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II SÉRIE - NÚMERO 37

d) Dois representantes da freguesia do Castelo,

designados, respectivamente, pela Assembleia e Junta ce Freguesia;

e) Dois representantes das comissões de mora-

dores;

f) Um representante da Associação de Desenvolvimento da Quinta do Conste. 2 — A comissão instaladora entrará em funções dentro dos trinta dias posteriores à publicação da presente lei.

artigo 4."

Até seis meses decorridos sobre a data da publicação da presente lei, realizar-se-ão as eleições peia a Assembleia de Freguesia.

Assembleia da República, 27 de Fevereiro ce 1981. — Os Deputados do PCP: José Vitoriano — Sousa Marques — Maria Odete dos Santos — Ercília Talhadas — Rogério Brito — Jorge Patrício — Maia Nmes de Almeida.