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II SÉRIE - NÚMERO 43

Desta forma, a repartição do rendimento, como se verifica no quadro vi, poderia reaproximar-se da situação atingida em 1976 e a taxa de poupança dos particulares e empresas não seria significativamente diferente da implícita no documento do Governo.

7 — Os efeitos positivos na taxa de inflação que podem decorrer desta política de rendimentos ficam ressaltados no quadro vn, que quantifica a contribuição relativa para a subida de preços na procura total, quadro elaborado pelo DCP e citado no último estudo sobre Portugal produzido pela OCDE.

Nos pressupostos em que nos baseámos consideramos possível que fosse aumentada a taxa de lucro em alguns sectores (agricultura, sectores básicos da indústria e transportes), mas em contrapartida, c apesar do aumento em termos reais dos rendimentos não salariais, as taxas de lucro de outros sectores teriam de baixar para níveis mais próximos do que se verifica noutros países europeus.

8 — Por último, mas não menos importante, elaboramos o quadro vra com as contas do sector público, que reflectem uma maior justiça tributária, um maior

esforço para financiar o investimento e que, mesmo assim, não implicaria níveis superiores aos actuais quanto à necessidade de financiamento do sector público.

Num país com o nosso nível de desenvolvimento e no quadro dos nossos princípios constitucionais, o Estado democrático não se pode demitir das suas responsabilidades argumentando com meras falácias ideológicas.

9 — Em conclusão, resta-nos salientar que o esforço construtivo que desenvolvemos desde o início dos trabalhos no Conselho Nacional do Plano não se compadece com projectos que visem limitar ou anular o papel que este órgão constitucional deveria desempenhar na definição da politica económica e social.

Mas também não anula a nossa autonomia em defendermos as posições que consideramos defenderem os verdadeiros interesses dos trabalhadores, que é o nosso objectivo sempre presente.

(Esta declaração de voto foi subscrita por todos os sindicatos presentes.)

QUADRO I Emprego e desemprego

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QUADRO II Evolução «to produto e do emprego

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