II Série — Número 36

Sábado, 28 de Fevereiro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 147/11 — (Contratos a prazo) — Requerimento do PS pedindo a consulta das organizações de trabalhadores sobre aquele projecto de lei e a sua publicação em separata do Diário da Assembleia da República.

N.° 153/11 — Sobre a transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas (apresentado pela ASDI).

N.° 154/11 — Criação da freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra (apresentado pelo PCP).

União Interparlamentar:

Comunicação do Grupo Parlamentar do PCP indicando candidaturas aos lugares de tesoureiro e vogal do conselho directivo do Grupo Português na União Interparlamentar.

Requerimentos:

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a emissão de títulos do Tesouro junto dos emigrantes pela banca nacionalizada.

Do deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Energia, da Administração Interna, dos Transportes e Comunicações e da Habitação e Obras Públicas sobre os graves problemas verificados na freguesia de Salema (Vila do Bispo) nos domínios da pesca, urbanismo, comunicações, educação, sanemaento básico e obras públicas.

Do deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e do Comércio e Turismo sobre o problema dos esgotos no Algarve.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a Companhia de Transportes Marítimos (CTM) e carreiras para e nos Açores.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre política de saúde naquela Região Autónoma.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a cobertura televisiva> da Região Autónoma dos Açores.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre a criação de uma verdadeira frota industrial naquela Região Autónoma, capaz de aproveitar a riqueza da Zona Económica Exclusiva.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre a melhoria da rede viária, regularização dos transportes colectivos de passageiros e abastecimento de água e luz às zonas rurais.

Do deputado Joige Lemos (.PCP) a Secretaria 'Regional de Educação ç Cultura dos Açores sobre os cursos mi-

nistrados no Departamento de Oceanografia e Pescas do Instituto Universitário dos Açores.

Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre os graves problemas das trabalhadoras dos Tapetes de Arraiolos.

Da deputada Ercília Talhadas (PCP) aos Ministérios da Reforma Administrativa e da Educação e Ciência sobre a situação das funcionárias da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade de Coimbra.

Dos deputados Maria Odete dos Santos e Vítor de Sá (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação da comarca de Marco de Canaveses.

Das deputadas Maria Odete dos Santos e Georgette Ferreira (PCP) ao Governo sobre a criação de novas comarcas e serviços de registo.

Do deputado Jorge Miranda (ASDI) aos Ministérios da Educação e Ciência e da Habitação e Obras Públicas sobre a construção de tuna escola do eido preparatório em Pevidém (Guimarães).

Do deputado Jorge Miranda (ASDI) ao Ministério da Justiça sobre a situação existente no Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses.

Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo sobre despesas de extracção, empilhamento da cortiça e operações culturais e de explorações do montado em prédios rústicos nacionalizados ou expropriados.

Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a cobertura de despesas com acções de estruturação fundiária por parte do remanescente dos depósitos provenientes do produto de venda dc cortiça de prédios nacionalizados ou expropriados.

Do deputado Mário Tomé (UDP) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre acordos de saneamento econó-mico-financeiro para as empresas de navegação nacionalizada, de modo a evitar o estrangulamento da marinha mercante poriuguesa.

Do deputado Mário Tomé (UDP) aos Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais sobre a defesa da saúde dos trabalhadores da Estação Agronómica Nacional, em Oeiras, em virtude de uma doença profissional que aí se verifica.

Do deputado Mário Tomé (UDP) aos Ministérios da Indústria e Energia e da Habitação e Obras Públicas sobre a destruição das habitações dos moradores do Alto do Picão e Mina da Pedra, da freguesia de Pedorido, concelho de Castelo de Paiva.

Respostas a requerimentos:

Da Presidência de Conselho de Ministros a um requerimento do deputado Vital Moreira e outros (PCP) pedindo cópia do Livro Branco sobre regionalização e outras publicações.