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II Série — Número 49

Quarta-feira, 1 de Abril de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 175/11 — Sobre participação em assembleias de condóminos e administração de prédios em propriedade horizontal (apresentado por deputados da ASDI).

N.° 176/11 — Sobre taxas de câmbio consulares (apresentado por deputados da ASDI).

Provedor de Justiça:

Recomendação de instituição, mediante alteração da Lei Eleitoral, da possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça das decisões dos tribunais de relação em matéria de apresentação de candidaturas a actos eleitorais.

Requerimentos:

Dos deputados Jaime Ramos e Cipriano Martins (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a reabertura do Museu Etnográfico de Conímbriga.

Do deputado Aquilino Ribeiro Machado (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a razão da recusa, pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, de funcionamento na Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa, de um curso de especialização em Ciências Documentais.

Do deputado Aquilino Ribeiro Machado (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a classificação dos chefes de secção da administração local.

Do deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério da Agricultura c Pescas sobre um pedido de financiamento feito pela Cooperativa de Fruticultores da Cova da Beira ao IFADAP.

Do deputado Pinto da Silva (PS) à Secretaria de Estado da Saúde sobre a nomeação do director clínico do Centro de Saúde Mental da Covilhã e o preenchimento do respectivo quadro módico e paramédico.

Do deputado Pinto da Silva (PS) aos Ministérios do Trabalho, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo e dos Assuntos Sociais sobre problemas dos madeireiros e resineiros da chamada «zona do pinhal», no distrito de Castelo Branco.

Da deputada Ercília Talhadas e outros (PCP) ao Governo sobre a melhoria dos serviços da CP.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo esclarecimento sobre a posição tomada perante uma exposição de António José Rosa de Matos Fernandes.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Governo sobre a integração universitária dos cursos de serviço social.

Do Deputado Sousa Franco (ASDI) ao Governo sobre a resolução do problema da escassez de instalações da Assembleia da República.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as razões da não publicação das listas nominativas do pessoal docente do ensino superior.

Do deputado Jorge Miranda (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a realização, e respectivos termos, de excursões de âmbito escolar no ensino secundário.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo sobre medidas de protecção ao Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo sobre a veracidade de notícias da imprensa quanto às condições de concessão de subsídios, pelo Fundo de Fomento da Habitação, para um conjunto de 52 casas a construir em Mogadouro.

De deputado Magalhães Mota (ASDI) insistindo na resposta a um seu anterior requerimento acerca da libertação de um barco envolvido numa operação de contrabando.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o não pagamento de horas extraordinárias a professores do 12.° ano da Escola Secundária de Carolina Michaélis e a insuficiência de professores.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a eventual instalação dos serviços da Secretaria de Estado do Turismo no Palácio Foz.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a averiguação da propriedade do imóvel onde funciona a Central de Camionagem de Viseu.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo relação nominativa dos directores técnicos que o são de mais de uma farmácia.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado do Tesouro sobre o eventual descaminho de dinheiros públicos relativos ao crédito agrícola de emergência em Sesimbra e Ponte de Sor.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretario de Estado da Cultura sobre a recolha de exemplares de fósseis descobertos na estrada Condeixa-Malaposta em construção.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo cópia do projecto de acção, no sector da ciência e tecnologia, elaborado pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a legalização dos conselhos directivos dos baldios de Caminha.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as razões de ainda não terem sido divulgados os resultados dos exames feitos, em 19 e 20 de Janeiro último, pelos alunos do ano propedêutico com uma cadeira nuclear ou complementar em atraso.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o montante de horas extraordinárias na RDP em Janeiro, o pagamento de Tetroaclivos relativos a 1980 e missões dc estudos atribuídas a administradores da empresa.