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II SÉRIE - NÚMERO 51

4) Está ou não a Rodoviária Nacional ao serviço

do povo português?

5) Que determina então a excepção da Rodo-

viária Nacional para com o referido lugar de Casais do Mestre Mendo?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1981.— O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Requeiro que, nos termos legais, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o Governo, através da Secretaria de Estado das Pescas, preste ao signatário as seguintes informações:

1) Quais as cooperativas existentes no sector das

pescas, suas designações, sedes e datas de constituição?

2) Quais os nomes das embarcações que a cada

uma delas pertencem e, se possível, respectivas matrículas?

3) Qual a modalidade de pesca praticada por

cada uma dessas embarcações: sardinha, arrasto, longínqua?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1981. — O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Portugal possui cerca de 1000 técnicos de saúde dentária: médicos com a especialidade de estomatología, médicos dentistas e odontologistas.

Possuindo cerca de 10 milhões de habitantes, o nosso país terá necessidade, para uma eficiente cobertura desta área da saúde, de, pelo menos, um número de técnicos cinco vezes superior ao actual

Para fazer face às necessidades técnicas e científicas destes profissionais e à incapacidade dos serviços dos hospitais de formarem o número necessário de médicos com a especialidade de estomatología, criaram-se as Escolas Superiores de Medicina Dentária de Lisboa e do Porto.

Estas escolas formarão, durante os próximos anos, cerca de uma centena de médicos dentistas, número total dos alunos a frequentarem os últimos três anos do curso.

Os actuais serviços de estomatología dos hospitais não poderão ultrapassar as duas dezenas de especialistas,/ ano.

Esta disparidade entre as necessidades (4000 técnicos) e a capacidade formativa (no máximo 150 técnicos/ano) das estruturas existentes impõe que se pense na urgente necessidade de se aumentar a capacidade de formação.

Por outro lado, o facto de as escolas de medicina dentária estarem localizadas em Lisboa e no Porto é motivo impeditivo de que os jovens da região centro possam ambicionar dedicar-se a este sector da saúde.

Coimbra possui um número suficiente de técnicos especializados capazes de constituírem o corpo do-

cente de uma escola superior de medicina dentária. Coimbra possui a Faculdade de Medicina, com capacidade para colaborar com a futura escola.

Em Coimbra, na nossa opinião, deverá ser criada uma escola superior de medicina dentária.

Fundamentado nestes dados, requeiro, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, ao Ministério da Educação e Ciência que me informe sobre se é intenção, e quando, do Governo criar a Escola Superior de Medicina Dentária de Coimbra.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1981.— O Deputado do PSD, Jaime Ramos.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

É enorme o interesse que a saúde ocupacional ocupa numa política de medicina preventiva, contribuindo, com grande relevo, para a beneficiação das condições de qualidade de vida, embora em Portugal os diferentes governos tenham desprezado e esquecido esta evidência.

Uma séria medicina ocupacional só poderá ser executada se houver vontade política e número suficiente de técnicos.

Os médicos do trabalho têm obtido a sua preparação na Escola Nacional de Saúde Pública (Lisboa) e durante alguns anos no Porto.

Esta situação tem criado dois tipos de injustiça: por um lado, a zona centro encontra-se deficientemente servida de médicos do trabalho, com prejuízo para o bem-estar dos trabalhadores, e, por outro, os médicos desta região vêem-se impedidos de obter, neste campo, a necessária formação, tanto mais que os cursos existentes funcionam com estreitos numerus ctausus. Realidade ainda mais grave quando se verifica, nas novas gerações de médicos, uma enorme vontade de formação em saúde ocupacional, de que é prova a elevada frequência existente no curso de Sensibilização à Medicina do Trabalho, a decorrer no Instituto de Medicina Legal de Coimbra (IMLQ).

Existe um projecto do «curso de Mestrado de Saúde Ocupacional», elaborado pelo IMLC, que mereceu o parecer favorável da comissão coordenadora do conselho científico da Faculdade de Medicina.

Este projecto prevê detalhadamente todo o funcionamento do curso, desde as matérias e plano de estudos ao corpo docente, passando pelo local e necessidades materiais.

Coimbra não pode continuar a ver-se impedida de formar médicos de saúde-ocupacional, pelo que, na nossa opinião, impõe-se a imediata criação, pelo Ministério da Educação e Ciência, do curso de Mestrado de Saúde Ocupacional na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Baseado nestes factos, requer-se, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, ao Ministério da Educação e Ciência as seguintes informações:

1) Quais as razões que têm adiado a criação deste

curso em Coimbra?

2) Quando entrará em funcionamento o primeiro

curso?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1981.— O Deputado do PSD, Jaime Ramos.