II Série — Número 51

Sexta-feira, 3 de Abril de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N." 181/11 — Criação da freguesia da Carregueira, no conselho da Chamusca (apresentado por deputados do PS).

N.° 182/11 — Elevação a vila da freguesia de Riachos, do concelho de Torres Novas (apresentado por deputados do PS).

Requerimentos:

Do deputado Reinaldo Gomes (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a pretensão da população de Casais do Mestre Mondo, no concelho de Peniche, quanto a um serviço de carreira da Rodoviária Nacional.

Do deputado Reinaldo Gomes (PSD) à Secretaria de Estado das Pescas sobre cooperativas no sector das pescas, embarcações que possuem e modalidades de pesca praticadas.

Do deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a orbção cm Coimbra de urna escola superior de medicina dentaria.

Do deputado Jaime Ramos (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a criação do curso de Mestrado de Saúde Ocupacional na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Do deputado José Vitorino (PSD) aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e do Comércio e Turismo sobre a conclusão das obras dos esgotos no Burgau (Algarve).

Do deputado António Vilar (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o número de alvarás de farmácias que mantêm plena validade e o número de alvarás apreendidos por efeito de caducidade.

Do deputado Pinto da Silva (PS) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a conclusão e utilização do Parque Industrial da Covilhã.

Do deputado Virgílio Rodrigues (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a integração da Escola do Magistério Primário de Draga na Universidade do Minho.

Do deputado Rui Pena (CDS) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação dos refugiados em Portugal.

Do deputado Cabral Pinto (PCP) à Câmara Muncipal de Cantanhede e aos Ministérios da Administração Interna, da Qualidade de Vida e da Indústria e Energia sobre a poluição causada por uma vala condutora de resíduos precedentes da empresa COBAI e contra a qual têm reclamado povoações vizinhas de Cantanhede.

Dos deputados Maria Odete dos Santos e Georgete Porreira (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal do Trabalho de Setúbail.

Do deputado Sousa Franco (ASD1) ao Governo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da criação do imposto único sobre o rendimento e do imposto sobre o valor acrescentado.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Governo sobre a situação do sector empresarial do Estado.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre o controle do endividamento público mediante avales do Estado.

Do deputado Sousa Franco (ASDI) ao Governo e ao Estado-Maior-General das Forças Armadas sobre a prevenção e repressão da prática de escutas telefónicas.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência pedindo um exemplar de uma publicação sobre o ensino superior dos Estados membros do Conselho da Europa, na qual colaborou o MEC.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo informação sobre os trabalhos realizados no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a restauração do cadeiral do Mosteiro do Lorvão.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a situação da não captação do canal 2 da televisão no Bairro de Alfama.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a integração dos autores portugueses nos regimes gerais de segurança social.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria efe Estado dia Cultura pedindo Informação sobre as condições de funcionamento do anunciado Mercado Permanente do Livro Antigo.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Emigração pedindo informações relativas ao funcionamento das associações de pais espanhóis na Alemanha Federal e constituição de congéneres portugueses.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo informações relativas aos consulados portugueses no estrangeiro.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Habitação

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre medidas de protecção ao azinho e ao sobreiro e projectos de desenvolvimento florestal apoiados pelo Banco Mundial.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre as dificuldades de funcionamento do Centro de Saúde Mental da Covilhã.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a situação dos centros de educação especial, designadamente do Instituto de António Aurélio dai Costa Ferreira.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a situação dos mercados abastecedores.

Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a situação dos serviços camarários de limpeza.