3 DE ABRIL DE 1981

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Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Cultura, que me informe das diligências em curso ou a adoptar para a restauração do cadeiral do Mosteiro do Lorvão, um dos mais preciosos cadeirais de toda a Península.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Cultura, as seguintes informações:

1) Em relação as obras colocadas à venda, como

vai ser assegurado o direito de opção do Estado e das bibliotecas nacionais?

2) Uma vez que o mercado parece previsto para

coincidir com a época turística, serão criadas formas que impeçam a venda para o estrangeiro de algumas obras?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.ra° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Alfama, populoso bairro de Lisboa, apesar de sucessivas reclamações, não consegue captar o canal 2 da televisão, ao que parece devido a deficiências no retransmissor da Graça.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social, e à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., as seguintes informações:

1) Tencionam o Governo e a empresa corrigir

a situação, e quando?

2) Tem o Governo em estudo uma redução das

taxas de televisão em relação aos utentes que não podem ver o 2.° canal?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Assembleia da República costuma esgotar a sua participação em interesses culturais, associando-se a uma ou outra homenagem e homenageando os autores mortos.

Talvez por isso os autores vivos não dispõem sequer de um esquema mínimo de segurança social.

Nos termos sumariamente justificados, requeiro ao Govemo, pelo Ministro dos Assuntos Sociais, que me informe se está prevista, e para quando, a integração nos regimes gerais de segurança social dos autores portugueses.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desde há cerca de um ano que é falado o mercado permanente do livro antigo, que seria instalado em Lisboa, em colaboração com a respectiva Câmara Municipal, no largo de Camões ou no Jardim de S. Pedro de Alcântara.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na República Federal da Alemanha existem as chamadas associações de pais espanhóis, que funcionam como instituição representativa dos seus membros, actuando em nome das famílias e das crianças e firmemente empenhadas na criação de uma igualdade real de possibilidades para as crianças espanholas na escola, na formação profissional e no mundo do trabalho.

Muito justamente assinalam os emigrantes portugueses o apoio que o Governo Espanhol concedeu e concede a estas associações e que, inclusivamente, muito contribuiu para a sua constituição.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Emigração, informação sobre se tem algumas medidas preparadas neste sentido ou semelhante.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes informações:

1) Por países, qual a localização dos consulados

portugueses no estrangeiro;

2) Em relação a cada um dos consulados:

a) Movimento no ano de 1980;

b) Número de funcionários e categorias

profissionais.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encerradas as comemorações do XV Centenário de S. Bento, manteve-se a deteriorização do velho Mosteiro de Tibães.