11 DE ABRIL DE 1981

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»ais dependentes do agregado familiar) de que não havia experiência estatística anterior e a verba efectivamente despendida em 1980 apenas poder vir a representar 74,5% do respectivo valor orçamentado.

Assim, a verba prevista para 1981, se comparada com os valores reais de 1980, representa um acréscimo de 27,6%.

1.2 — População activa:

O valor inscrito representa 13,5% do total de despesas correntes, contra 13,6% em 1980.

1.3 — Família e comunidade:

O valor inscrito em 1981, de 10 644,4 milhares de contos, representa 8,7 % do total de despesas correntes (contra 8,3 % em 1980), o que significa um acréscimo de 12,1 % em relação ao orçamentado em 1980.

De destacar o acréscimo de 29,2% relativamente a 1980 registado em pensões de sobrevivência, as quais se elevarão a 7807,4 milhares de contos em 1981.

Ao nível da acção social, o valor inscrito de 1199,6 milhares de contos representa um acréscimo de 23,8 % relativamente ao orçamentado em 1980.

1.4 — Invalidez e reabilitação:

O valor inscrito em 1981, de 22457,5 milhares de contos, que representa 18,3% do total de despesas correntes (contra 17,4% em 1980), significa um acréscimo em relação a 1980 de 24,8%, o que é suficientemente elucidativo do esforço realizado de melhorar a protecção social aos estratos mais carecidos da população portuguesa.

As prestações registaram um acréscimo de 24,5 % relativamente ao orçamentado em 1980 e a acção social um acréscimo de 83 %.

1.5 — Terceira idade: > O valor inscrito em 1981, de 50 756,9 milhares de

contos, que representa 41,3 % do total das despesas correntes (contra 38,6 % em 1980), significa um acréscimo de 27,5 % em relação ao orçamentado em 1980.

1.6 — Administração:

Os encargos com o pessoal dos órgãos centrais da segurança social serão em 1981 suportados por dotações inscritas no OGE, nos termos do despacho ministerial conjunto assinado em 31 de Julho de 1980.

A verba inscrita para 1981, no valor de 9200 milhares de contos, significa um acréscimo de 14,3 % relativamente ao valor orçamentado em 1980 (que não incluía o aumento salarial verificado no decurso do ano), representando 7,5% do total das despesas correntes (contra 7,8 % em 1980).

2— Despesas de capital

O valor inscrito em 1981, de 2357,2 milhares de contos, significa 1,9% do valor global das despesas orçamentadas e representa um acréscimo de 27,7% relativamente ao valor orçamentado em 1980.

A parte relativa ao PIDDAC, já comentada anteriormente, representa um acréscimo de 34,1 % relativamente ao valor orçamentado em 1980.