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II SÉRIE — NÚMERO 51

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6 — Em valor absoluto, as tarifas (ida simples) por milha para as ilhas são de 9$30, 6$10 e 4$92, respectivamente para a classe económica, excursão e residentes (para o Funchal), e de 9$35, 6$1Ò e 4$86 para a classe económica, excursão e residentes (para Ponta Delgada). Estas tarifas continuam a ser mais baixas do que em Espanha (entre 6$33 e 16S08), Itália (entre 13$76 e 18$73), França (entre 11$69 e 16$84), Alemanha (entre 23S26 e 25$10) e Reino Unido (entre 14$91 e 30S40). As tarifas de residentes para as Canárias situam-se a valores muito semelhantes (4$18).

Lisboa, 26 de Janeiro de 1981. —O Director-Geral, Alberto Bastos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Linha ferroviária da Lousã (resposta a um requerimento do deputado do PSD Jaime Ramos).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.*, tenho a honra de informar que estão considerados nos planos da CP novas acções de renovação e modernização das estruturas de melhoria da qualidade de serviço na linha em epígrafe.

Essas acções não englobam alterações significativas na zona que liga o Parque à Estação Velha. A liga-

ção em superfície entre as duas estações, mais do que à CP, afecta a cidade de Coimbra, pelo congestionamento do trânsito e pela ocupação de áreas sempre escassas numa cidade em desenvolvimento.

É intenção da CP, tão cedo tivesse condições para o fazer, estabelecer contacto com a Câmara Municipal de Coimbra para equacionamento e estudo conjunto do problema, pondo em destaque as vantagens de um desenvolvimento da via férrea para um traçado subterrâneo (ou aéreo) na sua travessia da cidade.

O Sr. Presidente do Conselho de Gerência da CP teve, aliás, já ocasião de referir a responsáveis locais — informalmente, é certo— esta hipótese de solução aquando da visita que fez à Lousã em Novembro.

No que respeita ao ponto 3 do requerimento do Sr. Deputado, informa-se não existirem propósitos de mandar efectuar estudos —a curto prazo sobre a matéria.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 10 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.no Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Trabalho migrante [resposta a requerimentos dos deputados Nandim de Carvalho (PSD) e Magalhães Mota (ASDD].

Pelos ofícios n.M 199/81 e 297/SAP/81, respectivamente de 13 e 21 de Janeiro de 1981, enviou V. Ex.° a este Gabinete fotocópia de dois requerimentos apresentados em sessões da Assembleia da República pelos Srs. Deputados Nandim de Carvalho e Magalhães Mota, requerimentos estes versando o mesmo tema e aos quais se torna possível responder conjuntamente.

Nestas circunstâncias, tenho a honra de informar que a proposta luso-espanhola sobre emigração apresentada em conferência de imprensa no passado dia 10 de Dezembro é substancialmente semelhante à proposta sobre o mesmo assunto apresentada por Portugal, com o compatrocínio da Espanha, Itália, Grécia, Turquia e Jugoslávia, na reunião de revisão da CSCE, que decorreu em Belgrado em 1977.

Na actual reunião de revisão da CSCE, a decorrer em Madrid, apresentaram propostas sobre emigração, além de Portugal e Espanha, a Suécia, a Jugoslávia e a Roménia. Este facto, por si só, pode considerar-se altamente positivo, pois revela bem o interesse com que o assunto está a ser acompanhado por países de características diversas.

Reveste-se de particular significado o facto de a Suécia, país que não «exporta» mão-de-obra, apresentar uma proposta defendendo a integração dos emigrantes no meio em que vivem.