2046

II SÉRIE — NÚMERO 51

Do deputado Jorge Miranda (ASDI) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre os motivos de ainda não ter sido incluída no elenco dos centros de distribuição postal a estação postal de Caldas de Vizela.

Respostas a requerimentos:

Do GabrueK do M.Wstro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre o arranjo de um arruamento na Cruz Quebrada.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado João Vasco Paiva e outros (PSD) sobre as tarifas aéreas nos Açores e Madeira.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Jaime Ramos (PSD) sobre a linha ferroviária da Lousã.

Do mesmo Gabinete a requerimentos dos deputados Nandim de Carvalho (PSD) e Magalhães Mota (ASDI) sobre trabalho migrante.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Adelino de Carvalho (PS) sobre a estação ferroviária de Vila Nova de Gaia.

Do mesmo Gabinete a um requerimento dos deputadas Adelino de Carvalho e Gomes Carneiro (PS) sobre a construção de uma escola preparatória na freguesia do Olival (Vila Nova de Gaia).

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Vieira de Freitas (PS) relativo à delegação da Anop na Madeira.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Carlos Espadinha (PCP) sobre o movimento de lotas e vendagens.

Do mesmo Gabinete a um requerimento da deputada- Ilda Figueiredo (PCP) sobre a assistência da Parempresa à Fábrca de Confecções CorfanVs.

Do mesmo Gabinete a requerimentos dos deputados Magalhães Mota (ASDI) e Lopes Cardoso (UEDS) relativos a um pedido de equivalência de habilitações literárias.

Da Secretaria de Estado da Integração Europeia a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo cópia do «dossier agrícola» relativo às negociações com a CEE.

Da mesma Secretaria de Estado a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo cópias das dedarações portuguesas sobre fiscalidade, politica regional, política social e direito derivado apresentadas à CEE em 1979.

Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre associações de socorros mútuos.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a situação do jornal!isto António Mega Ferreira no canal 2 da RTP.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Magalhães Mota (.ASDI) relativo à campanha presidencial) na RDP.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre criminalidade participada à Polícia Judiciária.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre cursos de línguas e literaturas modernas.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre duração do período de transição na integração de Portugal na CEE.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) relativo às futuras relações com a Espanha no âmbito das negociações da adesão de Portugal à CEE.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a situação do conselheiro de embaixada Dr. Francisco Reis Caldeira.

Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre uma exposição da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados de Trabalho.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca da nova ponte ferroviária sobre o rio Douro.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca do Acordo Luso-Alemão sobre Segurança Social.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre alterações no canal 2 da RDP.

Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento do deputado Sousa Franco (ASDI) sobre a Lei de Imprensa.

Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) sobre transferência de documentação histórica da Administração Pública.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado César Oliveira (UEDS) sobre o subsídio ao gasóleo.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado António Vitorino (UEDS) relativo à Lei Orgânica dos Serviços Prisionais.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Herberto Goulart (MDP/CDE) sobre a Empresa Gitextil (Covilhã).

Do mesmo Gabinete a um requerimento do deputado Herberto Goulart (MDP/CDE) sobre documentos produzidos pelo IPE.

Comissões parlamentares:

Comunicação do PSD sobre a substituição de deputados seus nalgumas comissões.

Mandato de deputado:

Comunicação do PPM sobre a reassunção do mandato de um seu deputado.

Grupo Parlamentar da ASDI:

Comunicação deste grupo parlamentar sobre a substituição do seu representante suplente na RTP.

Despacho:

Relativo à substituição do representante suplente da ASDI no Conselho de Informação para a RTP.

PROJECTO DE LEI N.° 181/11

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA CARREGUEIRA NO CONCELHO DA CHAMUSCA

De há anos a esta parte que os habitantes do lugar da Carregueira, concelho da Chamusca, distrito de Santarém, aspiram a que esta terra se transforme, como é de justiça, numa nova freguesia.

De facto, trata-se de uma região rica pela fertilidade dos seus solos, especialmente dos seus já famosos laranjais.

Por se situar numa zona que tem vindo a prosperar — aumento da população nos últimos oito anos da ordem de mais de 20%—, por estar dotada de elevado número de estabelecimentos comerciais e industriais e com uma população de 2350 cidadãos e ainda pela elevada distância que a separa da freguesia actual — Pinheiro Grande —, nalguns casos superior a 10 km, os naturais da Carregueira merecem que lhes seja atribuída uma nova autarquia, para assim terem a possibilidade de contribuir mais directamente na construção do poder local na terra de sua origem e continuarem a fazer progredir a sua região com o esforço, capacidade e qualidades que todos lhes reconhecem.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem o seguinte projecto de lei:

ARTIGO 1."

É criada no distrito de Santarém, concelho da Chamusca, a freguesia da Carregueira, cuja área se integrava na freguesia de Pinheiro Gtandt.