II Série — Número 43

Sexta-feira, 20 de Março de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 18/II — Parecer do Conselho Nacional do Mano sobre as grandes opções do plano a médio prazo para 1981-I984 e do plano anual para 1981.

N.° 20/11 — Impugnação da admissibilidade da proposta de lei n.° 20/11 (apresentada por deputados do PCP).

N.° 22/11 —Altera a redacção dos artigos 159.°, 273.°. 308.°, 311." e 558." do Código de Processo Penal e legislação complementar.

N.° 23/11 — Lei Orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

N." 24/11 — Regula a delimitação e coordenação das actuações da Administração Central, Regional e Local em matéria de investimentos.

Projectos de lei:

N.° 141/11 — Propostas de alteração apresentadas pela deputada do MDP/CDE Helena Cidade Moura.

N.° 169/11 — Lei da Radiodifusão (apresentada por deputados

Requerimentos:

Do deputado José Vitorino e outros (PSD) aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e dos Negócios Estrangeiros sobre a dependência de Portugal em relação à Espanha quanto aos recursos hídricos e à necessidade de novos acordos.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência relativo aos docentes de português no estrangeiro.

Do deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Habitação e Obras Públicas sobre a rede viária do Algarve.

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência relativo ao ensino de português no estrangeiro.

Dos deputados José Niza e Avelino Zenha (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais relativo a um concurso público para atribuição de casas devolutas das Casas dos Pescadores no distrito de Aveiro.

Do deputado Teixeira Lopes (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano relativo ao processo de concessão de incentivos de investimento à firma Du Dois de la Roche (Portugal) Agro-Alimentar, L.""

Do deputado Coutinho de Andrade (CDS) ao Ministério dos Assuntos Sociais relacionado com o alojamento de desalojados do ex-ultramar português.

Do deputado Carlos Brito (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano sobre a reabertura da fronteira de Alcoutim.

Do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP) ao Governo relativo ao conflito laboral na Petroquímica.

Da deputada Odete Patrício e outros (PCP) ao Ministério da Justiça relativo à situação no Tribunal do Trabalho de Almada.

Da deputada Ercília Talhadas e outros (PCP) ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a eventual transformação do antigo Teatro Ginásio num centro comercial.

Dos deputados Alda Nogueira e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a averiguação das acusações formuladas ao encarregado de negócios de Portugal na República Popular de Cuba.

Dos deputados Vidigal Amaro e António Mola (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o funcionamento do laboratório de análises clínicas do Hospital Distrital de Viana do Castelo.

Dos deputados Vidigal Amaro e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a Escola Preparatória de Baião.

Dos deputados Jorge Lemos e António Mota (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a qualificação profissional de professores do ensino secundário dos distritos de Vila Real e Bragança.

Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plar:o sobre as instituições bancárias estrangeiras representadas no País.

Do deputado Magalhães Mota (ASDT) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a salvaguarda dos direitos adquiridos pelos portugueses e a nova lei de estrangeiros no Brasil.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre congressos de emigrantes anteriores ao Congresso das Comunidades.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo relativo ao túnel em construção sob a via férrea de Agualva--Cacém.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas sobre o abastecimento de água a Castelo Branco.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo sobre a poluição do rio Ave e o abastecimento de água a Santo Tirso.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Fundo de Fomento da Habitação sobre empréstimos às câmaras municipais.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do Trabalho sobre a selagem das instalações do Sindicato dos Empregados de Escritório do Porto.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Justiça sobre condições de sobrevivência das tradicionais «repúblicas» coimbrãs.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre o diploma orgânico da Direcção--Geral do Tesouro.

Do deputado Luis Coimbra (PPM) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre projectos abrangidos pelo Acordo de Cooperação Técnica entre Portugal e a República Federal da Alemanha, de 9 de Junho de 1980.