúde da Lousã.

Do deputado António Arnaut (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a anulação da construção do Centro de Saúde de Montalegre.

Do deputado João Cravinho e outros (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informações relativas às recentes negações ao BNU quer para a compra das acções detidas por Manuel Bulhosa na Banque Franoo--Portugaise, quer para a venda, em alternativa, das suas próprias acções nessa mesma instituição.

Do deputado Pinto da Silva (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre um problema surgido com a criação e localização da sede do Centro Regional de Segurança Social db Distrito de Castelo Branco.

Do deputado Carlos Espadinha (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas pedOndo a indicação db movimento de lotas e vendagens no continente e regiões autónomas nos anos de 1979 e 1980.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e dias Finanças e do Plano sobre problemas dos trabalhadores da fábrica de confecções Corfam's, designadamente quanto a pagamento de salários e garantia dos postos de trabalho.

Do deputado Álvaro Brasileiro e outros (PCP) ao Governo pedindo informações relativas ao parcelamento da Herdade da A gol a da de Baixo, no concelho de Coruche.

Do deputado Ootávio Teixeira e outros (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre os critérios governamentais em matéria de criação de agências bancárias no estrangeiro e de participação de bancos portugueses no capital de bancos estrangeiros.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a atribuição à Empresa Pública Diário Popular da dotação para aumento do capital estatutário e entrega de débitos e dotações para investimentos.