II Série — Número 30

Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 1981

DIÁRIO

da

Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° lll/II— Proposta; de emenda e de aditamento (apresentadas paio CDS).

N.° 138/11 — Sobre o regime de utilidade pública das pessoas colcotijvas religiosas (apresentado pela ASDI).

N.° 139/11 — Sobre o regime fiscaJ dos discos, fonogramas e artigos desportivos (da ASDI).

N." 140/11— Criação da freguesia da Coutada (apresentado pe'o PSD).

N.' 141/11 —Sobre o reforço das garamtias de exercício dos direitas dos conse!'has de redacção e dos seus membros (apresentado pe'o PCP).

N.° 142/11 — Elevação à categoria de vi'» da freguesia de Rio Tinto (apresentado pe!o PSD).

N.° 143/11 — Sobre o regime de criação de freguesias, municípios e fixação da categoria das povoações (apresentado pelo PSD. CDS e PPM).

Requerimento*:

Dos deputados Nondim de Carvalho e Teodoro da Silva (PSD) à SecretomTa de Estado da Enrignação sobre a realização da Primeira Exposição da Imprensa Portuguesa da Emigração.

Do deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre os citrinos do Algarve e os prejuízos causadas peia mosca branca.

Do deputado António Ramos (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo várias pubhicações e sobre o número de postos de trabalho em 31 de Dezembro de 1980 na Fábrica dos Óleos e Rações de Évora.

Do deputado Cabrita Noto (PSD) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a situação na Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau e eventual sindicância à mesma.

Do deputado Jaime Gama (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações pedindo informações acerca do recente aumento das tarifas aéreas para os Açores.

Do deputado Almeida Carrapato (PS) ao Ministério do Trabalho sobre o regime de trabalho do serviço doméstico.

Do deputado Sousa Marques e outros (PCP) ao Governo acerca do piano de emergência paira a segurança do fornecimento de energia eléctrica recentemente decretado.

Dos deputados Jorge Lemos e Silva Graça (PCP) ao Minis-ténio da Educação e Ciência sobre anomalias e irregularidades no acesso ao ensino superior.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre os problemas dos trabalhadores da Seita — Sociedade Electrónica de Ascensores, S. A. R. L.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios das Finanças e db Plano e do Comércio e Turismo sobre a importação de sal espanhol.

Da mesma deputada aos Ministérios do Trabalho e da Indústria e Energia relativo à proposta de despedimento colectivo de 55 trabalhadores da fábrica Manufacturas Mecânicas Flexus. L.da, de Vila Nova de Famalicão.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo cópia dos estudos pana a criação de uma empresa púbilca distribuidora de publicações periódicas.

Do deputado Cantos Espadinha (PCP) ao Governo sobre a transferência da descarga do pescado da Ribeira Nova paira a Docapesca.

Do deputado Lufe Coimbra (PPM) ao Governo sobre o abastecismerito de energia eléctrica e a construção de um aeroporto em Macau.

Dos deputados Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo lista das associações portuguesas e htso-brasMiras sediadas no Brasil.

Dos mesmas deputados aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Comunicações sobre a renovação do acordo postal entre os correios de Portugal) e do Brasil.

Dos meamos deputados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da existência de eventuais planos de cooperação entre várias instituições culturais lusc-brasSeires.

Dos mesmos deputados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado da Cultura' sobre programação de intercâmbio luso-brasleiro nos domínios do ensaio e da literatura.

Dos meemos deputados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando indicação do número de portugueses residentes no Brasil e dos inscritos nos consulados.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Fundo de Fomento de Exportação pedindo uma publicação.

Do mesmo deputado a» Ministério dos Transportes e Comunicações acerca dos estudos parra a construção da segunda ponte ferroviária do Douro.

Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a existência de eventual projecto do diploma regulador da criação de autarquias e as despesas resultantes da instalação do Município da Amadora.

Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Piam» pedindo estatísticas concernentes à aplicação nos distritos de Leiria e de Aveiro do sistema integrado de incentivos ao investimento.

Do mesmo deputado aos Ministérios das Finanças e do Picoto e dos Transportes e Comunicações relativo à CNN — Companhia Nacional de Navegação e à CTM — Comparfhâa dé Transportes Marítimos.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Emprego sobre eventual dispêndio de verbas resultante da aplicação no distrito de Castelo Branco do Despacho Normativo n.° 315/78 e do Decreto-Lei n.° 445/80.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação SboJal e ao Ministério do Trabalho sobre o levantamento da declamação de situação económica difícil relativa à EPNC — Empresa Pública dos Jormars Notí-oias e Capital.

Do mesmo deputado ao Ministério dos Transportes e Comunicações relacionado com o saneamento económico-- financeiro da Campanhia Nacional de Navegação.

Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a data de uniformização do estatuto