II Série - Número 40

Sexta-feira, 13 de Março de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 18/11— (Grandes Opções do Plano para 1981-1984 e Grandes Opções do Plano para 1981) — Requerimento de recurso para o Plenário quanto à admissão da proposta de lei (apresentado por deputados do PS, da ASDI e da UEDS).

N.° 20/11—Delimitação de sectores.

N.° 21/11 — Declaração de utilidade turística (Resolução n.° 9/81/M, de 24 de Fevereiro, da Assembleia Regional da Madeira).

Projectos de lei:

N.° 163/11—Sobre o regime jurídico dos avales do Estado (apresentado pelo Deputado da ASDI Sousa Franco).

N." 164/11 — Lei da nacionalidade (apresentado por deputados do PS).

N.° 165/11 — Autoprodução e distribuição independente da energia eléctrica (apresentado pelos deputados do PPM).

Comissões:

Indicação pelo PS da substituição de deputados em duas comissões.

Indicação pelo PCP de alterações na composição da sua representação em várias comissões.

Conselho de Informação para a Anop, E. P.:

Relatório do grupo de trabalho constituído para análise do Decreto-Lei n.° 557/80, de 29 de Novembro.

Requerimentos:

Do deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas perguntando sobre medidas para impedir a mortandade que o processo usado para captura da lagosta entre Arrifana e S. Vicente (Algarve) provoca em diversas espécies de peixe.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura relativo à aquisição e distribuição de peças de arte.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre concessão de facilidades para a prática do ténis.

Do deputado Adérito Campos (PSD) ao Ministério da Justiça pedindo várias publicações.

Do deputado Cardoso Pereira (PSD) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas acerca da construção de um centro no concelho de Setúbal para crianças diminuídas mentais.

Do deputado João Mendes (PSD) ao Instituto Nacional do Frio acerca da instalação da rede de frio no País.

Dos deputados Fernando Vieira e António Arnaut (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre vencimentos e outros pagamentos aos médicos dos Serviços Médico-- Sociais.

Do deputado Carlos Brito (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a situação na empresa Júdice Fialho.

Do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo informações e cópias de documentos relativos a diversas despesas na Radiodifusão Portuguesa, sobre a política de admissões, promoções e nomeações na mesma e sobre as actividades do chamado «Rádio Clube do Centro».

Da deputada Maria Odete Santos e outros (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Assuntos Sociais solicitando várias informações referentes ao INATEL.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social pedindo a lista dos órgãos de imprensa regional no continente e ilhas.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) à RDP, E. P., pedindo cópias de várias ordens de serviço.

Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre o cancelamento da construção da estrada entre Covelo e Lixa, no concelho de Gondomar.

Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas e às Câmaras Municipais da Maia e de Gondomar sobre o arranjo do pavimento da Rua de D. Afonso Henriques, no concelho da Maia.

Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações relativo aos transportes urbanos de Guimarães.

Do deputado Eurico Gondim (PPM) ao Ministério da Agricultura e Pescas relativo ao projecto «Beterraba sacarina».

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre contrabando e possível envolvimento de políticos na sua não punição.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a proibição de enterro de muçulmanos de acordo com os preceitos da sua religião em cemitérios de Lisboa.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre equivalências de doutoramentos estrangeiros e sobre bolseiros portugueses no estrangeiro.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da

Indústria e Energia sobre poupança de energia e a

programação da TV. Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das

Finanças e do Plano pedindo cópia do relatório sobre o

sector empresarial do Estado. Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo sobre

a passagem da fronteira por indivíduos armados para

«colaborarem» no golpe militar contra a democracia

espanhola.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Comunicações sobre a concessão de alvarás de táxis para Lisboa.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre os atrasos na publicação das estatísticas oficiais.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a remuneração dos monitores da Universidade.