II Série - Número 32

Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N." 7/11 — Aprovação do Protocolo Financeiro entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Portuguesa, assinado em Paris em 30 de Novembro de 1979.

N." 8/11 — Sobne a condução de veículos sob a influência de álcool.

Projecto de lei n.* 88/11:

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Ratificações:

N." 71/11 — Propostas de alteração ao DecReto-Lei n.° 307/80, de 18 de Agosto (apresentadas pelo PCP).

N.° 78/11 — Requerimento do PSD, do CDS e do PPM de sujeição a ratificação do Decroto-Lci n." 1/81, de 7 de Janeiro, que define empresa mista de pesca.

Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas:

Regimento da referida Comissão.

Grupo Parlamentar do PSD:

Comunicação do referido grupo parlamentar sobre o preenchimento de vagas e substituições nalgumas comissões.

Requerimentos:

Do deputado Cabrita Neto (PSD) ao Ministério do Comercio e Turismo e à Junta Naolonal dais Frutas pedindo um relatório sobre o negócio do miolo de aimêndoa realizado entre Portugal e a União Soviética em 1975 e os termos do contrato.

Do deputado Cabrita Neto (PSD) ao Ministério do Comerão e Turismo sobre o projecto de reestruturação e reorganização do Fundo de Turismo.

Do deputado Cabrita Neto (PSD) ao Ministèrio da Educação e Ciência pedindo informações sobre a Universidade do Algarve.

Do deputado Adelino de Carvalho (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a abertura (íe uma agência bancária em Crestuma (Vila Nova de Gaia).

Do deputado Adelino de Carvalho (PS) ao Ministério da Qualidade de Vida sobre o abastecimento de água potável à freguesia de Crestuma (Vila Nova de Gaiia).

Do depurado Adelino de Carvalho (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o funcionamento da creche-infantário de Crestuma (Vila Nova de Gaia).

Dos deputados Luis Saias e Maldonado Gonelha (PS) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre a desintervenção da Nutripol.

Do deputado Sousa Marques e outros (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo várias informações sobre a Quimiga).

Do depurado Jorge Lemos (PCP) à Seoretaria de Estado da Comunicação Socai sobre a abertura pela Rádio Renascença de um novo canal em onda média.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação c Ciência sobre o funcionamento do 12.º ano de escolaridade.

Do deputado Carlos Brito (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social acerca de uma exposição da Ascocação da Imprenca Regionalista Algarvia pedindo o apoio (ias entidades oficiais para a instalação de um parque gráfico.

Dos diputados Garfas Espadinha e Sousa Mairques (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre o desconto de 3,5 kg de pescado em caixa, lesivo dos interesses dos pescadores.

Do deputado Vilhena de Carvalho (ASD1) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a abertura de uma aperreia bancária em Monte Real.

Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a eventual não intalação, na Guarda ou na Covilhã, segundo declarações do Secretário de Estado da Indústria, da fábrica de travões BDA, a criar no âmbito do Plano Renault, e o Impacte negativo de tais declarações na promoção do PaTque Industria] da Covilhã e no desenvolvimento industrial da Guarda.

Do deputado MagaÇlhães Mota (ASDI) à Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria de Estado da Comunicação Social e RTP pedindo informações relativas ao programa da RTP-1 Revista do Ano 80. exibido em 30 de Janeiro.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Minstérios dos Transportes e Comunicações e da Educação e Ciência acerca de uma exposição dos estudantes madeirenses no continente sobre limitação de voos entre o continente e a Madeira e vice-versa e alterações de preço das viagens.

Do deputado Magalihães Mota (ASDI) ao Ministério do Comércio e Turismo acerca do teor de um comunicado distribuído à entrada da Assembleia da República pela comissão de trabalhadores dos supermercados Nutripol e Boa Ajuda Modelar.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assumas Sociais pedindo esclarecimentos em relação a uma exposição de Maria Luísa Loureiro.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação de portugueses presos em Espanha.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os motivos de ainda não se ter verificado o ingresso de Portugal no Fundo Internacional para a Compensação da Poluição pelo Petróleo (IOPCF).

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do

Trabalho sobre o arrastamento das obras do refeitório

do Inatel roo Porto. Do deputado Magaíhães Mota (ASDI) ao Ministério do

Trabalho sobne a abertura do parque de campismo do

lnatel em S. PedTo de Muel.