II Série — Número 28

Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMARIO

Resoluções:

Constituição de comissão eventual para o Ano internacional do Denótente.

Designação do presidente e dos vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano.

Projecto de resolução:

Classificação urgente do perímetro do «centro histórico do Porto» como zona de protecção e intervenção condicionada (apresentado pelo PS).

Projectos de lei:

N.° 126/11 — Criação da freguesia da Adiça no concelho de Tondela (apresentado pelo PSD).

N.° 127/11 — Criação da freguesia de Santana no concelho da Figueira da Foz (apresentado pelo PSD).

N.° 128/11 — Lei-Quadro cío Ordenamento do Território e da Prática Urbanística (apresentado pek> PS).

N.° 129/11 —Reforço das condições de independência da actividade dos jornaíistas (apresentado pela ASDI).

N.° 130/11 — Criação da freguesia de Carapelhos no concelho de Mira (apresentado pelo PSD).

N.'- 131/11 —Criação da freguesia de Seixo no concelho de Mira (apresentado pelo PSD).

N.° 132/11 — Recurso contencioso respeitante a actos legislativos (apresentado pela ASDI).

Ratificação n.' 59/11:

Relatório e parecer da Comissão de Administração Interna e Poder Local, acompanhado da lei de alterações ao Decretc-Lei n." 53/79, de 24 de Março (bairros administrativos).

Inquérito parlamentar:

Requerimento do PS de realização de inquérito parlamentar às eventuais violações da Constituição e das leis, designadamente o boicote ao exercício dos direitos de reunião e de associação imputados pelo deputado do PSD Nandim de Carvalho ao PS e ao seu deputado João Lima, acusados de envolvimento numa campanha contra o Congresso das Comunidades.

Comissão de Cultura e Ambiente:

Regimento da referida Comissão. .

Assembleia Parlamentar da EFTA:

Comunicação do PCP quanto à designação de um seu deputado para integrar a representação da Assembleia da República naquela Assembleia.

Grupo Parlamentar do PSD:

Comunicação indicando a constituição da direcção e Comissão Permanente daquele grupo parlamentar.

da

Requerimentos:

Do deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério da Qua-r.Oade de Vida sobre os perigos que poderão suTgir na terra devido ao consumo abusivo de clorofluorometanos.

Do deputado Jaime Ramos (PSD) à Direcçâc-Geral das Construções Hospitalares sobre a beneficiação e ampliação do Hospital Concelhio da Lousã.

Do deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a não aplicação de um subsidio de 800 contos destinado à construção de um centro social e posto médico na Cumieira (Penela).

Do deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a criação da Escola Secundária de Miranda do Corvo.

Do deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a legalização da- utilização de veículos pesados de transporte de mercadorias em serviços de aluguer.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério da Administração Interna e à Brigada de Trânsito do Porto sobre as circunstâncias que determinaram a apreensão de um carro a um emigrante e a não posterior autorização de levantamento.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre as condições exigidas aos emigrantes pelos responsáveis da Guarda Fiscal ao serviço nas fronteiras terrestres quando' conduzirem automóveis de matrícula estrangeira.

Do deputado Adérito Campos (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a situação da Escola Preparatória de Vale de Cambra.

Do deputado Ferreira Martins (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo cópia do convénio proposto pela EDP ao INIA e referente ao controle da poluição provocada pelas centrais térmicas.

Do deputado Ferreira Martins (PSD) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo relação das indemnizações pagas pela EDP pelos prejuízos causados com o funcionamento da Central da Tapada do Outeiro de 1973 a 1979.

Do deputado Sousa Gomes (PS) ao Ministério da Administração Interna, pedindo informações' relativas às contas dos municípios do continente e das regiões autónomas, e bem assim a depósitos e créditos bancários.

Da deputada Teresa Ambrósio (PS) ao Governo sobre a situação do Instituto Superior de Serviço Social.

Do deputado Manuel dos Santos (PS) ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo as conclusões do grupo de trabalho nomeado para proceder ao estudo da problemática da importação do pescado.

Dos deputados Jorge Lemos e Zita Seabra (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o pagamento aos professores primários de vencimentos em atraso.

Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo indicadores relativos a contratos de viabilização reportados a 31 de Dezembro de 1980.