Debates Parlamentares - Diário 051, p. 2060 (1981-04-03)

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2060

II SÉRIE - NÚMERO 51

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Escola preparatória em Crestuma (resposta a um requerimento dos deputados do PS Adelino de Carvalho e Gomes Carneiro).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.% tenho a honra de informar que se encontra programada a construção de uma escola preparatória tipo C/18 turmas no lugar de Crestuma, na freguesia do Olival, concelho de Vila Nova de Gaia.

O lançamento da escola em referência será enquadrado no PIDDAC/81, dependendo, contudo, a efectivação deste propósito das disponibilidades orçamentais da Direcção-Geral das Construções Escolares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Delegação da Anop na Madeira (resposta a um requerimento do deputado do PS Vieira de Freitas).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.*, tenho a honra de informar que não houve qualquer «acordo realizado entre o Presidente do Govemo Regional da Madeira e um administrador da Anop». Houve, sim — e consta da acta da reunião de 4 de Dezembro de 1980 do conselho de gerência daquela empresa pública—, um encontro no Funchal entre o Presidente do Governo Regional da Madeira e um vogal do conselho de gerência da Anop, durante o qual se clarificaram aspectos das relações entre a referida empresa e aquele Governo Regional.

No que se refere ao critério de admissão dos jornalistas no Centro Regional da Madeira, é exactamente o mesmo que normalmente é seguido na sede.

A jornalista transferida recentemente para o Funchal ingressou nos quadros da Anop depois de apresentar a sua candidatura, após apreciação do seu currículo e de ter sido ouvido o conselho de redacção.

O director foi requisitado à RDP-Madeira nos termos da lei.

Com os melhores cumprimentos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Movimento de lotas e vendagens (resposta a um requerimento do deputado do PCP Carlos Espadinha).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a, tenho a honra de informar como segue:

1 — Movimento de pescado fresco transaccionado em lota nos portos de pesca do continente nos anos de 1979 e 1980:

QUADRO I Descargas efectuadas em lota no ano de 1979

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Valores aproximados.

QUADRO II Descargas efectuadas em lota no ano de 1980

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Valores aproximados.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 16 de Março de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

2060II SÉRIE - NÚMERO 51PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Escola preparatória em Crestuma (resposta a um requerimento dos deputados do PS Adelino de Carvalho e Gomes Carneiro).Em resposta ao solicitado por V. Ex.% tenho a honra de informar que se encontra programada a construção de uma escola preparatória tipo C/18 turmas no lugar de Crestuma, na freguesia do Olival, concelho de Vila Nova de Gaia.O lançamento da escola em referência será enquadrado no PIDDAC/81, dependendo, contudo, a efectivação deste propósito das disponibilidades orçamentais da Direcção-Geral das Construções Escolares.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Delegação da Anop na Madeira (resposta a um requerimento do deputado do PS Vieira de Freitas).Em resposta ao solicitado por V. Ex.*, tenho a honra de informar que não houve qualquer «acordo realizado entre o Presidente do Govemo Regional da Madeira e um administrador da Anop». Houve, sim — e consta da acta da reunião de 4 de Dezembro de 1980 do conselho de gerência daquela empresa pública—, um encontro no Funchal entre o Presidente do Governo Regional da Madeira e um vogal do conselho de gerência da Anop, durante o qual se clarificaram aspectos das relações entre a referida empresa e aquele Governo Regional.No que se refere ao critério de admissão dos jornalistas no Centro Regional da Madeira, é exactamente o mesmo que normalmente é seguido na sede.A jornalista transferida recentemente para o Funchal ingressou nos quadros da Anop depois de apresentar a sua candidatura, após apreciação do seu currículo e de ter sido ouvido o conselho de redacção.O director foi requisitado à RDP-Madeira nos termos da lei.Com os melhores cumprimentos.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Movimento de lotas e vendagens (resposta a um requerimento do deputado do PCP Carlos Espadinha).Em resposta ao solicitado por V. Ex.a, tenho a honra de informar como segue:1 — Movimento de pescado fresco transaccionado em lota nos portos de pesca do continente nos anos de 1979 e 1980:QUADRO I Descargas efectuadas em lota no ano de 1979"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Valores aproximados.QUADRO II Descargas efectuadas em lota no ano de 1980"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Valores aproximados.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 16 de Março de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

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